DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2024_007_0810 / 2024 – IG 1347027
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: LUCIANO DE L. JERONIMO SERVIÇOS E COMERCIO 
AGROPECUPARIO OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de storage desktop para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado 
do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/21065, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º 
de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a 
autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 
VALOR GLOBAL: R$ 32.900,00 (Trinta e dois mil e novecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1010007.06.126.196.11232.03.449052.01.50
09100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16/10/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e 
Luciano de Lima Jeronimo - Representante legal da CONTRATADA
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 017/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 92 - REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 942.508,00; PROCESSO Nº: 10011.004606 / 2024 -24 Inexigibilidade de Licitação 
. OBJETO: Aquisição do equipamento Spectrum CE System. JUSTIFICATIVA: Foi desenvolvido para oferecer suporte a fluxos de trabalhos forenses, 
auxiliando na análise dos vestígios encontrados em locais de crime, nos casos de crimes sexuais e na identificação de restos mortais. Com a finalidade de 
evitar problemas que possam refletir diretamente nos resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, 
pleitando-se, assim, a aquisição do equipamento Spectrum CE System. VALOR GLOBAL: R$ 942.508,00 ( novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos e 
oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.01.7139200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, 
Lei 14.133 de 1° de abril de 2021; CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS. RATIFICAÇÃO: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da PEFOCE.
Átila Einstein de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 019/2024
VALOR POR FONTE; FONTE 92- REPASSE FUNDO A FUNDO: R$ 305.000,00; PROCESSO Nº: 10011.006600 / 2024-91 Inexigibilidade de Licitação 
OBJETO: Aquisição do equipamento QuantStudioTM 5, para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará - NUPDF/
PEFOCE. JUSTIFICATIVA: Visando resultados mais robustos e céleres, faz-se necessário a aquisição de equipamentos com tecnologias mais avançadas e, 
consequentemente, um aumento de disponibilidade de variadas técnicas, tais como o equipamento QuantStudioTM 5. VALOR GLOBAL: R$ 305.000,00 ( 
trezentos e cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.181.196.11245.03.449052.1.7139200000.1 10200014.06.181.196.11245.03.44
9052.2.7139200000.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES 
BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Átila Einstein de Oliveira - 
Ordenador de Despesas- PEFOCE/FSPDS. RATIFICAÇÃO: Júlio César Nogueira Torres - Perito Geral da PEFOCE.
Átila Einstein de Oliveira
ORDENADOR DE DESPESA
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº822/2024 - DG/AESP. - DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SETOR DE ALMOXARIFADO DA ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ – AESP/CE O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo art. 5º do Decreto nº 34.768/22, DOE nº 111, de 27/05/22 e Portaria nº 1977/2024 – GS/
SSPDS, publicada no DOE nº 137 de 23 de julho de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que estabelece normas gerais 
de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, o Decreto Estadual 
nº 32.564, de 26/03/2018, que dispõe sobre diretrizes para gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais 
na esfera do poder executivo, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, RESOLVE designar o servidor ANTÔNIO 
HILTON DO NASCIMENTO LIMA , MF: 300.948-1-6, como responsável pelo Almoxarifado da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado 
do Ceará – AESP/CE. Art. 1º. Esta portaria entra em vigor a partir do dia 19 de julho de 2024. Art. 2º. Revoga-se as disposições em contrário; ACADEMIA 
ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024
Leonado D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR GERAL
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PORTARIA Nº1362/2024 - NUP 10041.005145/2024-50 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, 
DE 28/08/2024, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR, AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO 
DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_CFO QOPM_2024_ADMISSAO COMPLEMENTAR - 1º SEMESTRE - GRUPO 01, REFERENTE AO MÊS 
DE SETEMBRO DE 2024, conforme NUP nº 10041.005145/2024-50, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º 
e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 28 de Setembro de 
2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Jamille dos Santos De Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1362/2024 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_CFO QOPM_2024_ADMISSAO COMPLE-
MENTAR
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
VANDICLES SÉRGIO 
DE OLIVEIRA JUNIOR
1081121X
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_
CFO QOPM_2024_ADMISSAO CO... GRUPO - 1
40
02/09/2024 a 
22/09/2024
R$ 3.088,80
ANTONIO JAIR 
FEITOSA DOS 
SANTOS
10379016
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO 
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES_
CFO QOPM_2024_ADMISSAO CO... GRUPO - 1
17
02/09/2024 a 
22/09/2024
R$ 1.312,74
ANTONIO JOSE DOS 
SANTOS PASTOR
12691416
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
18
02/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 1.389,96
FÁBIO RIOS VIEIRA
117.027-1-4
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 61,78
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
18
02/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 1.112,04
JOSÉ WILSON DA 
SILVA NETO
16791318
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
18
02/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 1.389,96
MARLOS AMAURY 
CASTELO 
BEZERRA FILHO
30193512
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 77,22
TIRO POLICIAL DEFENSIVO - I
18
02/09/2024 a 
04/09/2024
R$ 1.389,96