DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
ANEXO III
Curso de Formação e Treinamento Profissional para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Polícia Militar do Ceará - CFO PM/CE/2024 
- Turma I
NOTA FINAL
ORD
ESPECIFICAÇÃO
VALORES
01
Nota 1ª prova
02
Nota 2ª prova
03
Nota 3ª prova
04
NOTA FINAL (1ª + 2ª + 3ª PROVAS / 3)
___,___ (______________________________)
Obs: O Instrutor deve atribuir a nota por números cardinais, com as devidas casas decimais, bem como, por extenso.
Candidato: ______________________________________________
(Assinatura)
Instrutor Chefe de Linha: __________________________________
(Assinatura)
Instrutor Auxiliar: ________________________________________
(Assinatura)
SECRETARIA DO TRABALHO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 19/2023 – SET/IDT;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da SECRETARIA DO TRABALHO – SET, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob nº 49.921.771/0001-57;  III - ENDEREÇO: Rua 
Rufino de Alencar, 134 - Centro, nessa Capital;  IV - CONTRATADA: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT, doravante 
denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos e qualificada como Organização Social, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.533.538/0001-97;  V - ENDEREÇO: Avenida da Universidade, 2596 – Benfica, nessa Capital;  VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo rege-se pelas disposições contidas na cláusula décima primeira do contrato de gestão nº 19/2023, pela Lei Estadual n° 12.781/1997, 
e pelos artigos 57, § 1°, I, e 65, I, “a”, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto: a) Realizar a repactuação de meta, necessária para assegurar a execução do Plano de Ações e Serviços do bloco de Gestão e Manutenção da Rede 
de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego – SINE. A alteração de meta compreende a expansão do indicador denominado “Trabalhadores encami-
nhados para vagas ofertadas pelas empresas” de 263.370 para 320.508, com o replanilhamento do Programa de Trabalho, conforme anexo. b) Prorrogar 
a vigência do Contrato de Gestão n°19/2023 em mais 04 (quatro) meses;  IX - VALOR GLOBAL: Não haverá alteração no valor global do contrato de 
gestão;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato de Gestão n° 19/2023 será acrescida em mais 04 (quatro) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas contratuais, que ora se ratificam;  XII - DATA: 25 de outubro de 2024;  XIII - SIGNATÁRIOS: Renan Ridley de Almeida 
Sousa - Secretaria do Trabalho e Raimundo Nonato Lima Ângelo - Instituto do Desenvolvimento do Trabalho - IDT.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO