DOE 31/10/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº207  | FORTALEZA, 31 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA Nº971/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane Oliveira 
Praciano 030.386.423-04
038.082 AG: 2999 
C/C: 390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV AL 004
CANINDÉ 
- CE
28/08/2024
Terrestre
Participar da 1ª marcha em defesa 
das mulheres de Canindé .
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 28 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº976/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Erica Nayane Oliveira 
Praciano 030.386.423-04
038.082 AG: 2999 
C/C: 390554-3
Assessora Técnica 
Nível IV AL 004
Redenção - CE
30/08/2024
Terrestre
Participar da I Marcha em defesa das 
mulheres do município de Redenção.
R$ 240,00
R$ 240,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº977/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Anne Gabriely 
Fernandes Tavares 
029.382.233-66
039.242 AG: 0607 
C/C: 45824-4
Assessor Técnico 
Nível II - G108 
FNC 08 
Paracuru - CE
31/08/2024
Terrestre
Participar da 2ª marcha de 
conscientização ao combate à 
violência contra a mulher no 
município de Paracuru.
R$ 120,00
R$ 120,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 29 dias do mês de agosto de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº995/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento legais a Resolução nº 698, de 31 de outubro de 2019, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 335, de 31 de agosto 
de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de 31 de agosto de 2023, AUTORIZA o deslocamento a serviço, do SERVIDOR, deputado discriminado 
nesta Portaria, e o pagamento de diária para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aérea, no Município, Estado ou País, para o qual 
foi deslocado, no valor unitário e total a seguir especificado:
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA 
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
ESTADO/ 
MUNICÍPIO 
 PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
 MEIO DE 
TRANSPORTE
 OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Erlito 
Rabelo Junior. 
609.887.273-23
039.522 AG: 7737 
C/C: 80351-0
Assessor Técnico 
Nível II FNC 10
Sobral -CE
04 a 05/09/2024
Terrestre
Participar de mesa redonda com o 
tema; “ A intervenção psicológica 
junto a agressores e vítimas 
de violência doméstica”.
R$ 240,00
R$ 480,00
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 4 dias do mês de setembro de 2024.
Paulo Henrique Parente Neiva Santos
DIRETOR GERAL, RESPONDENDO
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PORTARIA N1168/2024 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que 
lhe confere a Resolução n° 698, de 31 de outubro de 2019, combinado com o art. 117 ,Lei 14.133/2021. RESOLVE: Designar a servidora LISE MARIA 
NOVAES DE ELEUTÉRIO COSTA, matrícula nº 000.121 para atuar como gestora do contrato nº 60/2024, e como fiscais os SERVIDORES; Fiscal 
1: Sra. Luiza Amélia Sampaio Freitas Alencar, matrícula nº 037043. Respectivo Fiscal Titular: Raquel Mariano Rabelo, matrícula nº 029132. Firmado com 
a EMPRESA TIM S/A, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Telefonia Móvel Pessoal - SMP e internet móvel 
com tecnologia 4G ou superior, que possua outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, através de pacote de voz ilimitado e pacote de 
dados, para atender as necessidades da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°148/2024
PROCESSO N° 09583 /2024. OBJETO: O processo tem como objeto a inexigibilidade de licitação para participação de XXVIII Congresso Nacional 
de Cerimonial e Protocolo (CONCEP), que acontecerá nos dias 03 e 05 de novembro de 2024 em Belo Horizonte – MG. JUSTIFICATIVA: O COMITE 
NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL, inscrita no CNPJ nº 00.312.312/0001-30, é uma entidade a nível nacional que possui, 
entre as suas atribuições, a organização de congressos, seminários, simpósios, jornadas, encontros, cursos e reuniões para estudos, debates e esclarecimento 
de assuntos pertinentes ao cerimonial e protocolo. VALOR: R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.0
01.01.01.031.436.20874.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação fundamenta-se no Ato Normativo nº 
327 de 31 de março de 2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 e nos documentos que compõem o Processo 
Administrativo nº 09583/2024. CONTRATADA: COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: A singularidade do congresso, bem como a notória especialização do COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - 
CNCP/BRASIL, torna inexigível a realização de procedimento licitatório. 7.2. O preço ofertado é compatível com a tabela fixada para as inscrições, conforme 
processo administrativo. HOMOLOGAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação emitido pela Central de Contratações desta 
Casa Legislativa, bem como com amparo no Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria Geral deste Poder Legislativo, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO E 
HOMOLOGO O PRESENTE TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para participação de “2 (servidores) XXVIII Congresso 
Nacional de Cerimonial e Protocolo (CONCEP)”, promovido pela contratada, COMITE NACIONAL DE CERIMONIAL E PROTOCOLO - CNCP/BRASIL, 
inscrita no CNPJ nº 00.312.312/0001-30, no valor de R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), nos termos do art. 74, III, f c/c § 3º da Lei 14.133 de 
01 de abril de 2021. DATA ASSINATURA: 31/10/2024. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL