DOMCE 01/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3581 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:1EE9174E 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO 
 
EXTRATO 
DO 
6° 
(SEXTO) 
TERMO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO N. º 2022.09.15.02 
  
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da 
Secretaria Municipal de SAÚDE. CONTRATADA: GESSYCA DE 
OLIVEIRA 
CUNHA, 
CPF 
Nº 
067.684,443-01: 
OBJETO: 
CHAMAMENTO PÚBLICO, PARA CREDENCIAMENTO DE 
PESSOAS 
FÍSICAS,PARAPRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
VETERINÁRIOSNA 
REALIZAÇÃO 
DE 
ATENDIMENTOS 
CLÍNICOS, EXAMES, INTERNAÇÕES, ATESTADOS/LAUDOS, 
PROCEDIMENTOS 
CIRÚRGICOS 
PARA 
ANIMAIS 
EM 
SITUAÇÃO DE RISCO, MAUS-TRATOS E ANIMAIS DE RUA, 
ABRANGENDOCÃES E GATOS DE PEQUENO, MÉDIO E 
GRANDE PORTE E EQUINOS NO CENTRO DE ZOONOSES DO 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na 
Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: até 31 de 
Dezembro de 2024, a partir de 06/09/2024. ASSINAM: WEYBER 
DOUGLAS SILVA NOBRE – CONTRATANTE, e GESSYCA DE 
OLIVEIRA CUNHA - CONTRATADA.  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:D6FC8E79 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA 
 
PORTARIA N°. 30.10.2024/04 De 30 de outubro de 2024  
  
EMENTA: 
NOMEIA 
A 
COMISSÃO 
DE 
PROCESSAMENTO, 
AVALIAÇÃO, 
ACOMPANHAMENTO 
E 
SUPERVISÃO 
CHAMADA 
PÚBLICA 
PARA 
SELEÇÃO 
E 
COMPOSIÇÃO 
DE 
BANCO 
PARA 
PROFESSORES 
ALFABETIZADORES 
POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
BRASIL ALFABETIZADO – PBA, NA FORMA 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO, SECRETÁRIO DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, em pleno 
exercício do cargo, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO, artigo 1º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 
1.998, que dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei nº 10.880, de 9 
de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de 
Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe 
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil 
Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de 
dezembro de 1996, e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO, Decreto nº 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, 
que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto nº 12.048, de 5 de 
junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superação do 
Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos, 
Resolução nº 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os 
procedimentos para a transferência de recursos financeiros para o 
Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027; 
  
CONSIDERANDO, os princípios adstritos a administração pública, e 
a fim de garantir a lisura da presente chamada pública; 
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar e nomear os servidores para compor a Comissão de 
Processamento, Avaliação, Acompanhamento, da chamada pública 
para 
Seleção 
e 
Composição 
de 
Banco 
para 
Professores 
Alfabetizadores Populares no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado 
– PBA, no ãmbito do Município de Barbalha/CE; 
  
Art. 2º. A Comissão será constituída pelos seguintes servidores 
abaixo indicados, pertencentes ao quadro funcional da Educação: 
  
ADRIANA DE MOURA SANTOS 
CPF Nº: 728.586.133-20 
  
MARIA ADRIANA DA SILVA 
CPF Nº 403.385.683-87 
  
GIULLIANE FILGUEIRA DE ARAUJO COELHO 
CPF Nº: 779.775.483-72 
  
MEIRYLENE PEREIRA 
CPF Nº: 054.647.533-70 
  
ANA BEATRIZ FREITAS COSTA  
CPF Nº 075.267.203-75 
  
Art. 3º. A Comissão constituída nos termos do artigo anterior, será 
presidida pela Servidora ADRIANA DE MOURA SANTOS; 
  
Art. 4º. Fica a Comissão, desde logo, autorizada a estabelecer todas as 
providências necessárias à realização da Chamada Pública em alusão; 
  
Art. 
5º. 
A 
Comissão 
de 
Processamento, 
Avaliação 
e 
Acompanhamento da Chamada Pública, nos termos desta Portaria, 
praticará todos os atos necessários ao fiel cumprimento de suas 
atribuições, prezando pela observância e cumprimento dos princípios 
constitucionais que regem a Administração Pública; 
  
Art. 6º. A Comissão ora instituída, terá sua duração vinculada a 
realização da Chamada Pública; 
  
Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
JOÃO PAULO DA SILVA OLEGÁRIO 
Secretário Municipal De Educação 
Portaria Nº. 03.04.012/2023 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:DEF514A5 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE 
BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES 
POPULARES 
 
CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE 
BANCO 
PARA 
PROFESSORES 
ALFABETIZADORES 
POPULARES 
NO 
ÂMBITO 
DO 
PROGRAMA 
BRASIL 
ALFABETIZADO – PBA 
  
O GOVERNO DO MUNICIPIO DE BARBALHA-CEARÁ por 
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei 
nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispõe sobre o serviço 
voluntário e dá outras providências, o disposto no art. 11, § 1º, da Lei 
nº 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio 
aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e 
Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa 
Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4º da Lei nº 9.424, de 24 de 
dezembro de 1996, e dá outras providências, Decreto nº 10.959, de 8 
de fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado,