DOMCE 01/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3581 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
7.2. Caberá recurso, desde que devidamente fundamentado, da 
Análise Curricular, no dia 5 de novembro de 2024, das 08h00min às 
23h59min, à Comissão Organizadora do Processo Seletivo, o qual 
deverá ser feito, exclusivamente, através do endereço eletrônico 
chamadapublicapba2024@gmail.com; 
  
7.2. Os recursos interpostos pelos candidatos serão analisados e 
julgados pela Comissão Organizadora da Chamada Pública, em 
conformidade com o disposto no item anterior, deste Edital. 
  
7.3. Não serão analisados recursos sem instrução e fundamentação. 
  
7.4. Serão rejeitados liminarmente os recursos postados fora do prazo 
e os que não contiverem dados necessários à identificação do 
candidato. 
  
7.5. O recurso deverá ser inerente ao candidato recorrente, e, não 
se admitirá em hipótese alguma, a complementação de 
documentação que não fora entregue no ato da inscrição. 
  
7.6. Em razão do prazo para apresentação de recursos, será publicado 
o resultado final com as alterações que se fizerem necessárias no dia 6 
de novembro de 2024. 
  
DO CRONOGRAMA 
  
A chamada pública obedecerá ao cronograma a seguir: 
  
DATA 
Especificação 
31 de outubro de 2024 
data da publicação do Edital 
1 a 4 de novembro de 2024 
período de inscrições e envio dos documentos para 
análise curricular 
5 de novembro de 2024 
divulgação do resultado parcial e apresentação de 
Recurso 
6 de novembro de 2024 
publicação do resultado final 
7 de novembro de 2024 
assinatura do Termo de Compromisso na sede da 
Secretaria Municipal de Educação 
  
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
O alfabetizador selecionado assinará o Termo de Compromisso para 
execução das atividades no dia (07 de novembro de 2024); 
Fica reservado à Secretaria de Educação o direito de prorrogar, 
revogar ou anular a presente Chamada Pública; 
O alfabetizador que for professor da rede desenvolverá a atividade, 
objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua 
lotação, cuja atuação não dará direito à redução ou liberação parcial 
ou casual das suas atividades docentes; 
O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado está condicionado 
à entrega do Termo de Compromisso e do relatório mensal no último 
dia do mês, após validação pela equipe Secretaria. 
  
Barbalha/CE, 30 de outubro de 2024. 
  
ANEXO I 
FICHA DE INSCRIÇÃO E PONTUAÇÃO - 2024 
  
1. DADOS PESSOAIS: 
NOME: 
DATA NASC: / /  
END. Nº_______ COMPLEMENTO: BAIRRO: CIDADE CEP: 
TELEF: RES: CEL.: 
EMAIL: RG: EXP : UFDATA EXP.: / /  
CPF: DOCUMENTO MILITAR _________________________ 
POSSUI OUTRO VINCULO EMPREGATÍCIO? 
A. ( ) SIM B. ( ) NÃO 
TIPO: ( ) PÚBLICO ( ) PRIVADO 
- JORNADA 
DE 
TRABALHO:_________HORAS/ SEMANAIS 
2. OPÇÃO DE INSCRIÇÃO: 
( ) PROFESSOR ALFABETIZADOR POPULAR NO ÂMBITO 
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA 
  
Barbalha/CE, ___ de outubro de 2024.  
_________________________ 
Assinatura Do (A) Candidato (A) 
  
ANEXO II 
MODELO DE RECURSO 
  
NOME: 
RG: 
CPF: 
TELEFONE ( ) 
E-MAIL: 
MOTIVO PELO QUAL O (A) CANDIDATO 9ª) ESTÁ 
RECORRENDO DO RESULTADO CHAMADA PÚBLICA 
PARA SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA 
PROFESSORES 
ALFABETIZADORES 
POPULARES 
NO 
ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO – PBA 
  
BARBALHA/CE, ___ DE OUTUBRO DE 2024.  
_____________________________ 
Assinatura do (a) Candidato (a) 
  
ANEXO III 
QUADRO 
DE 
REFERENCIA 
PARA 
ANÁLISE 
CURRRICULAR 
  
TÍTULOS 
PONTUAÇÃO 
Diploma de graduação concluída 
03 pontos 
Declaração que se encontra cursando graduação, a 
partir do 2º semestre 
02 pontos 
Certificado 
de 
cursos, 
oficinas, 
minicursos, 
seminários e congressos na área de alfabetizadores 
de jovens e adultos, sem definição de carga horária 
01 ponto ( 02 no máximo) 
Declaração de experiência docente 
01 ponto ( por ano, sendo no máximo 03 anos) 
 
Publicado por: 
Beatriz Cruz Luna Gomes 
Código Identificador:ADBF64EE 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO Nº 20.03.01/2024 
- SEPLAG 
 
EXTRATO DA ATA DE CREDENCIAMENTO 
A Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, através da Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, Secretaria Municipal de 
Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de 
Governo, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Procuradoria 
Geral do Município, torna público o Extrato da Ata de 
Credenciamento, 
oriunda 
do 
Processo 
Administrativo 
Credenciamento Nº 20.03.01/2024 - SEPLAG, do tipo menor preço 
global. VALIDADE: 01 (um) ano, DATA DA ASSINATURA: 31 de 
outubro de 2024. EMPRESA CREDENCIADA: FUTURA 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ 
nº. 08.808.153/0001-71, com proposta no valor global de R$ 
530.053,00 (quinhentos e trinta mil e cinquenta e três reais). Maiores 
informações na sede da Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos 
S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, 
pelo telefone (88) 3532-2459, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou 
ainda 
através 
da 
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br 
https://pncp.gov.br e https://barbalha.ce.gov.br.  
  
Barbalha/CE, 31 de outubro de 2024,  
  
MOISES SOUZA DOMINGOS -  
Agente de Contratação.  
Publicado por: 
José Ednaldo da Silva 
Código Identificador:34B5371C 
 
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) 
 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO 3º (TERCEIRO) 
Extrato de Aditivo ao Contrato. Tomada de Preços Nº. 2021.06.21.1. 
Partes: O Município de Barbalha, através da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Gestão de Barbalha/CE e PLENUS SERVICOS 
ADMINISTRATIVOS 
E 
DE 
CONTABILIDADE. 
Objeto: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços 
técnicos profissionais de assessoria na área administrativa junto ao 
Município de Barbalha/CE, buscando atender os princípios básicos da