DOMCE 01/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3581 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:FD1C830B 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240216 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº PMF-140524-PE01 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
  
CONTRATADA(O).....: CLINICA OFTAMOLOGICA SANTA 
LUZIA LTDA 
  
OBJETO......................: 
CONTRATAÇÃO 
DOS 
SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS 
DE 
EXAMES 
E 
PROCEDIMENTOS 
ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA DE ACORDO COM A 
TABELA SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA 
TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO 
SUS, A SEREM OFERTADOS AOS USUÁRIOS DA REDE 
MUNICIPAL 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 149.900,00 (cento e quarenta e nove 
mil, novecentos reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1102.103020181.2.099 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e 
Hospitalar - Mac , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. 
de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.57, no valor de R$ 
149.900,00 
  
VIGÊNCIA...................: 16 de Julho de 2024 a 31 de Dezembro de 
2024 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Julho de 2024 
 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:4D47C5E4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº307/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães, ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza –CE no dia 01 de 
novembro de 2024, para transportar as pacientes Marciana Pereira 
Ribeiro e Claúdia Eledina F. dos Santos para HGF. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE 31 de outubro de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:47CEF5C4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO ABERTURA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO ABERTURA DE 
CHAMAMENTO PÚBLICO – Unidade Administrativa: Secretaria de 
Administração e Finanças – Regente: Agente de Contratação – 
Processo Originário: Chamamento Público Nº 001/2024-SEAFIN – 
Objeto: Credenciamento de Cartórios para realização de serviços 
cartorários que atendam às necessidades das diversas Secretarias do 
Município de Guaraciaba do Norte-CE – Local de Acesso ao Edital: 
Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - 
Guaraciaba 
do 
Norte-CE; 
https://bnc.org.br; 
https://www.portalmunicipios.com.br/sistema/externo/licitacoes/proce
sso. 
asp?vEMP_CNPJ=07569205000131;https://municipios-
liciacoes.tce.ce.gov.br; www.gov.br/pncp – Funcionamento do Órgão: 
Segunda à Sexta de 08h às 12h e das 13h às 15h – Local de Entrega 
do Envelope: Setor de Licitações (Avenida Monsenhor Furtado, nº 55, 
Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do Norte-CE) –  
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO.  
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CE42CDFB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº116/2024 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições 
que abaixo se descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear JORGE HENRIQUE AZEVEDO PINTO, para 
exercer o cargo de Provimento em Comissão, como DIRETOR 
CLINICO HOSPITALAR. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 1º de 
novembro de 2024.