DOMCE 01/11/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 01 de Novembro de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3581 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 
003/2024SAP -DL 
  
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao(s) vencedor(es) e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA Nº 
003/2024SAP – DL. 
VENCEDORA: MARCELO DA SILVA BATISTA - MEI, inscrita 
no CNPJ N° 24.186.586/0001-99, sediada na Av. Beira Rio, 125, AP 
01, Mombaça – CE, CEP: 63.610-000, com VALOR GLOBAL: R$ 
4.440,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA 
REAIS), cujo o objeto é a LOCAÇÃO DE IMPRESSORA 
MONOCROMÁTICA DE GRANDE PORTE COM SUPORTE 
20.000/MÊS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
AGRICULTURA E PECUÁRIA, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-
CE. 
Relata-se nos autos que a(s) empresa(s) declarada(s) vencedora(s) 
comprovaram que preencheram os requisitos de habilitação e 
qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 
14.133/2021), tendo sido escolhidas por atenderem todas as 
exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por 
apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da 
disputa, desconsiderando as que foram desclassificadas e/ou 
inabilitadas (art. 72, VI e VII, da Lei nº 14.133/2021). 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizados para as contratações, com 
fulcro no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Projeto Básico. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único e 94 da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento 
do objeto, nos termos do art. 140, II, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Projeto Básico. 
  
Publique-se. Ao departamento competente para as providências de 
costume. 
  
Mombaça/CE, 31 de outubro de 2024. 
  
JEAN CARLOS MARQUES FAUSTINO 
Secretário de Agricultura e Pecuária 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:7774FEE4 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024DIVE-SRP – 
SECRETARIAS DIVERSAS. CONTRATO Nº 
31102401SEINFRA 
 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
003/2024DIVE-SRP 
– 
SECRETARIAS 
DIVERSAS. 
CONTRATO 
Nº 
31102401SEINFRA. CONTRATANTE: Município de Mombaça - 
CE, representado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, 
neste ato representada pelo(a) Senhor(a) LEANDRO LIMA 
EVANGELISTA. CONTRATADA: IMPÉRIO LOCAÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA, representada por seu Sócio FRANCISCO 
SAMUEL 
ALVES 
DA 
CRUZ. 
OBJETO: 
SALDO 
DO 
CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM 
ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO, CONSTANTES NA TABELA SEINFRA/CE 
PARA 
SUPRIR 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO 
DE MOMBAÇA. VALOR TOTAL: R$ 412.734,45 (quatrocentos e 
doze mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e cinco 
centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta 
contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, 
prevista no orçamento do Poder Executivo Municipal, para exercício 
de 2024, na classificação abaixo: PROJETO ATIVIDADE: 
0701.15.122.0004.2.014/ 
0701.15.452.00122.016. 
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00/ 3.3.90.30.24. 
FONTE DE RECURSOS: Recursos não Vinculados de Impostos/ 
Contribuição de Iluminação Pública.  
  
Mombaça - CE, 31 de outubro de 2024.  
  
LEANDRO LIMA EVANGELISTA - 
Secretário de Obras e Infraestrutura. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:11E31C16 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE 
PRAZO 
  
QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20210623 - SESA 
  
ORIGEM: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº CP-004/2021 - SESA 
  
OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE 
DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, 
QUALIFICADA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE 
ATUAÇÃO DE ATENÇÃO EM SAÚDE, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, PARA A GESTÃO, 
OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DA UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO - UPA 24H (TIPO I). 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA 
NOVA , ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA. 
  
CONTRATADA: INSTITUTO GESTÃO E CIDADANIA – IGC, 
CNPJ Nº 24.127.105/0001-74 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. 
  
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO Nº 
20210623 - SESA, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 08 de 
outubro de 2024, extinguindo-se em 08 de outubro de 2025.  
  
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2024. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Luiz Carlos da Silva (Secretário 
Municipal – SESA) 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: Hebert Pessoa Lobo (Diretor 
Executivo) 
  
LUIZ CARLOS DA SILVA 
Secretário Municipal da Saúde 
Secretaria da Saúde - SESA 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
  
Publicado por: 
Claudioberto Rabelo Chaves 
Código Identificador:7F188741 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240371 - 
SEDUC