DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 212
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 10
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 46
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 48
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 48
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 49
Ministério da Educação........................................................................................................... 50
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 112
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 112
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 119
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 145
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 150
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 163
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 170
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 174
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 174
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 175
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 190
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 190
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 192
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 192
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 200
Ministério dos Transportes................................................................................................... 201
Ministério do Turismo........................................................................................................... 204
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 204
Ministério Público da União................................................................................................. 205
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 206
Poder Legislativo ................................................................................................................... 207
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 207
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 212
Ineditoriais ............................................................................................................................. 221
.................................. Esta edição é composta de 355 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO AGU/GEAP Nº 1/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00404.000621/2022-64. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao
Convênio nº 01/2022, que entre si celebram a União, por intermédio da Advocacia-Geral da
União e a Geap Autogestão em Saúde. OBJETO: Incluir cláusula do reajuste que prevê que os
valores são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, contado da assinatura deste termo
aditivo de Convênio e acrescentar 24,13% (vinte e quatro vírgula treze por cento) do valor
inicial atualizado do convênio, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente
a R$ 862.042,75 (oitocentos e sessenta e dois mil,quarenta e dois reais e setenta e cinco
centavos). VALOR DO CONVÊNIO: o valor anual estimado de R$ 4.434.424,05 (quatro milhões
quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e cinco centavos).
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2024. PARTES: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, representada
pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, e a GEAP AUTOGES T ÃO
EM SAÚDE, representada por seu Diretor Presidente, DOUGLAS VICENTE FIGUERE D O.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 00400.002929/2024-46
Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica,
com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de
dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das
Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho
de 2004. Contratada: Mariana Levy Piza Fontes; Contratante: PNUD, Termo de Referência
No 145097, Contrato Nº 0000217/2024-0, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00.
Assinatura: Elisa Calcaterra, 29/10/2024. Vigência do Contrato: 01/11/2024 a 31/10/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 13/2021 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000217/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA
5ª REGIAO. Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Rescisão amigável do contrato. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 -
Artigo: 1. Data de Rescisão: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 110096
Nº Processo: 00587000693202391. Objeto: Aquisição eventual de mobiliário, incluindo
montagem e instalação, para atender as demandas oriundas das unidades da AGU circunscritas
à Superintendência Regional de Administração da 5ª Região - SAD/5R.. Total de Itens Licitados:
27. Edital: 01/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Herculano
Bandeira, 716, Pina - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/110096-5-90022-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 13/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e
anexos disponível em: https://www.gov.br/pncp/pt-br , https://www.gov.br/compras/pt-br e
https://antigo.agu.gov.br/servico/licitacao . Informações: (81) 2102-2509/2505. .
FAYE SHIRLEY GONCALVES FIDELIS DE CARVALHO ALVES
Pregoeira
(SIASGnet - 31/10/2024) 110096-00001-2024NE000097
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 110161
Nº Processo: 00676.001492/2023-11.
Inexigibilidade Nº 171/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 1ª
R EG I AO.
Contratado: 34.818.711/0001-90 - 34.818.711 ROMULO ALMEIDA RODRIGUES. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de aquisição de
solução software sci-brigada.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a
25/10/2029. Valor Total: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 00588.000594/2022-19.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGIA O.
Contratado: 02.363.284/0001-06 - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA. Objeto:
Prorrogação por mais 12 meses a partir de 01/11/2024 a 31/10/2025. Vigência:
01/11/2024 a 31/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 737.513,16. Data de
Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110097
Número do Contrato: 15/2022.
Nº Processo: 00588.000808/2022-57.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REGI AO.
Contratado: 06.697.330/0001-64 - MAR E MAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação por mais 12 meses a partir de 03/11/2024 a 02/11/2025. Vigência:
03/11/2024 a 02/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.399.313,88. Data de
Assinatura: 21/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90011/2024
A Pregoeira da Superintendência de Administração na 4ª Região, torna publico
o resultado do item 39 da licitação, declarando vencedora a empresa LEONARDO GIMENEZ
INÁCIO - CNPJ 50.594.004/0001-13, com o valor total de R$ 30.600,00 (trinta mil e
seiscentos reais. O processo encontra-se disponivel para vistas dos interessados
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 31/10/2024) 110097-00001-2024NE000096
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
Nº PROCESSO: 00677.000581/2024-11
O pregoeiro da Superintendência Regional de Administração da 6ª Região torna
público o resultado do PE Nº 90006/2024, declarando vencedora a empresa:
- INFINITY SERVIÇOS E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ 17.982.055/0001-47,
pelo valor global de R$ 201.265,92 para o ITEM 1.
O processo encontra-se disponível para vista dos interessados.
LEONARDO MASSAO ASAFU
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110322
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 00184.000016/2021-44.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 07.526.151/0001-27 - STRATEC INFORMATICA LTDA.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato, bem como efetuar o reajuste previsto na cláusula sétima do
contrato original.. Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 31.901,76. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
920045. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CANANEIA, CNPJ nº 46585956000101. Prorrogação de
prazo por mais 365 dias. Valor Total: R$ 824.857,00, Valor de Contrapartida: R$
251.857,00,
Vigência:
31/10/2024
a 31/12/2025.
Data
de
Assinatura:
30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: LUIZ ANTONIO CORDEIRO, CPF nº ***.450.188-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2024 ao Instrumento código 903493.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO, CNPJ nº 87613162000183. Alteração de vigência. Valor
Total: R$ 381.156,46, Valor de Contrapartida: R$ 280.881,46, Vigência: 31/10/2024 a 31/03/2025.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: PEDRO DOS SANTOS, CPF nº ***.999.870-**.

                            

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