DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921478. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE TARAUACA, CNPJ nº 34693564000179. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 1.434.000,00, Valor de Contrapartida: 1.500,00, Vigência: 27/12/2021 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 937187. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PINHAIS, CNPJ nº 95423000000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
252.609,22, Valor de Contrapartida: 13.859,22, Vigência: 28/12/2022 a 30/04/2025. Data
de Assinatura: 31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921390. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE BUJARI, CNPJ nº 84306620000143. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
764.800,00, Valor de Contrapartida: 800,00, Vigência: 30/12/2021 a 31/03/2026. Data de
Assinatura: 31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920522. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE ANICUNS, CNPJ nº 02262368000153. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
262.590,00, Valor de Contrapartida: 23.840,00, Vigência: 29/12/2021 a 31/07/2025. Data
de Assinatura: 31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 921346. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE FEIJO, CNPJ nº 04005179000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
478.000,00, Valor de Contrapartida: 500,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/06/2025. Data de
Assinatura: 31/10/2024. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
R E T I F I C AÇ ÃO
CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 130029
No EXTRATO DE CONTRATO N° 03/2024 publicado no D.O de 23/04/2024,
página 2, seção 3.
Onde se lê: CONTRATO Nº 3/2024,
Leia-se: CONTRATO Nº 5/2024.
Onde se lê: Dispensa de Licitação,
Leia-se: Dispensa de Licitação Nº 90045/2023.
Onde se lê: Vigência: 11/04/2024 a 10/04/2029,
Leia-se: Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025.
E onde se lê: Valor Total: R$ 241.842,25,
Leia-se: R$ 48.368,45.
Torna-se sem efeito a retificação publicada na página 2, Seção 3, do DOU nº
208, de 25/10/2024
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 676
O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais,
e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado
à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e
das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s),
referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017:
INDUSTRIA & COMERCIO IRMAOS & IRMAOS LTDA , CNPJ 41.540.928/0001-46,
TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA 514/4ºSIPOA/2024 , processo adm.
nº21028.005044/2024-73
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam
configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 677
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica ALEXANDRE F. A. MARTINS, CNPJ 03.292.253/0001-74 a comparecer através
de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das
08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 523/5ºSIPOA/2024, referente ao processo
21044.001979/2024-82. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último
dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 678
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica Leite Alvorada Indústria e Comércio Ltda ME, CNPJ 66.463.688/0001-54 a
comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos
de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha,
Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do
TERMO DE JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 188/DIPOA/2024, referente ao
processo 21044.003509/2021-19. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do
último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 679
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica Laticínios Extrema Ltda, CNPJ 26.349.858/0001-50 a comparecer através de
represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito
à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00
às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO
EM SEGUNDA INSTÂNCIA Nº 196/DIPOA/2024, referente ao processo 21000.076612/2021-
86. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação
deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente
do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
AV I S O
NOTIFICADO: LACTALIS DO BRASIL-COM., IMP. E EXP. DE LATICINIOS LTDA,
estabelecido como UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de
TEUTÔNIA/RS, CNPJ 14.049.467/0027-70. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação
de
Decisão
Administrativa, E-mail
10SIPOA
(SEI
nº
37161877). A
empresa
teve
indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº
21042.003392/2024-28. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10ºSIPOA
AV I S O
NOTIFICADO: Veterinária Caverá LTDA, estabelecido como fabricante no
município de Alegrete/RS, CNPJ 93.545.796/0005-72. Motivo: Aviso de recebimento voltou
como "não procurado" (SEI 37668693) e os e-mails enviados para o contato fornecido pela
empresa não foi respondido (SEI37802993) e (SEI 37875570) . Processo administrativo nº
21042.004627/2024-07. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos
serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao
notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal -
10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das
08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10ºSIPOA
AV I S O
NOTIFICADO: LACTALIS DO BRASIL-COM., IMP. E EXP. DE LATICINIOS LTDA,
estabelecido como UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de
TEUTÔNIA/RS, CNPJ 14.049.467/0027-70. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de
Decisão Administrativa, E-mail 10SIPOA (SEI nº 37162018). A empresa teve indeferimento da
defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.013987/2023-
19. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados
para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no
Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº
515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10ºSIPOA