DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AV I S O
NOTIFICADO: LACTALIS DO BRASIL-COM., IMP. E EXP. DE LATICINIOS LTDA,
estabelecido como UNIDADE DE BENEFICIAMENTO DE LEITE E DERIVADOS no município de
TEUTÔNIA/RS, CNPJ 14.049.467/0027-70. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de
Decisão Administrativa, E-mail 10SIPOA (SEI nº 37002855). A empresa teve indeferimento da
defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.002629/2024-
53. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados
para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no
Serviço de Inspeção de produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº
515/706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30.
MARCIO ANDRE TODERO
Coordenador do 10ºSIPOA
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
COORDENAÇÃO REGIONAL DO 9° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE
PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O COORDENADOR SUBSTITUTO DO 9. SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL - 9. SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o art. 26,
§4., da Lei n. 9.784/1999, considerando que se trata de infrator indeterminado, desconhecido ou
com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente
ou através de representante legitimado constituído, à Coordenação Regional do 9. Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal - 9. SIPOA, localizada na Rua João Grumiche, n. 117, Bloco
J, Kobrasol, São José, SC, das 9h00 às 11h00 ou das 14h00 às 17h00, para tomar conhecimento do
seguinte Termo de Julgamento, referente a infração ao Decreto n. 9.013/2017:
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- LW
INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE
PESCADOS LTDA
- ME,
CNPJ
13.343.059/0001-24 - Termo de Julgamento em Segunda Instância Nº 568/DIPOA/2024, de
27/09/2024. Processo 21050.002727/2018-43.
Após a publicação deste Edital de Intimação, o interessado terá o prazo de 05 (cinco)
dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo, a ciência restará configurada
e o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado.
São José/SC, de 31 de outubro de 2024.
MOACIR GASPAR JÚNIOR.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2024 - UASG 130058
Número do Contrato: 41/2020.
Nº Processo: 21181.001103/2020-38.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 05.738.387/0001-00 - SCHERR SERVICE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual conforme
a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 25/11/2024 a 25/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.946,78. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90072/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/10/2024
foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de insumos das categorias "Gases especiais", em
proveito dos laboratórios do LFDA-MG. Total de Itens Licitados: 00011 Novo Edital: 01/11/2024 das
08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria PEDRO LEOPOLDO
- MG. Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 13/11/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIDEC - 31/10/2024) 130058-00001-2024NE800049
AVISO DE PENALIDADE
O Chefe do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, no uso de suas
atribuições, torna pública a aplicação da penalidade de suspensão de licitar e impedimento de
contratar com este LFDA/MG pelo período de 12 (doze) meses, com início em 31/10/2024 e
término em 31/10/2026, cumulada com penalidade de multa compensatória de 20% (vinte por
cento) sobre o valor total do contrato, à empresa RRA COMERCIO ELETRO-FONIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº. 44.307.153/0001-51, nos termos do art. 87, II e III da Lei 8.666/93, conforme subitens
15.2 "ii" e "iii" do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico SRP nº. 28/2023, em
decorrência da inexecução total contratual, Nota de Empenho nº. 2024NE000098, oriunda do
Pregão Eletrônico SRP nº. 28/2023, apurado mediante o Processo nº. 21181.000944/2024-51.
Importante ressaltar que foi considerado o período remanescente da pena
aplicada no Processo Adminitrativo nº 21181.000482/2024-72.
RENATO LUIZ GONÇALVES ARAÚJO
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000280/2023-13. Pregão Nº 90000/2024. Contratante: LA B O R AT O R I O
FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 12.282.201/0001-08 - S.R.J COMERCIO & SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação
de serviços contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação
para o atendimento das necessidades da base física de campinas do LFDA/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2024 a
02/12/2029. Valor Total: R$ 856.482,48. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000280/2023-13.
Pregão
Nº 
90000/2024.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL 
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 26.427.482/0001-54 - AGIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos,
com dedicação exclusiva de mão de obra, de limpeza e conservação para o atendimento
das necessidades das bases física de Jundiaí do LFDA/SP.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/12/2024 a
02/12/2029. Valor Total: R$ 157.539,36. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 130011
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 21166.000080/2022-02.
Dispensa. Nº 19/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado:
09.095.183/0001-40 - ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Objeto: SUB-
ROGA-SE à SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA PARAÍBA/P B,
inscrita no CNPJ/MF nº 00.396.895/0020-98, com sede na Rodovia BR 230, Km 14, Estrada
João Pessoa/ Cabedelo, Cabedelo/PB - CEP: 258310-000, nos direitos e nas obrigações
outrora pertencentes ao INMET/SDI/MAPA, no bojo do Contrato nº 18/2023.
A Unidade Gestora (UASG) do referido contrato passará da UASG nº 130011 para a UASG
nº 130024. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00032/24, SAIC 34905.24/0216-9, Partes: Embrapa e
JOSÉ INÁCIO KINZEL; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de M O R A N G O,
cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029; Data
Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida Marques dos
Santos e José Inácio Kinzel.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00040/24, SAIC 35004.24/0009-5, Partes: Embrapa e
CLAUDIOMAR FISCHER; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de PÊSSEGO, cultivar BRS
Sarau; Valor global: R$100,00. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025; Data Assinatura:
29/10/2024; Signatários: Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida Marques dos Santos e
Claudiomar Fischer.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00033/24, SAIC 34905.24/0219-3, Partes: Embrapa e
Luiz Fiorese; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA, cultivar BRS 511,
BRS 546, BRS 573; Valor Global: R$ 158.593,75; Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025; Data
Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Alexandre Lima Nepomuceno, Joyce Aparecida Marques
dos Santos e Luiz Fiorese.
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00034/24, SAIC 34905.24/0222-7, Partes: Embrapa e
Sementes Faita Ltda; Objeto: Licença para uso da marca em mudas de SOJA, cultivar BRS
774RR; Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2025; Data Assinatura: 29/10/2024; Signatários:
Alexandre Lima Nepomuceno, JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS e ANDERSON LUIZ
FAITA .
Espécie: Contrato de Licenciamento LDB-00039/24, SAIC 35004.24/0012-9, Partes: Embrapa e
Sinus Harmannus Loman & Cia Ltda.; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
FEIJÃO, cultivar BRS FP403; Valor Global: R$ 58.400,00; Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029;
Data Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Élcio Perpétuo, Joyce Aparecida Marques dos Santos
e Jan Frederik Loman.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00030/24, SAIC 34905.24/0210-2, Partes: Embrapa e
DELCIO EMILIO POSTAY; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de VIDEIRA,
cultivar BRS CARMEM, BRS MAGNA, BRS VITÓRIA, BRS BIBIANA, BRS MELODIA; Valor global:
R$5.000,00. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029; Data Assinatura: 29/10/2024; Signatários:
Adeliano Cargnin, Joyce Aparecida Marques dos Santos e Délcio Emilio Postay.
Espécie: Contrato de Licenciamento CPL-00042/24, SAIC 35004.24/0011-1, Partes: Embrapa e
PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes
de MORANGO, cultivar BRS DC25; Valor global: R$1.000,00. Vigência: 29/10/2024 a
29/10/2029; Data Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Waldyr Stumpf Junior, Joyce Aparecida
Marques dos Santos e Emil Ono.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00029/24, SAIC 34905.24/0198-9, Partes: Embrapa e
Boa Safra Sementes Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de ARROZ,
cultivar BRS A502; Valor global: R$15.000,00. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029; Data
Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Joyce Aparecida Marques dos Santos e Glaube de Sousa
Caldas.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00032/24, SAIC 34905.24/0220-1, Partes: Embrapa e
SEMENTES PRODUTIVA LTDA; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de
ARROZ, cultivar BRS A502; Valor global: R$15.000,00. Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029; Data
Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Joyce Aparecida Marques dos Santos e Oscar Stroschon.
Espécie: Contrato de Licenciamento BSB-00033/24, SAIC 34905.24/0223-5, Partes: Embrapa e
Sementes Produtiva Ltda; Objeto: Produção e exploração comercial de sementes de SOJA,
cultivar BRS 7980; Valor global: R$ 9.453,13 Vigência: 29/10/2024 a 29/10/2029; Data
Assinatura: 29/10/2024; Signatários: Sebastião Pedro da Silva Neto, Joyce Aparecida Marques
dos Santos e Oscar Stroschon.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 968798, Nº Processo: 21163000449202461,
Concedente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA, Convenente:
ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE CAFE CNPJ nº 42185421000184, Objeto: O
presente Termo de Colaboração com vistas a execução, em parceria com a Associação
Brasileira da Indústria de Café - ABIC, do projeto intitulado: Promoção dos Cafés
sustentáveis do Brasil, para ações de promoção em evento de expressiva repercussão
mundial como Campeonato Mundial de Fórmula 1., Valor Total: R$ 4.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
1.000.000,00; 
2025
- 
R$
3.500.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho:
2024NE000323, Valor: R$ 3.500.000,00, PTRES: 229463, Fonte Recurso: 1050000275, ND:
335039; Num Empenho: 2024NE000324, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 229463, Fonte
Recurso: 1050000275, ND: 335039, Vigência: 30/10/2024 a 31/12/2028, Data de
Assinatura: 30/10/2024, Signatários: Concedente: SILVIA MARIA FONSECA SI LV E I R A
MASSRUHA CPF nº ***.083.228-**, Convenente: PAVEL MONTEIRO CARDOSO CPF nº
***.445.955-**.