DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
O MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, por intermédio da Comissão Especial de
Contratação, designada pela Portaria 13.907, de 16 de julho de 2024, torna público o
CRONOGRAMA DE FASE RECURSAL a ser observado pelas licitantes, após realização de 2ª
Sessão Pública em 25/10/2024.
Os invólucros foram digitalizados e disponibilizados em link divulgado no Sítio
Institucional do MCom, aba Concorrências. As licitantes deverão protocolar os recursos e
suas
contrarrazões
atinentes
à
2ª
Sessão
Pública
por
meio
de
e-mail:
licitacoes@mcom.gov.br. Esses serão divulgados em sítio institucional do MCom conforme
cronograma.
Desta feita, segue cronograma recursal em atendimento à legislação que rege o
certame, com devidos prazos de contrarrazão e decisão administrativa da autoridade
competente:
01/11/2024 - Divulgação de documentos digitalizados em Sítio Oficial do MCom.
06/11/2024 - Data limite para apresentação de recurso pelas licitantes.
07/10/2024 - Divulgação de recursos e início da contagem do prazo para
apresentação de contrarrazões.
11/11/2024 - Data limite para apresentação de contrarrazões.
12/11/2024 - Divulgação das contrarrazões
22/11/2024 - Data limite para divulgação de decisão pelos agentes de contratação.
Por fim, reiteramos orientação quanto ao acompanhamento dos eventos
atinentes à referida concorrência em Diário Oficial da União e sítio institucional do MCom.
MARCELO DA SILVA COSTA
Presidente da Comissão Especial de Contratação
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 413001
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 53500.031601/2022-11.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 39.273.768/0001-74 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A. Objeto: Nº do
processo: 53500.110488/2023-11; espécie: terceiro termo aditivo ao contrato nº 117/2022
n. 03/2024, que entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e a empresa
spassu tecnologia e servicos s.a. - cnpj nº 39.273.768/0001-74. Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência do contrato gids nº 117/2022, pelo período de 12 (doze) meses, de
13/11/2024 a 12/11/2025.. Vigência: 13/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 15.054.853,56. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 55/2021.
Nº Processo: 53545.000603/2020-72.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
11.545.051/0001-15 - ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.. Objeto:
Repactuação de preços do contrato nº 55/2021-Anatel, cujo objeto é a prestação dos
serviços continuados de recepção, para o atendimento das necessidades da Unidade
Operacional da Anatel no Estado de Mato Grosso (UO071), com disponibilização de mão de
obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 1º de janeiro de 2024, devido à
homologação da CCT 2024/2024 - MT000075/2024, a partir de 17 de junho de 2024,e pela
necessidade de aplicação do índice IPCA/IBGE acumulado 12 meses para os itens de
insumos diversos, referente ao período de 1º de julho de 2023 a 30 de junho de 2025..
Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 204.417,76.
Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 431/2024
Processo nº 53524.003180/2024-14.
A Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), por meio do presente Edital,
nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado
pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, NOTIFICA o autorizado abaixo relacionado,
por encontrar-se em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, defesa em razão de perda de condição indispensável para
a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade
da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva
autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, bem como a notificação de desinteresse do Serviço de Radiotáxi Especializado. A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional da Anatel no Estado de Minas Gerais,
localizada na Avenida Álvares Cabral, nº 1605, 5º andar, bairro Santo Agostinho, Belo
Horizonte/MG, CEP 30170-008. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial.
.
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.CPF
.
.ESTACAO MOTO TAXI LTDA
.002/079
.04.905.927/0001-21
Em 30 de outubro de 2024.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente Regional no Estado de Minas Gerais
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 53560.003452/2022-88.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado:
29.449.247/0001-71 - LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Este termo aditivo tem por
objetos: a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 27/2023-anatel, pelo período de 20
(vinte) meses, de 07/11/2024 a 07/07/2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados
de secretariado executivo, em atendimento às necessidades da unidade operacional da anatel
no estado do rio grande do norte (uo09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de
dedidação exclusiva; a redução dos custos variáveis não renováveis, a partir de 07/11/2024; a
alteração cadastral da razão social da contratada, conforme comprovante 07ª alteração (sei nº
11862401), passando para lm serviços terceirizados ltda.; a inclusão da cláusula de vedação ao
nepotismo.. Vigência: 07/11/2024 a 07/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
115.835,60. Data de Assinatura: 07/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2024).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 442/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.001602/2024-07, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA a entidade
NACAL - NATIVIDADE CALCARIO AGRICOLA
LTDA, CNPJ nº
06.262.572/0002-06, para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta
publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da
autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados,
ocasionada pela perda da regularidade junto a Receita Federal. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços
autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro
no art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT).
Os eventuais boletos de débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no
endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em
qualquer unidade da Anatel, assinada pelo interessado ou por procurador/representante
legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por
meio
do
Sistema
Eletrônico
de
Informações
(SEI).
O
processo
prosseguirá
independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento
do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 441/2024
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº 53569.003051/2024-18 , em razão
da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo
relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação,
defesa em razão da perda de condição indispensável para a manutenção da autorização
para explorar o Serviço de Interesse Restrito e os respectivos serviços notificados. A não
manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução
dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações,
com fulcro no parágrafo único do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A
defesa deve ser encaminhada à Gerência Regional no Estado do Pará, Maranhão e Amapá,
com endereço à Travessa Rosa Moreira, 476, Bairro do Telégrafo, Belém/PA, CEP 66.113-
115, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). E para que
chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será
publicado na Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CNPJ/CPF
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .JOAO OSWALDO COUTINHO VIANNA
.***.057.232-**
.Serviço Radioamador
.53569.003051/2024-18
. .ANTONIO SERGIO DE OLIVEIRA FLORENZANO
.***.831.582-**
.Serviço Radioamador
.53569.003051/2024-18
. .JOSE HARRISON ALVES NEVES
.***.519.802-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .RENATO LANES LIMA
.***.751.617-**
.Serviço Limitado Privado
.53569.003051/2024-18
. .RONALDO AVELLAR ASSUMPCAO
.***.877.558-**
.Serviço Limitado Privado
.53569.003051/2024-18
. .MARIA EULINA BARANDA HORTENCIO
.***.338.622-**
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.003051/2024-18
. .NAGIB ALVES DE OLIVEIRA
.***.264.872-**
.Serviço Móvel Marítimo
.53569.003051/2024-18
. .ALDEIR PEREIRA LEMOS
.***.744.802-**
.Serviço Limitado Privado
.53569.003051/2024-18
. .FRANCISCO CHARLES MORAES RAMOS
.***.181.093-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .JOSE VIANA DE LIMA
.***.077.222-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .ALBERTO ROCHA MARTINS
.***.319.562-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .ARTEMO MITTMAM
.***.577.039-**
.Serviço Limitado Privado
.53569.003051/2024-18
. .WAINY SILVA ROCHA
.***.262.692-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .JOAO ALVES MORENO
.***.601.743-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .EDIVALDO NOGUEIRA CAMPOS
.***.299.015-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO DA COSTA
.***.457.312-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS REIS
.***.584.633-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .ADILSON DA SILVA MELO
.***.569.132-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .FABIO SOLIS DE JESUS
.***.322.442-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
. .MARTINS BERNARDINO DA SILVA
.***.731.992-**
.Serviço Rádio do Cidadão
.53569.003051/2024-18
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000651/2024 CS
Aquisição de Malote Nacional Azul - Extra Grande, por meio do sistema de
registro de preços, conforme Especificação Técnica e condições do Edital e seus
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1058838, até 11/24 às 9h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631,
no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 468/2024; Data da assinatura: 24/10/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MACAÉ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: CÓRREGO DO OURO; Vigência:
01/11/2024 a 01/11/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de CÓ R R EG O
DO OURO, pertencente ao Município de MACAÉ/RJ, através de Agência de Correios
Comunitária
- AGC.
Recursos Financeiros:
A
execução do
presente Acordo
de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo
de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de
1969, a lei n° 6.538, de 22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016,
a lei n° 13.844, de 18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020
e a Portaria MCOM nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 471/2024; Data da assinatura: 24/10/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MACAÉ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: GLICÉRIO;
Vigência: 01/11/2024
a 01/11/2029;
Objeto: Proporcionar
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