DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
atendimento de serviços postais à população da localidade de GLICÉRIO, pertencente
ao Município de MACAÉ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de
18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM
nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 473/2024; Data da assinatura: 24/10/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MACAÉ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: FRADE MACAÉ; Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de FRADE MACAÉ,
pertencente ao Município de MACAÉ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão
de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de
18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM
nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 472/2024; Data da assinatura: 24/10/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MACAÉ; Nome da Agência de Correios
Comunitária:
SANA; Vigência:
01/11/2024 a
01/11/2029; Objeto:
Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de SANA, pertencente ao
Município de MACAÉ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC. Recursos
Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias
para
este
instrumento 
de
Acordo
de
Cooperação
Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de
18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM
nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº: 474/2024; Data da assinatura: 24/10/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de MACAÉ; Nome da Agência de Correios
Comunitária: TRAPICHE; Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2029; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de TRAPICHE, pertencente
ao Município de MACAÉ/RJ, através de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica.
Fundamentação legal: Decreto-lei nº. 509, de 20 de março de 1969, a lei n° 6.538, de
22 de junho de 1978, a lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, a lei n° 13.844, de
18 de junho de 2019, a lei n° 14.074, de 14 de outubro de 2020 e a Portaria MCOM
nº. 2.729, de 28 de maio de 2021.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE DISTRATO
Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022; Data da assinatura:
28/10/2024; Nome do Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO/PR; Nome
da Agência de Correios Comunitária: AGC ESTRADA DO CERNE; Vigência do Distrato
24/10/2024; Objeto: o presente Distrato Amigável do Acordo de Cooperação Técnica tem
por objeto formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2022, relativo à
Agência de Correios Comunitária AGC ESTRADA DO CERNE, MCU 00017737, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrado entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24000647/2024 SE/RS
Prestação de serviços continuados de apoio às unidades operacionais, relativos
às etapas dos processos de logística integrada, tratamento e encaminhamento de objetos
nacionais e internacionais, com prevalência de mão de obra, por meio do Sistema de
Registro de Preços - SRP, conforme condições previstas no Edital e em seus Apêndices e
Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1058707, até 27/11/24 às 9h e início da disputa às 10.
Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-7069, no horário
de 8h às 18h.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 CE
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de uso Gratuito de Espaço entre Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Contrato SEI nº 47519844; Objeto:
Cessão de Uso Gratuito de Espaço de 2m² para instalação de equipamento, localizado na
Rua Senador Alencar, 38 - Centro, CEP 60030-905 - Fortaleza/CE; Cessionária: Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representada por seu Gerente Regional nos
Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, Gilberto Studart Gurgel Neto, Data da
Assinatura: 18/10/2024.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 476/2024; Data da assinatura: 29/10/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de VICÊNCIA/PE, CNPJ: 10.168.235/0001-40;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MURUPÉ; Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à população da
localidade de MURUPÉ, pertencente ao Município de VICÊNCIA/PE, através de Agência de
Correios Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa
n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de
28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 022/2019; Data de
Assinatura: 29/10/2024; Nome da Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE VICÊNCIA/PE;
Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MURUPÉ; Vigência: o Termo de Distrato
inicia-se na data:31/10/2024; Objeto: Formalizar a rescisão do Acordo de Cooperação
Técnica nº 022/2019 relativo à Agência de Correios Comunitária - AGC MURUPÉ, MCU
00057937, pertencente ao Município de VICÊNCIA/PE, em observância aos termos do
instrumento jurídico celebrados entre as partes.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 ACRE
EDITAL Nº 1/2024
A Superintendência Estadual dos Correios no Acre divulga que, no dia
04/11/2024, segunda-feira estará disponível o Edital de Aviso de Venda de Bens Móveis -
Venda DL 1/2024. Entre os itens há: computadores, impressoras de cupom, leitores de
código de barras, balanças, armários, cadeiras, celulares entre outros objetos. Para a
compra dos bens móveis é necessária apresentação de proposta de cotação de preços, a
qual pode ser entregue por: a) mensagem eletrônica, com proposta assinada e digitalizada
encaminhada ao e-mail: spsg-geinf-acr@correios.com.br (confirmar recebimento através do
telefone (68) 3303-8943; b) diretamente na Seção de Patrimônio e Serviços Gerais -
SPSG/GEINF, endereço Av. Epaminondas Jácome, nº 2858, Centro, 1º Piso, Rio Branco/AC -
CEP: 69900-970, telefone: (68) 3303-8943; c) diretamente no local de visitação situada à
BR 364, KM 01 nº 4.773, Bairro Santa Inês, Rio Branco/AC (Complexo de Galpões do
Correntão - 1º Galpão), telefone: (68) 3303-8943, com agendamento; d) O julgamento das
propostas será realizado às 10hs00min do dia 12/11/2024, sendo posteriormente
comunicado o seu resultado a todos os participantes; E) Demais informações, buscar o
Edital 1/2024 nos seguintes locais: a) na Seção de Patrimônio e Serviços Gerais -
SPSG/GEINF, endereço Av. Epaminondas Jácome, nº 2858, Centro, 1º Piso, Rio Branco/AC -
CEP: 69900-970, telefone: (68) 3303-8943 ou 68 9977-1230; b) no local de visitação
situada à BR 364, KM 01 nº 4.773, Bairro Santa Inês, Rio Branco/AC (Complexo de Galpões
do Correntão - 1º Galpão), telefone: (68) 3303-8948 ou 9977-1230, com agendamento; c)
no Centro de Distribuição Domiciliária - CDD Seis de Agosto, situado na Via Verde, nº 2434,
Praia do Amapá, Rio Branco/AC; d) no Centro de Distribuição Domiciliária - CDD Rio Branco,
situado na Rua Floriano Peixoto, nº 411, Centro, Rio Branco/AC; e) no Centro de
Distribuição Domiciliária - CDD Bosque, situado à Av. Ceará, nº 3607, fundos do cartório, 7º
BEC, Rio Branco/AC; f) na Agência de Correios Central - AC Rio Branco, situada à Av.
Epaminondas Jácome 2858, Centro, Rio Branco/AC; g) na Agência de Correios da Baixada
da Sobral - AC João Eduardo, situada à Estrada da Sobral, nº 960, Sobral, Rio Br a n c o / AC ;
h) na Agência de Correios Organização Central de Atendimento - AC OCA, situada na Rua
Quintino Bocaiuva, nº 299 - Centro, Rio Branco/AC.
MARCIO DE OLIVEIRA MONTE
Chefe de Seção SPSG
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 24000569/2024 - SE/ACR
Prestação de Serviço de Vigilância Ostensiva em Unidades dos Correios, no
Estado do Acre, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP, Id: 1056996, conforme
publicação no D.O.U. do dia 08/10/2024, Seção 3, página 13, teve sua abertura prorrogada
para
18/11/2024. 
Recebimento
das
propostas
e 
obtenção
do
edital:
http://www.correios.com.br até 18/11/2024, às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone (61) 2141-7718, no horário de 8h às 12h
e 14h às 18h.
GLAUCY VERA DA SILVA
PREGOEIRA CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 RN
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato de Locação 1011/2023; OBJETO: Locação de imóvel para
funcionamento da AC Messias Targino; OBJETO DO TERMO ADITIVO: Solicitar autorização
ao locador para realizar as obras de acessibilidade necessárias, sob às expensas dos
Correios, para adequar o imóvel às normas vigentes; LOCADORA: Joana de Oliveira Neta
Targino; DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 28/10/2024; Ratificam-se todas as demais
cláusulas e subcláusulas do contrato de locação 1011/2023.
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Instrumento código
930113. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340000.
Convenente: COLETIVO
MICA -
MIDIA, IDENTIDADE, CULTURA
E ARTE,
CNPJ nº
23585139000140. Prorrogação da vigência para 30 de janeiro de 2025. Valor Total: R$
302.350,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/12/2024 a 30/01/2025. Data de
Assinatura: 04/07/2022. Signatários: Concedente: JOELMA OLIVEIRA GONZAGA, CPF nº
***.684.775-**, Convenente: JESSICA JORDANIA MARCAL MACHADO, CPF nº ***.327.516-
**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
928631. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 540027.
Convenente: SAPIEN - INSTITUTO DE GESTAO , AVALIACAO E PESQUISA APLICADA EM
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO, CNPJ nº 08711906000126. Alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Fomento nº 928631/2022. Valor Total: R$ 1.500.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/11/2024 a 16/11/2025. Data de Assinatura:
16/12/2022. Signatários: Concedente:
HENILTON PARENTE DE MENEZES,
CPF nº
***.878.943-**, Convenente: LUCAS VARELA CAVALCANTI, CPF nº ***.595.321-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00005/2024 publicado no D.O de 2024-10-03, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 13.245,02. Leia-se: Valor Total: R$ 13.244,83.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele
tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação dos
responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, por não
atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva
notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram negativas; não
procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa MANOEL
FERNANDES NETO - ME, CNPJ: 12.444.492/0001-93, bem como seu sócio MANOEL
FERNANDES NETO, que o projeto "A INVASÃO" - SALIC 20-7491 (Processo 01416.004116/2020-
51) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente devolução integral dos
valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a
empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do
débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou
regularização das omissões, recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será
iniciada uma tomada de contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas