DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsabilizadas sendo registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade
com os ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da
Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido
processo, os responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 31 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
BALEIA FILMES LTDA. - ME, CNPJ: 15.318.729/0001-88, bem como seu sócio GUSTAV O
PASSOS PIZZI, que o projeto "DEUS LHE PAGUE - DESENVOLVIMENTO" - SALIC 20-0006
(Processo 01416.004960/2019-48) teve sua prestação de contas reprovada, com a
consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data
da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de
recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste
prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou
parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros
restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 31 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
MANOEL FERNANDES NETO - ME, CNPJ: 12.444.492/0001-93, bem como seu sócio
MANOEL
FERNANDES
NETO,
que
o projeto
"FÚRIA"
-
SALIC
19-7518
(Processo
01416.004151/2019-36) teve sua prestação de contas reprovada, com a consequente
devolução integral dos valores recebidos e demais sanções. A contar da data da publicação
desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para apresentação de recurso,
recolhimento integral do débito ou solicitação de seu parcelamento. Ao final deste prazo,
na ausência de recurso ou regularização das omissões, recolhimento integral ou
parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de contas especial, com os
nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo registrados nos cadastros
restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70 da Constituição Federal,
do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da
Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC,
Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em
contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 31 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
COMPANHIA CINEMATOGRÁFICA FILMI DI LUZZI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ:
09.456.031/0001-26, bem como seu sócio EMILIO HUCS GALLO, que o recurso relativo ao
projeto "Todos os Santos" - SALIC 13-7538 (Processo 01580.015266/2013-69) foi negado
integralmente, mantendo-se a decisão da Superintendência de Prestação de Contas quanto
à sua reprovação, com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais
sanções. A contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30
dias para apresentação de recurso, recolhimento integral do débito ou solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada uma tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art.
70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002
e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção
ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os
responsáveis devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro-RJ, 31 de outubro de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 23/2024
O Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com base no disposto nos incisos II, V, VI e
VIII, do art. 3º da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, torna público o Edital de Chamamento
Público nº 23/2024, de Retificação do Edital de Chamamento Público nº 19/2024, para a seleção de
trabalhos para apresentação nas Comunicações Coordenadas do 8º Fórum Nacional de Museus.
O texto
integral do
Edital de Chamamento
Público nº
23/2024 está
disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/museus/pt-br.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
Presidente do Instituto
ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL - RJ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 29/2023.
Nº Processo: 01435.000441/2024-40.
Pregão. Nº
5/2023. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 05.576.482/0001-46 - ARCOLIMP SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do Contrato nº 29/2023, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 01/11/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º
8.666, de 1993. Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
201.236,36. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 01435.000101/2022-57.
Pregão. Nº
3/2022. Contratante:
ESCRITORIO DE
REPRESENTACAO DO
IBRAM/RJ.
Contratado: 09.060.537/0001-11 - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2022,
por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a
01/11/2025, nos termos do Art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 01/11/2024 a
01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.748.079,32. Data de Assinatura:
31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 423033
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 01435.000569/2023-22.
Contratante: ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO IBRAM/RJ. Contratado: 28.871.366/0001-
55 - KIARGOS SERVICOS E FACILITY LTDA. Objeto: Celebração da primeira repactuação de
preços, do Contrato Administrativo nº 28/2023, em decorrência das Convenções Coletivas
de Trabalho RJ001769/2023 - Museu Casa da Hera e RJ001088/2023 - Museu de Arte Sacra
de Paraty e Museu Forte Defensor Perpétuo de Paraty, vigentes de 01.03.2023 a
29.02.2024, e das Convenções Coletivas de Trabalho RJ001592/2024 - Museu Casa da Hera,
RJ001051/2024 - Museu de Arte Sacra de Paraty e Museu Forte Defensor Perpétuo de
Paraty e RJ001023/2024 - Museu Casa de Benjamin Constant e Museu Nacional de Belas
Artes, vigentes de 01.03.2024 a 28.02.2025. A Contratada deve manter, durante toda a
execução deste Termo de Apostilamento, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas no Edital e no Contrato. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.745.209,57. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 961290, Nº Processo: 01450004559202459,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE LARANJEIRAS CNPJ nº 13120613000104, Objeto: Contratação de projetos técnicos para
Restauro do Centro de Tradições - Laranjeiras/SE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000026, Valor: R$ 250.000,00,
PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 02/10/2024 a
28/08/2025, Data de Assinatura: 02/10/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO
GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: JOSE DE ARAUJO LEITE NETO CPF nº
***.216.895-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962293, Nº Processo: 01450005085202462,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE DIVINA PASTORA CNPJ nº 13108733000196, Objeto: Contratação de projetos técnicos
para Restauro da Igreja Matriz - Divina Pastora/SE, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000027, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 18/10/2024 a
13/09/2025, Data de Assinatura: 18/10/2024, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO
GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: MARIA CLARA PRADO RIBEIRO
ROLLEMBERG CPF nº ***.199.975-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso Código 962241, Nº Processo: 01450004745202498,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE LARANJEIRAS CNPJ nº 13120613000104, Objeto: Contratação de projetos técnicos para
Restauro da Igreja de Nossa Senhora dos Homens Pardos - Laranjeiras/SE, Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000028,
Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência:
02/10/2024 a 28/08/2025, Data de Assinatura: 02/10/2024, Signatários: Concedente:
LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO CPF nº ***.143.601-**, Convenente: JOSE DE AR AU J O
LEITE NETO CPF nº ***.216.895-**.
EXTRATOS DE CONTRATOS
PROJETO 914BRZ4027
Projeto de Cooperação Técnica Internacional IPHAN/UNESCO
Contrato Nº CLT 01293/2024 firmado no dia 31/10/2024, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Mariana Ribeiro Alves como CONTRATADO, portador do CPF: ***.362.789-**.
Objeto do contrato: Contratação de consultoria especializada na criação de acervo fotográfico
das ações selecionadas do Novo PAC. Vigência do contrato: 31/10/2024 a 28/07/2025. Valor do
contrato: R$ 75.000,00.
Contrato Nº CLT 01292/2024 firmado no dia 31/10/2024, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Valéria Ferrari Waligora como CONTRATADO, portador do CPF: ***.480.138-
**. Objeto do contrato: Contratação de consultoria especializada para auxiliar no
desenvolvimento, implementação e monitoramento de estratégias de educação patrimonial no
âmbito das ações do Novo PAC. Vigência do contrato: 31/10/2024 a 28/07/2025. Valor do
contrato: R$ 126.600,00.
Contrato Nº CLT 01291/2024 firmado no dia 29/10/2024, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Vinólia Pavão Moraes como CONTRATADO, portador do CPF: ***.442.003-
**. Objeto do contrato: Contratação de consultoria especializada para as análises e revisões
de projetos de arquitetura e engenharia, documentação técnica, planilhas orçamentárias e
acompanhamento das ações do Novo PAC no município de São Luís/MA. Vigência do
contrato: 29/10/2024 a 24/09/2025. Valor do contrato: R$ 68.750,00.
Contrato Nº CLT 01299/2024 firmado no dia 31/10/2024, entre o Projeto 914BRZ4027, como
CONTRATANTE e Paulo Roberto Moreira Crispim como CONTRATADO, portador do CPF:
***.481.401-**. Objeto do contrato: Contratação de consultoria especializada para as
análises e revisões de projetos de arquitetura e engenharia, documentação técnica, planilhas
orçamentárias e acompanhamento das ações do Novo PAC no município de São Cristóvão/SE.
Vigência do contrato: 31/10/2024 a 26/09/2025. Valor do contrato: R$ 68.750,00.