DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(vi) Despacho Jurídico nº 1887-24/JJAER - Processo nº 67613.015158/2022-61 - Auto
de Infração nº 254/JJAER/2024 - WALDEMAR DE SOUZA BARBOSA - CPF: ***.846.071-**;
(vii) Despacho Jurídico nº 2046-24/JJAER - Processo nº 67600.019302/2023-68 -
Auto de Infração nº 624/JJAER/2024 - GUILHERME GUSMCO HADAD - CPF: ***.033.116-**;
(viii) Despacho Jurídico nº 1970-24/JJAER - Processo nº 67600.027473/2023-61 - Auto de
Infração nº 463/JJAER/2024 - JOAO MANOEL LEMOS MARQUES ME - CNPJ: 23.932.967/0001-07;
(ix) Despacho Jurídico nº 1971-24/JJAER - Processo nº 67600.027849/2023-37 - Auto
de Infração nº 469/JJAER/2024 - JOSÉ PORFÍRIO DE BRITO JÚNIOR - CPF: ***.200.137-**;
(x) Despacho Jurídico nº 1969-24/JJAER - Processo nº 67600.015943/2023-43 - Auto de
Infração nº 544/JJAER/2024 - ONEWAY TRADE COMERCIAL EIRELI LTDA - CNPJ: 29.902.941/0001-00;
(xi) Despacho Jurídico nº 1873-24/JJAER - Processo nº 67600.026066/2023-
36 - Auto de Infração nº 450/JJAER/2024 - POSTO PARK SUL DERIVADOS DE PETROLEO
LTDA - CNPJ: 12.856.794/0001-79;
(xii) Despacho Jurídico nº 1929-24/JJAER - Processo nº 67600.016164/2023-
65 - Auto de Infração nº 667/JJAER/2024 - PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E
SISTEMAS LTDA - CNPJ: 03.358.194/0001-90;
(xiii) Despacho Jurídico nº 1928-24/JJAER - Processo nº 67600.016178/2023-89 - Auto de
Infração nº 738/JJAER/2024 - REALPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.010.066/0001-86;
(xiv) Despacho Jurídico nº 1898-24/JJAER - Processo nº 67600.026829/2023-49 - Auto de
Infração nº 632/JJAER/2024 - S ESTELIODORO POZZETTI PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 28.664.873/0001-18;
(xv) Despacho Jurídico nº 1954-24/JJAER - Processo nº 67600.016154/2023-20 -
Auto de Infração nº 665/JJAER/2024 - SINALIZACAO MT LTDA - CNPJ: 03.219.593.0001-70;
(xvi) Despacho Jurídico nº 1953-24/JJAER - Processo nº 67600.018324/2022-
20 - Auto de Infração nº 371/JJAER/2024 - SUPERJET ADMINISTRACAO E PARTICIPACO ES
LTDA - CNPJ: 15.537.942/0001-80;
(xvii) Despacho Jurídico nº 1871-24/JJAER - Processo nº 67600.026598/2023-
73 - Auto de Infração nº 457/JJAER/2024 - VENTANIA MAQUINAS LTDA - CNPJ:
23.785.093/0001-02.
LUCIANO GALINA DE MEDEIROS Cel Av
Presidente da JJAER
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120195
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 67106.002146/2021-15.
Concorrência. Nº 6/2022. Contratante: Comissão de Implantação do Sistema de Controle
do Espaço Aéreo - CISCEA. Contratado: 83.932.418/0001-64 - CLEMAR ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Suprimir (aprox.) 1,85% , equivalente a r$ 240.615,18e e acrescer (aprox.) 6,72% do
valor do contrato equivalente a r$ 872.652,36, com base nas alíneas a/b do inciso i do art.
65 da lei nº 8.666/93; prorrogar os prazos contratuais por 120 (cento e vinte) dias corridos,
contemplando-se, nesta ocasião, o prazo de execução de 25/08/2024 a 22/12/2024 e a
vigência de 07/01/2025 a 06/05/2025, nos moldes dos incisos i e iv do § 1º do art. 57 da
lei 8.666/93;. Vigência: 07/01/2025 a 06/05/2025. Valor Total do Termo Aditivo: R$
632.037,18. Data de Assinatura: 28/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90176/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
16/10/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 16/10/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 04/11/2024,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto:
Pregão
Eletrônico -
Contratação
de
serviço de
implantação, com fornecimento de materiais, do sistema de energia estabilizada (UPS) para
equipamentos de tecnologia da informação (TI) do prédio administrativo do DT C EA - S V .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2024) 120195-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90130/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
16/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto do presente processo é o Registro de
Preços para contratação de empresa especializada para prestação de Serviço de Telefonia
Móvel Pessoal (SPM) nas modalidades Locais (VCI), Longa Distância Nacional (VC2 e VC3),
Longa Distância Internacional (LDI) e pacote de dados para acesso à internet, com o
fornecimento de equipamentos do tipo telefone celular em regime de comodato e em
conformidade com a Lei Geral das Telecomunicações e demais normas regulamenta
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2024) 120628-00001-2024NE000001
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 120628
Número do Contrato: 50/2023.
Nº Processo: 67215.006090/2023-01.
Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado: 15.064.674/0001-27 -
BIODIAGNOSTICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico hospitalar
nas 
especialidades 
de 
cardiologia 
otorrinolaringologia, 
psicologia, 
reumatologia,
nutricionista,
ginecologia, 
neufrologia,
gastroenterologia, 
ortopedia, 
infectologia,
fonoaudiologia, clínica geral, hematologia, dermatologia, urologia, pneumologia, geriatria,
fisioterapia, pediatria, mastologia, ultrassonografia, radiologia, teste ergométrico, ECG
convencional até 12 derivações, monitoramento ambulatorial de pressão arterial( mapa
24h), holter de 24h - 3 canais - digital, ecocardiograma transtorácico, exame de
endoscopia digestiva alta com biópsia e/ou citologia, patologia clínica e análises clínicas,
conforme especificado no termo de adesão 050/GAP-BE-HABE/2023, para atender aos
usuários
do
fundo de
saúde
da
aeronáutica
(FUNSA). Vigência:
05/09/2023
a
01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.000,00. Data de Assinatura:
19/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/09/2024).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 120006
Nº Processo: 67284.001368/2023-21.
Pregão Nº 43/2023. Contratante: A União Federal - Ministério da Defesa - Comando da
Aeronáutica - Comando Geral do Pessoal, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE
BRASILIA .
Contratado: 48.049.309/0001-00 - SERAPIAO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Objeto:
Contratação de aquisição de materiais permanentes de escritório, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/10/2024 a
15/02/2025. Valor Total: R$ 216.938,92. Data de Assinatura: 18/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 120006
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 67284.004504/2020-92.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: A UNIÃO, por intermédio do GRUPAMENTO DE APOIO DE
BRASILIA.
Contratado: 
00.814.860/0001-69
-
ESTERILAV
ESTERILIZACAO 
DE
MAT
HOSPITALARES LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$
7.506,15 (sete mil, quinhentos e seis reais e quinze centavos), nos moldes do art. 65, § 1º,
Lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 31/10/2024 a 24/11/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 37.530,75. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designada pela Portaria nº 87/SEC, de 02 de agosto de 2024,
publicada no Boletim Interno nº 146, de 02 de agosto de 2024, do Grupamento de Apoio de
Brasília (GAP-BR), de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01/2024,
02/2024 e 03/2024, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar que a
partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste Edital no
Diário Oficial da União, se não houver oposição, o GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA - GAP-
BR eliminará 63,82 metros lineares dos documentos relativos a classe da Administração Geral
contendo documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas,
Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão da Documentação e da Informação e classe de
Administração de Atividades Acessórias contendo documentos da subclasse: Outras ações
referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 1998 a 2019 relativos às
listagens acima descritas e disponíveis no site https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/led.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição
dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do Comando da Aeronáutica do
GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASÍLIA - GAP-BR, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
Brasília-DF, 22 de outubro de 2024.
HELOISA CARVALHO MESQUITA PEREIRA 1º Ten Qocon Aqv
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90066/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
22/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação
das áreas internas, externas, adjacentes e esquadrias dos Destacamentos de Controle de
Tráfego Aéreo subordinados ao CINDACTA IV, com fornecimento de material, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
CARLOS MIYADAIRA AMANCIO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2024) 120630-00001-2024NE000001
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/10/2024 . Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar reforma da
TORRE TWR do DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE NATAL/RN (DTCEA-
NT), incluindo fornecimento de materiais, bem como mão de obra especializada.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2024) 120632-00001-2024NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90052/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de prec os para aquisic a o de
condicionadores de ar, para atender as necessidades do Grupamento de Apoio de Recife
(GAP-RF) e OM apoiadas.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2024) 120632-00001-2024NE000001
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90055/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
31/10/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de Recepcionista, para
atender às demandas do Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF) e da Odontoclínica de
Aeronáutica de Recife (OARF), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra.
RODRIGO ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 31/10/2024) 120632-00001-2024NE000001