DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Sobre Processo Administrativo de Cancelamento de Certificado de Registro
(CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto
nº 10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º,
§ 3 da Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores
desportivos e Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de
Certificado de Registro - Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo
Exército (PCE), que se encontram FALECIDOS, para que, os inventariantes PROV I D E N C I E M ,
observadas as determinações do Decreto nº 11.615/2023 e Portaria nº 166/202 3 - CO LO G / C
EX, um dos seguintes destinos aos PCE: a) solicitar a concessão registro para o
inventariante; b) a transferência da arama do falecido para pessoa física ou jurídica
autorizada; c) entrega à Polícia Federal, nos termos do art. 31 da Lei nº 10.826/2003
(quando o destino for a entrega à Polícia Federal, o inventariante deve enviar a
comprovação ao SFPC/3º GAAAe, pelo e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br). Além dessas
medidas, o responsável pelo titular do registro deverá remeter ao SFPC/3º GAAAe a
DEFESA PRÉVIA escrita, justificando ou não os fatos que levaram o cancelamento do
Certificado de Registro, por meio do e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br. Este documento
deve ser enviado em até de 10 (dez) dias contínuos após esta publicação. Caso as medidas
retrocitadas não sejam adotadas, no prazo de 90 dias após esta publicação, esta
Administração Militar poderá denunciar o INVENTARIANTE ao Ministério Público Estadual
ou Delegacia por POSSE/PORTE ILEGAL de arma(s).
Em 30 de outubro de 2024
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados e seus inventariantes:
CR: 45147, Nome Completo: JOSÉ ESTALIN LISBOA JUNIOR, Nº do Processo:
64539.008303/2024-61 (inventariante GISELE PEIXOTO DE LEMOS LISBOA); e
CR: 724932, Nome Completo: JOSÉ ROBERTO BORGES MARTINS, Nº do
Processo: 64539.008303/2024-61 (inventariante TIARAJU PEREIRA MARTINS).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO Sobre Processo de Inidoneidade de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador
Excepcional (CAC)
O Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea, no exercício de sua
competência prevista no Decreto nº 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de Produtos
Controlados), após realização de auditoria interna no Sistema de Gerenciamento Militar de
Armas (SIGMA), na qual foram observados o disposto nos artigos 64, 65 e 66 do Decreto nº
10.030/2019, no cumprindo o disposto no art. 26, §4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 9º, § 3 da
Portaria nº 42/2020 - COLOG, vem NOTIFICAR os Colecionadores, Atiradores desportivos e
Caçadores Excepcionais (CAC) a seguir relacionados, possuidores de Certificado de Registro -
Pessoa Física, COM A POSSE (ACERVO) de Produto Controlado pelo Exército (PCE). Em consulta
aos Sistemas do Poder Judiciário, verificou-se que o Sr(a) possui pendência(s) judicial(is). Tal
falta fere a idoneidade do senhor perante o SFPC. Deste modo, notifico-os, no prazo de 10 (dez)
dias corridos, a contar da publicação desta notificação, que explique ao SFPC sobre tal
pendência. Esta explicação deve ser feita por meio da Defesa Escrita, com o envio do
documento ao e-mail vistoria.sfpc@3gaaae.eb.mil.br, fazendo referência à presente publicação
para fins de identificação. Caso não seja enviada a Defesa Escrita, seu CR pode ser CANCELADO
e o CAC ser denunciado ao MPE por POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA.
Em 30 de outubro de 2024
GEORGE KOPPE EIRIZ
Comandante do 3º Grupo de Artilharia Antiaérea
Relação dos Administrados:
CR: 787360, Nº do Processo: 64539.008303/2024-61;
CR: 168895, Nº do Processo: 64539.008303/2024-61; e
CR: 62314, Nº do Processo: 64539.008303/2024-61.
2ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 160488
Número do Contrato: 30/2023.
Nº Processo: 64287.024673/2023-73.
Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: COMANDO DA 2 REGIAO MILITAR. Contratado:
05.917.540/0001-58 - DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: Prestação
de serviço de agenciamento de passagens rodoviárias. Vigência: 31/10/2024 a 19/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.250,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
2ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
12ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMÓVEL)
2º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 160498
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 64084.011267/2019-41.
Pregão. Nº 5/2019. Contratante: 2º BATALHAO DE INFANTARIA LEVE. Contratado:
19.338.879/0001-04 - E SERVICE SOLUCOES EM SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de limpeza hospitalar das áreas críticas, e das áreas administrativas do posto
médico de guarnição (pmgu) de são vicente.. Vigência: 04/11/2024 a 03/11/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 69.025,44. Data de Assinatura: 04/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/10/2024).
1º ESQUADRÃO DE CAVALARIA LEVE
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 160338
Nº Processo: 53117.021795/2023-43. Contratante: 1º ESQUADRAO DE CAVALARIA LEVE.
Contratado: 34.028.316/0002-94 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
De acordo com oque prescreve o art. 79, ii da lei nº 8.666/93, rescindo o contrato de forma
amigável
entre o 1º esquadrão de cavalaria aeromóvel, inscrito no cnpj sob o nº 09.603.175/0001-68 e
a
empresa brasileira de correios e telégrafos-ebct, inscrita no cnpj nº 34.028.316/0002-94. Tal
rescisão se motiva por ajuste para um novo credenciamento de contratos na nova lei de
licitações nº
14133 de 1º de abril de 2021.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Data
de Rescisão: 27/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2024).
5º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 160472
Nº
Processo:
64082004357202462.
Objeto:
Aquisição
suprimentos
de
impressora - GCALC da 12° Bda Inf L (Amv).. Total de Itens Licitados: 121. Edital:
01/11/2024 das 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av Marechal Argolo, 19
- Santa Edwiges, - Lorena/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160472-5-90026-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 13/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JOAO BOSCO REIS CESTARO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/10/2024) 160472-00001-2024NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Ministério da Defesa
Exército Brasileiro
1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada
(1ª Bda Cav/1908)
"Brigada José Luiz Menna Barreto"
O Gen Bda CARLOS ALBERTO MOUTINHO VAZ, Comandante do 1ª Brigada de
Cavalaria Mecanizada, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente
Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a
determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15
DE MAIO DE 2024, INTIMAR os herdeiros dos militares falecidos abaixo para que
compareçam as instalações do SFPC/1ª Bda C Mec, na Avenida Júlio de Castilhos, 503,
Centro, Santiago/RS, de segunda a quinta-feira, no horário das 08h00 as 16h30, ou, na
sexta-feira, das 08h30min as 11h30min, a fim de receber notificação para que seja
informado a este SFPC a destinação do acervo de PCE que se encontra no nome do "de
cujus". Tal notificação deve-se ao fato de não terem sido encontrados dados sobre
herdeiros nos sistemas do exército. Os herdeiros tem o prazo de 90 (noventa) dias corridos
contados desta publicação, para apresentar a destinação legal dos PCE em questão.:
JOAQUIM JOÃO DORIA CPF 044.***.080-53 | NICOMEDES XAVIER SOARES CPF 047.512.990-
34 | JOSÉ FRANCISCO CHIMELO DALLAZEM CPF 435.***.050-72.
Santiago-RS, 31 de outubro de 2024.
CARLOS ALBERTO MOUTINHO VAZ - Gen Bda
3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES E GUERRA ELETRÔNICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Seção
de Fiscalização
de Produtos Controlados
do 3º
Batalhão de
Comunicações e Guerra Eletrônica (SFPC/3º B Com GE), solicita que o Sr. AIRES ANTONIO
PIZZATTO, CPF 102.***.***-44, na condição de processado, compareça às instalações do
SFPC/3º B Com GE, na Avenida da Serraria, 2.680, bairro Espírito Santo, Porto Alegre - RS,
de segunda a quinta-feira, no horário das 13h30 às 16h30, ou, na sexta-feira, das
08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação para defesa prévia do processo
administrativo, registrado sob o NUP 64027.007213/2024-22. Tal notificação deve-se ao
fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de
entrega de ofício e possuir o Certificado de Registro (CR) cancelado. O processado tem o
prazo de 90 (noventa) dias úteis contados desta publicação, para destinação de seu acervo,
conforme inciso I, do Art 68, do Decreto 10.030/19, de modo a apresentar um documento
comprobatório pessoalmente, por via postal, ou via e-mail: sfpc@3bcomge.eb.mil.br.
Porto Alegre/RS, 31 de Outubro de 2024
Cel ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA
Cmt 3º B Com GE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Seção
de Fiscalização
de Produtos Controlados
do 3º
Batalhão de
Comunicações e Guerra Eletrônica (SFPC/3º B Com GE), solicita que o Sr. ALAN M A R CO L I N ,
CPF 031.***.***-60, na condição de processado, compareça às instalações do SFPC/3º B
Com GE, na Avenida da Serraria, 2.680, bairro Espírito Santo, Porto Alegre - RS, de segunda
a quinta-feira, no horário das 13h30 às 16h30, ou, na sexta-feira, das 08h30min às
11h00min, a fim de receber notificação para defesa prévia do processo administrativo,
registrado sob o NUP 64027.007208/2024-10 . Tal notificação deve-se ao fato de o
processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante tentativas de entrega de
ofício. O processado tem o prazo de 10 (dez) dias úteis contados desta publicação, para
apresentar
a
defesa
prévia
pessoalmente,
por
via
postal,
ou
via
e-mail:
sfpc@3bcomge.eb.mil.br, caso queira, em observância ao disposto no art. 44, da Lei
9.784/1999 e no art. 26, §1º, da Portaria 42-COLOG, de 27 de fevereiro de 2020.
Porto Alegre/RS, 31 de Outubro de 2024
Cel ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA
Cmt 3º B Com GE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Seção
de Fiscalização
de Produtos Controlados
do 3º
Batalhão de
Comunicações e Guerra Eletrônica (SFPC/3º B Com GE), solicita que o Sr. ALEXANDRE
GRENDENE BARTELLE, CPF 098.***.***-87, na condição de processado, compareça às
instalações do SFPC/3º B Com GE, na Avenida da Serraria, 2.680, bairro Espírito Santo,
Porto Alegre - RS, de segunda a quinta-feira, no horário das 13h30 às 16h30, ou, na sexta-
feira, das 08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação para defesa prévia do
processo administrativo, registrado sob o NUP 64027.007221/2024-79. Tal notificação
deve-se ao fato de o processado encontrar-se em lugar incerto e não sabido durante
tentativas de entrega de ofício e possuir o Certificado de Registro (CR) cancelado. O
processado tem o prazo de 90 (noventa) dias úteis contados desta publicação, para
destinação de seu acervo, conforme inciso I, do Art 68, do Decreto 10.030/19, de modo a
apresentar um documento comprobatório pessoalmente, por via postal, ou via e-mail:
sfpc@3bcomge.eb.mil.br.
Porto Alegre/RS, 31 de Outubro de 2024
Cel ALEXANDRE DA FONSECA NEPOMUCENO DE SOUZA
Cmt 3º B Com GE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPARECIMENTO
A Seção
de Fiscalização
de Produtos Controlados
do 3º
Batalhão de
Comunicações e Guerra Eletrônica (SFPC/3º B Com GE), solicita que o Sr. ANTÔNIO DAL
OSBEL, CPF 029.***.***-91, na condição de processado, compareça às instalações do
SFPC/3º B Com GE, na Avenida da Serraria, 2.680, bairro Espírito Santo, Porto Alegre - RS,
de segunda a quinta-feira, no horário das 13h30 às 16h30, ou, na sexta-feira, das
08h30min às 11h00min, a fim de receber notificação para defesa prévia do processo
administrativo, registrado sob o NUP 64027.007216/2024-66. Tal notificação deve-se ao
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