DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 965634, Nº Processo:
60414000659202410, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: MUNICIPIO DE CANTA CNPJ nº 01612682000156,
Objeto: REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA DE CANTA - RR,
Valor Total: R$ 1.370.748,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.365.748,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000194, Valor: R$ 1.365.748,00, PTRES: 247241, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 444251, Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2027, Data de Assinatura:
31/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: ANDRE LUIS COSTA DE CASTRO CPF nº ***.904.103-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 964854, Nº Processo:
60414000520202468, Concedente:
MINISTERIO DA DEFESA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO CNPJ nº
01517658000138, Interveniente: ESTADO DO AMAPA CNPJ nº 00394577000125, Objeto:
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM ALDEIA INDÍGENA NO MUNICÍPIO PEDRA BRANCA DO
AMAPARÍ/AP, Valor Total: R$ 969.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 9.600,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 960.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000169, Valor: R$ 960.000,00, PTRES: 238186, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 443251, Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2027, Data de Assinatura:
31/10/2024, Signatários: Concedente: JOSE TARCISIO PACIFICO JUNIOR CPF nº ***.426.901-
**, Convenente: SANDRA MARIA MARTINS CARDOSO CASIMIRO CPF nº ***.330.502-**,
Interveniente: CLECIO LUIS VILHENA VIEIRA CPF nº ***.755.042-**.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 901473. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PALMA, CNPJ nº
92412832000133.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
286.500,00, Valor de
Contrapartida: 143.250,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
30/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
MOISES
SAVIAN -
SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 903736. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº
13106183000176.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
969.380,00, Valor de
Contrapartida: 19.390,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
VANDERLEY ZIGER - Secretário da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 899430. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CNPJ nº
13106183000176. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.040.850,00, Valor de
Contrapartida: 40.850,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
MOISES
SAVIAN -
SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 901159. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 
490011, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
DAVID 
CANABARRO, 
CNPJ 
nº
88203088000190.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
285.799,97, Valor de
Contrapartida: 161.649,97, Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
MOISES
SAVIAN -
SECRETÁRIO DE
GOVERNANÇA FUNDIÁRIA,
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 935850. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 
490011, 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
PALMARES 
DO 
SUL, 
CNPJ 
nº
90836701000158.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
515.000,00, Valor de
Contrapartida: 265.000,00, Vigência: 14/10/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - Ministro
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 930568. Convenentes:
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, , Unidade
Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR, CNPJ nº
88824099000197.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
247.619,86, Valor de
Contrapartida: 11.209,19, Vigência: 22/11/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar /
ANA TERRA REIS - Secretária da SEAB/MDA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 932521.
Convenentes: Concedente:
Ministério do Desenvolvimento Agrário
e Agricultura
Familiar, , Unidade Gestora: 490011, Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, CNPJ
nº 87612735000154. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 155.500,00, Valor de
Contrapartida: 5.500,00, Vigência: 25/11/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
31/10/2024. Assina: Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
/ LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA - Ministro
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 3/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU
APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente
Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do
Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data da publicação deste Edital.
Código do Beneficiário: CE004600000036 / Projeto de Assentamento: PA SÃO
JOAQUIM/ Lote: Município: Madalena/CE. Projeto de Assentamento: PA SÃO JOAQ U I M .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE038400000010 / Projeto de Assentamento: PA BOA
ESPERANÇA II/ Lote: Município: Ocara/CE. Projeto de Assentamento: PA BOA ESPERANÇA II.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE011700000259 / Projeto de Assentamento: PA
CÓRREGO DO QUIXINXÉ/ Lote: Município: Ocara/CE. Projeto de Assentamento: PA
CÓRREGO DO QUIXINXÉ. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Superintendente Regional INCRA/CE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO INCRA/SR-CE/Nº 4/2024
Assunto: NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU
APRESENTAÇÃO DE DEFESA
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da
Superintendência Regional no Estado do Ceará SR (CE), através do Superintendente
Regional no Estado do Ceará SR (CE), nomeado pela Portaria/INCRA/Nº 169/2023,
publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 14/04/2023, NOTIFICA os beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento das parcelas em atraso do
Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados
a partir da data da publicação deste Edital.
Código do Beneficiário: CE017900000071 / Projeto de Assentamento: PA BELA
VISTA/ Lote: Município: Jaguaruana/CE. Projeto de Assentamento: PA BELA VISTA .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017900000003 / Projeto de Assentamento: PA BELA
VISTA/ Lote: Município: Jaguaruana/CE. Projeto de Assentamento: PA BELA VISTA .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017900000141 / Projeto de Assentamento: PA BELA
VISTA/ Lote: Município: Jaguaruana/CE. Projeto de Assentamento: PA BELA VISTA .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE017900000280 / Projeto de Assentamento: PA BELA
VISTA/ Lote: Município: Jaguaruana/CE. Projeto de Assentamento: PA BELA VISTA .
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito:
APOIO INICIAL (Decreto Nº 9.066)
Código do Beneficiário: CE007000000180 / Projeto de Assentamento: PA
CONCEIÇÃO/BONFIM/ Lote: Município: Santana do Acaraú/CE. Projeto de Assentamento:
PA CONCEIÇÃO/BONFIM. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE007000000256 / Projeto de Assentamento: PA
CONCEIÇÃO/BONFIM/ Lote: Município: Santana do Acaraú/CE. Projeto de Assentamento:
PA CONCEIÇÃO/BONFIM. Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424)
Código do Beneficiário: CE037800000014 / Projeto de Assentamento: PA OLGA
BENÁRIO/ Lote: Município: Russas/CE. Projeto de Assentamento: PA OLGA BENÁ R I O.
Modalidade do Crédito: FOMENTO MULHER (Decreto Nº 9.424) Modalidade do Crédito:
COMPLEMENTAÇÃO-APOIO INICIAL I (Decreto Nº 9.066)
O pagamento dos valores devidos deverá ser efetuado por meio de Guia de
Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania ou na Divisão
Operacional da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na
internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento das parcelas, deverá ser apresentado
junto ao Incra, no prazo de 30(trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no
prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em
dívida ativa do Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as
quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o
registro no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal -
Cadin
FRANCISCO ERIVANDO SANTOS DE SOUSA
Superintendente Regional INCRA/CE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2024
Extrato de Inexigibilidade de Licitacao firmado entre o Instituto Nacional de Colonizacao e
Reforma Agraria-INCRA e a empresa AGUAS DE PIMENTA BUENO SANEAMENTO SPE LTDA
- CNPJ 23.201.047/0001-19, Processo Administrativo n. 54000.127353/2024-61. O Presente
tem por objeto, a prestacao de serviços para fornecimento de agua e de coleta e
tratamento de esgotamento sanitario no decorrer do exercício de 2024 e exercicios
seguintes, a fim de atender a Unidade Avancada do INCRA na cidade de Pimenta
Bueno/RO. Luis flavio Carvalho Ribeiro. Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2824/2024 - UASG 373082
Número do Contrato: 1375/2023.
Nº Processo: 54000.043823/2023-53.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 15.512.542/0001-10 - ACRONET CORPORATIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto: O presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1375/2023,
por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2024 a
01/12/2025, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993..
Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.632,27.
Data de Assinatura: 29/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).

                            

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