DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21456.000489/2023-36 - Contrato Nº 09/2023 - Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0197-95. Contratada MED WORK CENTRO MÉDICO LTDA: - CNPJ
24.763.267/0001-07Objeto: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, conforme dispõe o Termo de
Referência, item 4.1 e o Parecer PRORE/TO, bem como a inserção de cláusula Contratual de prorrogação.
Nota de Empenho: 2024NE000001. Data da Assinatura: 30/10/2024. Vigência: 12 (doze) meses, a contar
de 04/12/2024, vencendo em 04/12/2025. Assinam pela Contratante: Superintendente Regional
MARCO TULIO DO NASCIMENTO e Felipe Thomaz de Souza Carvalho Gerente de Administração e
Finanças. Assina pela Contratada: FERNANDO MENDES SANTANA - Responsável Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 60/2024, NN2231, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº
34/2024 e Solicitação de Contratação nº 018161. Partes: CEASAMINAS e AMAZONAS
COMÉRCIO DE ADESIVOS E BRINDES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de confecção de lona com impressão digital (m²), e acabamento
em madeira, ou em ilhós e/ou sem acabamento, conforme especificações e quantitativos
da tabela/planilha, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência,
nos anexos deste edital e neste Contrato. Prazo: A vigência da contratação é de 12 (doze)
meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União,
admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60
meses. Valor total: R$3.900,00. Data da assinatura: 14/10/2024. Contagem, 28 de outubro
de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 61/2024, NN2232, em decorrência do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº
41/2024 e Solicitação de Contratação nº 018195. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO
LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Terceirização de serviços continuados
de mão de obra, para prestação de serviços de limpeza, conservação, higienização,
administrativo, jardinagem e capina, com o fornecimento de uniformes, equipamento de
proteção individual e coletiva, materiais, equipamentos, ferramentas e insumos necessários ao
cumprimento do objeto, para atender as necessidades da CEASAMINAS, na unidade de
Contagem/Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Termo de Referência, nos demais anexos do edital e neste Contrato. Prazo: A vigência da
contratação é de 12 (doze) meses, contados da publicação do extrato do contrato no Diário
Oficial da União, admitindo-se a prorrogação do contrato por iguais e sucessivos períodos até o
limite de 05 anos. Valor: Mensal de R$667.047,06 e Anual de R$8.004.564,72. Data da
assinatura: 21/10/2024. Contagem, 30 de outubro de 2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso
e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2024
A CEASAMINAS comunica aos interessados que o processo licitatório em
epígrafe foi REVOGADO com base no art.62, da Lei n.º13.303/16, em decorrência de
interesse público que restou-se fracassado, conforme fundamentado nos autos do
processo. Eventuais recursos podem ser realizados com base no art. 51, da Lei n.º
13.303/16.
Contagem/MG, 25 de outubro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de rescisão amigável ao Contrato nº 39/2024. Partes: CEASAMINAS e CONNEC T
BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Rescindir de forma amigável o Contrato nº
39/2024, cujo objeto é a terceirização de serviços de reserva, assessoramento, marcação,
remarcação, emissão e cancelamento de bilhetes aéreos para trechos nacionais e
internacionais, para atender as necessidades da CEASAMINAS. As partes dão quitações
mútuas, de forma livre e espontânea, não havendo nada a reclamar judicialmente e/ou
extrajudicialmente. Data da assinatura: 29/10/2024. Contagem/MG, 30 de outubro de
2024. Ricardo Ferreira do Prado Cardoso e Silva. Gestor do Departamento Jurídico.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2024
A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo
assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada
no dia 13/11/2024, às 09h30min, para as seguintes concessões de uso: Lote 01 - Box 21
com 32,80 m²; Lote 02 - Box 22 com 32,80 m², localizados no Pavilhão GPIA, Entreposto da
CEASAMINAS
em
Uberlândia/MG,
destinados, 
exclusivamente,
à
implantação
e
operacionalização de comércio das seguintes atividades: Comércio atacadista de gêneros
alimentícios hortigranjeiros, cereais, produtos de origem animal e bebidas, nas suas formas
natural ou industrializada; mudas e flores. O Edital estará disponível no endereço
eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br.
Contagem/MG, 29 de outubro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA
Diretor-Presidente Interino
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: Contrato nº 142/24-2413-2410-04-010-10-1. Por Dispensa de Licitação Lei nº
13.303/2016 (Inciso XV, do seu artigo 29). Processo: 142/2024. Objeto: Contratação para
Prestação de serviços de Fornecimento e Gestão de Vale Refeição, Vale Alimentação (Cesta
Básica). Contratada: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A., CNPJ nº 69.034.668/0001-56. Valor
Total de R$ 3.079.546,86 (três milhões, setenta e nove mil, quinhentos e quarenta e seis
reais e oitenta e seis centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: 90 (noventa) dias
sucessivos e ininterruptos, contados a partir da Ordem de Início nos termos da Cláusula
Terceira. Data de Assinatura: 24/10/2024.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000080676202311. Objeto: O objeto da presente licitação é a
aquisição de combustíveis (gasolina comum, etanol e diesel S10), com fornecimento
contínuo, sob demanda, para abastecimento da frota de veículos oficiais e locados do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e
Ministério do Esporte, nos termos da tabela contida no item 1.1 do Termo de Referência,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 01/11/2024 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25,
Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/550005-5-90015-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 01/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 31/10/2024) 550005-00001-2024NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 91/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.005436/2024-19.
Pregão Nº 90012/2024. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTÁGIOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de
Agente de Integração, conforme previsto na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, mediante
pagamento de taxa de administração por estudante, para auxiliar na administração do
programa de concessão de vagas de estágio não obrigatório remunerado, a estudantes
vinculados a instituições de ensino público ou privado de nível médio e superior na modalidade
graduação, para exercício das atividades de estágio do Ministério do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, em Brasília - D/F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2029.
Valor Total: R$ 66.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.131282/2012-86 no qual o MUNICÍPIO DE ENHOR DO BONFIM
/BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02248/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024
SIGNATÁRIO: LAÉRCIO MUNIZ DE AZEVEDO JUNIOR, Prefeito Municipal de Senhor do
Bonfim/BA, CPF nº 004 *** *** - 88
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079402/2013-16 no qual o MUNICÍPIO DE JOAÍMA /MG
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 00015/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de
Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 31/10/2024
SIGNATÁRIO: DAURO BARRETO MELO FILHO, Prefeito Municipal de Joaíma/MG, CPF nº 542 *** *** - 04
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS, e o Município de Pavão/MG.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Transferegov nº 929336/2022 - Processo nº
71000.014210/2022-47.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do Convênio Transferegov nº
929336/2022, mantido o objeto inicialmente conveniado, para incluir cláusula e prorrogar
o prazo de vigência do Convênio transferegov nº 929336/2022 até 30 de outubro de 2025,
em conformidade com o novo Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte
integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2025
DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e JANE CARLA PEREIRA DA ROCHA, Prefeita Municipal de
Pavão/MG, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024-INMETRO
O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO,
por intermédio da Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria Inmetro/DIRAF nº
488, de 30 de agosto de 2024, para conduzir o procedimento licitatório na modalidade
concorrência,
do
tipo
melhor
técnica, 
relativa
ao
Processo
Eletrônico
nº
0052600.011744/2023-99, no uso de suas atribuições, torna público aos interessados que não
foram interpostos recursos administrativos em face do resultado da análise de conformidade
dos Documentos de Habilitação. Em decorrência, nos termos da alínea 'g' do subitem 19.5 do
Edital, informa que se sagraram vencedoras do certame as empresas Puxe Comunicação Ltda
(CNPJ: 05.022.978/0001 -78) e Binder Comunicação Ltda (CNPJ: 72.190242/0003-68).
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Presidente da Comissão Especial de Contratação
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
FORMALIZADO, EM 26/10/2024, ENTRE O BNDES E A INTERNATIONAL DEVELOPMENT
FINANCE CORPORATION (DFC)
(ACORDO Nº D-D-121.2.0047.24)
PARTES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES e a
INTERNATIONAL DEVELOPMENT FINANCE CORPORATION (DFC)
OBJETO: Dispõe de forma não vinculante e não exclusiva sobre a possibilidade de
colaborarem em atividades, com convergência de interesses e com execução em regime
de mútua cooperação, visando apoiar iniciativas e projetos do setor privado no Brasil nos
seguintes setores: agricultura regenerativa, saúde, inovação, infraestrutura crítica e
conectividade, 
mineração, 
biocombustíveis, 
descarbonização 
e 
hidrogênio 
verde,
reflorestamento
e combate
ao desmatamento,
baterias
e semicondutores
para
eletromobilidade, e quaisquer outros setores acordados entre as partes.
ATO APROBATÓRIO: Decisão Dir8 nº 7/2024 - BNDES, de 14/10/2024.
DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 2024. Rio de Janeiro, 28 de outubro de
2024.

                            

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