DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2024 - UASG 150002
Nº Processo: 23000.004477/2014-73.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVO S / M EC .
Contratado: 00.000.000/0001-91 - BANCO DO BRASIL SA. Objeto: A contratante adere
formalmente, neste ato, à prestação de serviços constantes no acordo de cooperação
técnica nº 109/2022, bem como todas as clausulas e anexos..
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/10/2024 a 30/10/2029. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 150002
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 23000.001620/2021-02.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/ M EC .
Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 32/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 30/10/2024 a 29/10/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei
n.º 8.666, de 1993. Vigência: 30/10/2024 a 29/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 14.647,83. Data de Assinatura: 24/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 152004
Número do Contrato: 30/2018.
Nº Processo: 23119.000457/2017-49.
Pregão. Nº 4/2018. Contratante:
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT-RJ. Contratado:
73.887.424/0029-94 - SANSIM SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Alteração, a pedido, do
CNPJ de faturamento da contratada, da Filial, SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 73.887.424/0004-36, para o da Filial, SANSIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 73.887.424/0029-94, com efeitos financeiros a contar de 10
de setembro de 2024.. Vigência: 31/10/2024 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 117.962,88. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2023.
Nº Processo: 23063.005792/2023-74.
Dispensa. Nº 14/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 26.560.932/0001-82 - SUPER NOVA SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência por mais 12 meses.. Vigência: 01/12/2024 a 01/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 312.448,80. Data de Assinatura: 27/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 23063.005232/2023-10.
Pregão. Nº 84/2023. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: 1) Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, 2) Reajusta o valor global e 3) Alteração
qualitativa para correção do objeto. Vigência: 16/11/2024 a 16/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.262,13. Data de Assinatura: 27/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 23063.001443/2021-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: CENTRO FED.DE
EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA. Contratado: 31.650.389/0001-44 - DES SERVICOS EM
ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 06 (seis) meses.
Vigência: 21/11/2024 a 21/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 331.102,19.
Data de Assinatura: 27/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 153015
Nº Processo: 23062.019644/2024-28.
Concorrência Nº 90001/2024. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNO LO G I C A
DE MG.
Contratado: 18.354.443/0001-46 - CONTROLE ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é o reparo e demais serviços complementares do auditório do
campus nova suiça do cefet-mg..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2024 a
30/04/2025. Valor Total: R$ 180.338,00. Data de Assinatura: 30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO
ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 006/2024. PARTES: CEFET-MG
e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas
Gerais. OBJETO: Apoio por meio da gestão administrativa e financeira da
atividade 
de 
extensão 
do 
CEFET-MG 
intitulada 
"Aperfeiçoamento 
de
metodologia
de gestão
de processo
de
avaliação digital,
a partir
de
amostragem nacional
de estudantes
concluintes da
Educação Profissional
Tecnológica (EPT)". Vigência: 30/10/2024 a 30/12/2024. Dispensa de licitação
212/2025. Valor: R$ 2.100.000,00. Processo Eletrônico 23062.046946/2024-79.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS ENGENHO NOVO II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 155636 - C. ENGENHO NOVO II
Número do Contrato: 08/2023. Nº Processo: 23783.000154/2023-31- PREGÃO EL E T R Ô N I CO
Nº 03/2021. Dispensa de licitação: 13/2023. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS
ENGENHO NOVO II. Contratado: ANGEL'S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ/MF nº
03.372.304/0001-78. Objeto: PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 08/2023 por
12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/12/2024 a 01/12/2025, nos
termos do art. 57, II da Lei n.º 8.666 de 1993. Data de Assinatura: 30/10/2024. 31 de
outubro de 2024. Jéssica Moura Ballard Morais. Assistente Administrativo em Educação
CAMPUS TIJUCA I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 23780.000154/2023-61.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 03.372.304/0001-78 -
ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: O presente
termo de Apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste dos custos de insumos
não decorrentes da mão de obra do contrato, com base no Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA (IBGE), nos termos das cláusulas 20.3.3 e 20.13 do Termo de
Referência, anexo do edital, de acordo com o estabelecido no art. 40, XI, da Lei n.º 8.666,
de 1993 e cláusula sexta do termo. Fica reajustado o custo dos insumos não decorrentes
da mão de obra em virtude do índice IPCA / IBGE acumulado em 4,496270% nos últimos
doze meses, apurado no período de março de 2023 a fevereiro de 202. Vigência:
01/06/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 298.692,96. Data de
Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155633
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 23780.000127/2021-27.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA I. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS
CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato, em razão
dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base Convenção Coletiva de
trabalho 2024/2025, registrada no MTE em 25/04/2024, número de registro
RJ001023/2024, data-base da categoria em 01° de março, bem como na Cláusula Sexta do
Termo de Contrato n° 04/2021. Vigência: 12/11/2021 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 131.326,92. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: 
Vigésimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
658386/2009. 
Processo 
nº
23400.015967/2009-25.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Ceará-CE,
representado pela Secretaria da Educação-CE, CNPJ nº 07.954.514/0001-25.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência do Convênio nº 658386/2009, com base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 181 dias: de 31/10/2024 a 29/04/2025.
Data e Assinaturas: 29/10/2024 - JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente do FNDE
Substituta e ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária.
Espécie: 
Sétimo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
882055/2018. 
Processo 
nº
23034.017147/2018-84.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
do Estado do Rio Grande do Norte (FUERN)-RN, CNPJ nº 08.258.295/0001-02.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 882055/2018, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 361 dias: de 08/11/2024 a 03/11/2025.
Data e Assinaturas: 29/10/2024 - JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente do FNDE
Substituta e CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE - Reitora.
Espécie: 
Primeiro 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
919295/2021. 
Processo 
nº
23034.017861/2021-78.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a Fundação Universidade
de Pernambuco (UEP) - PE, CNPJ nº 11.022.597/0001-91.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 919295/2021, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 367 dias: de 14/12/2024 a 15/12/2025.
Data e Assinaturas: 30/10/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e MARIA DO SOCORRO DE MENDONÇA CAVALCANTI -
Reitora
Espécie: 
Segundo 
Termo 
Aditivo 
ao 
Convênio 
nº 
903141/2020. 
Processo 
nº
23034.004833/2020-18.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e a UNIVERSIDA D E
ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE - PR, inscrita no CNPJ sob o nº
78.680.337/0001-84.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 903141/2020, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 366 dias: de 21/12/2024 a 22/12/2025.
Data e Assinaturas: 24/10/2024, MARCIO AUGUSTO ROMA BUZAR - Diretor de Gestão,
Articulação e Projeto Educacionais e ALEXANDRE ALMEIDA WEBBER - Reitor.
Espécie: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 658385/2009. Processo nº
23400.012736/2009-60.
Partícipes: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº
00.378.257/0001-81, Unidade Gestora: 153173, Gestão: 15253, e o Estado do Paraná,
representado pela Secretaria de Estado da Educação - PR, CNPJ nº 76.416.965/0001-21.
Este termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e do prazo de
vigência e alteração do cronograma de desembolso do Convênio nº 658385/2009, com
base no art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Vigência: 241 dias: de 02/11/2024 a 30/06/2025.
Data e Assinaturas: 31/10/2024 - JULIANA ISABELLI MIGUEL COELHO - Presidente do FNDE
Substituta e RONI MIRANDA VIEIRA - Secretário.