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DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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145
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(EAS), e serviço técnico especializado em produtos Microsoft, com validade de 36 (trinta e
seis) meses. Abertura: 13/11/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 947724.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE JUCAS, CNPJ nº
07541279000160. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -102.100,00, Valor de Contrapartida: R$ -757,98, Vigência: 28/12/2023 a
28/12/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA, CPF nº
***.072.543-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TRIGÉSIMO 
OITAVO 
TERMO 
ADITIVO 
AO
CONVÊNIO 
Nº 
1/2001; 
Processo 
nº
59000.000302/2001-10. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Tocantins, CNPJ/MF nº 01.786.029/0001-03, por
Intermédio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, CNPJ/MF nº
01.786.011/0001-01. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência até o dia 02 de novembro
2025. Data e assinatura: 31/10/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de
Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Wanderlei Barbosa Castro - SIAPE: 116452531,
Governador do Estado, e Ivory de Lira Aguiar Cunha - Secretário de Estado - SIAPE: 4198653
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: DNOCS-78/2024 Partes: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ
00.43.711/0001-43 e o Estado do Rio Grande do Norte, CNPJ 08.241.739/0001-05, por
meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos; Objetivo:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, do Termo de Compromisso nº
001/2013, contados a partir de 31/12/2024, finalizando em 31/12/2025 sem mudança no
objeto, visando a continuidade da execução das obras de construção da Barragem Oiticica,
no Estado do Rio Grande do Norte, conforme Plano de Trabalho e cronograma físico-
financeiro; Data da Assinatura: 31/10/2024; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Assinam: Maria de Fátima Bezerra - Governadora do Estado do Rio
Grande do Norte, Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS e Paulo
Lopes Varella Neto, Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos,
Processo nº 59400.002448/2013-21);
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-55/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a EMPRESA DS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA;
Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU
do Lote Familiar nº T1-337, compreendendo uma área de 16,6600 ha, localizado no
Perímetro Irrigado TABULEIROS DE RUSSAS, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim
único de ocupação e exploração agrícola da referida área. A finalidade do presente
contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a
plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o
desenvolvimento socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e
12 para amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-
144/2012, publicado no DOU em 31/10/2012; Valor: O preço estabelecido para a área é de
R$ 136.445,40 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta
centavos) a serem pagos conforme estabelecido no contrato DNOCS 144/2012, publicado
no DOU em 31/10/2012 e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum,
nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de
setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data
de Assinatura: 31/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Ronaldo Pilotti, Representante da Concessionária; Processo nº
59400.004124/2024-80.
EXTRATOS DE CONCESSÃO DE USO
DNOCS-53/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e a Sra. Valéria Gabriel Nogueira; Objeto: O Presente contrato tem
por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-852,
compreendendo uma área irrigada de 5,5363 ha e uma área habitacional de 0,2970 ha
com uma residência construída, totalizando 5,8333 ha, localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor da CONCESSIONÁRIA, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de
produção do
lote, promovendo
a função
social da
terra, o
desenvolvimento
socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para
amortização, contados a partir da data de assinatura do Contrato DNOCS-351/2011,
publicado no DOU em 14/12/2011; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por
hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o
Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esse valor será acrescido a importância de R$
20,00/ha irrigado (vinte reais) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a
título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o
Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para a
área irrigada e R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) para a unidade habitacional, a
serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto,
inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum,
nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de
setembro de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data de Assinatura: 31/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS no Ceará e Valéria Gabriel Nogueira, Concessionário; Processo nº
59402.001523/2024-79.
DNOCS-37/2024 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre
si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº
00.043.711/0001-43 e o Sr. José Sidney da Silva Lopes; Objeto: O Presente contrato tem
por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-299,
compreendendo uma área irrigada de 4,5145 ha localizado no Perímetro Irrigado
MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e
exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso
produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de
produção do
lote, promovendo
a função
social da
terra, o
desenvolvimento
socioeconômico da região; Prazo: 15 anos, sendo 03 anos de carência e 12 para
amortização, contados a partir da data de assinatura deste Contrato; Valor: O preço
mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$
2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o
Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$
107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao
percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final
da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois
mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem
pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C"
desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a
custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro
de 2003; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data de
Assinatura: 31/10/2024; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS
no
Ceará e
José
Sidney
da
Silva
Lopes, Concessionário;
Processo
nº
59402.003382/2023-48.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 75/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 59400.001426/2021-53.
Pregão. Nº 16/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 02.994.717/0001-21 - LOCADORA MARTINS E OLIVEIRA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo, tem por objeto prorrogação do prazo de vigência do contrato
dnocs nº 19/2021 (0890952), relativo a prestação dos serviços especializados na prestação
continuada de locação mensal de veículos, sem combustível e com motorista para atender
as necessidades do escritório de representação do dnocs em brasília/df. Por força deste
termo aditivo, o prazo de vigência do contrato dnocs nº 19/2021 (0890952), fica
prorrogado pelo período de 11/11/2024 a 11/05/2025.. Vigência: 11/11/2024
a
11/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 187.785,91. Data de Assinatura:
30/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 77/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 32/2021.
Nº Processo: 59400.004114/2021-00.
Pregão. Nº 19/2021. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SEC A S .
Contratado: 00.197.503/0001-07 - TERRA PERFURACOES LTDA. Objeto: Prorrogar, com
fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o prazo de
vigência por mais 3 (três) meses, com início em 01/12/2024 e término em 01/03/2025, e
o prazo de execução por mais 2 (dois) meses, contados da assinatura deste instrumento,
seguindo o cronograma físico - financeiro acostado ao doc. Sei 1743543.. Vigência:
01/12/2024 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.366.655,00. Data de
Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 76/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 104/2023.
Nº Processo: 59400.005958/2023-21.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 5/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS. Contratado: 01.795.971/0001-38 - CONJASF - CONSTRUTORA DE
ACUDAGEM LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
acrescentar 20,02% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a r$ 1.337.104,05 (um milhão, trezentos e trinta e sete mil
cento e quatro reais e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da
lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula terceira - preço do contrato dnocs n° 104/2023 (sei nº 1527741), em
função do acréscimo.. Vigência: 31/10/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.012.852,90. Data de Assinatura: 31/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193007
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 59413.000119/2023-78.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/AL-PALMEIRA DOS INDIOS. Contratado:
12.132.146/0001-70 - BOMFIM MAQUINAS AGRICOLAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 02/2023, por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 30/10/2024 a 30/04/2025.. Vigência: 30/10/2024 a 30/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 9.570.000,00. Data de Assinatura: 25/10/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 905179.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, CNPJ nº
03123324000105. 2º Aditivo de Valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 2.397.310,31, Valor
de Contrapartida: R$ 2.397.310,31, Vigência: 29/12/2020 a 29/12/2025. Data de
Assinatura: 29/12/2020.
Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE,
CPF nº
***.452.852-**, Convenente: ITALO ALMEIDA LOPES, CPF nº ***.778.862-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.014/2024
Processo nº 59500.002308/2024-87-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90014/2024 - que tem por
objeto: a "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais
de apicultura para os estados de Goiás, Tocantins, Amapá, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará,
Pernambuco (15ª SR), Minas Gerais (16ª SR), Pará e Distrito Federal", conforme termo de
julgamento, peça 68, que declarou vencedora as empresas: C M C DO BRASIL LTDA., CNPJ:
02.634.530/0001-17, para os grupos 1, 3, 5, 7, 9, 11, 13, 15, 17, 19, 33, 35, 37 e 39;  R & G
MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ: 23.918.943/0001-01, para os grupos 2, 4, 6, 8, 10, 12, 14,
16, 18, 20, 22, 24, 26, 28, 30, 32, 34 36, 38 e 40; SOL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE
ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 88.978.242/0001-03, para os grupos 21, 25 e 29; MGS BRASIL
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 25.329.901/0001-52, para os grupos 23, 27 e 31; perfazendo a ata
o valor global de R$ 13.620.048,40 (treze milhões, seiscentos e vinte mil, quarenta e oito reais
e quarenta centavos), conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis
em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 29 de outubro de 2024.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente da CODEVASF

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