DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110100161
161
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE ADESÕES
Espécie: Termo de Adesão nº 02/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Acre, inscrita no
CNPJ 63.608.947/0001-08.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ
AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do
Acre.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 05/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas, inscrita no CNPJ
12.200.226/0001-15.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e FLAVIO
SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 11/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Amazonas, inscrita no
CNPJ 01.804.019/0001-53.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e MARCUS
VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de
Estado da Segurança Pública do
Amazonas.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 08/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá, inscrita
no CNPJ 04.243.026/0001-11.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JOSÉ
RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do
Amapá.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 17/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará,
inscrita no CNPJ 01.869.566/0001-17.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ANTÔNIO ROBERTO CESÁRIO DE SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa
Social do Ceará.
Data da Assinatura: 01/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 20/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal, inscrita
no CNPJ 00.394.718/0001-00.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e SANDRO
TORRES AVELAR SÁ, Secretário de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 23/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito
Santo, inscrita no CNPJ 27.142.025/0001-86.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e
Defesa Social do Espírito Santo.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 29/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, inscrita no
CNPJ 06.354.500/0001-08.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS, Secretário de Estado da Segurança Pública do
Maranhão.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 38/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,
inscrita no CNPJ 05.487.631/0001-09.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ROGÉRIO GRECO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais.
Data da Assinatura: 11/10/2024
Espécie: Termo de Adesão nº 35/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do
Sul, inscrita no CNPJ 03.015.475/0001-40.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Mato
Grosso do Sul.
Data da Assinatura: 03/10/2024
Espécie: Termo de Adesão n.º 41/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Pará,
inscrita no CNPJ 05.054.952/0001-01.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e UALAME
FIALHO MACHADO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do
Pará.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão n.º 44/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social da
Paraíba, inscrita no CNPJ 08.730.095/0001-00.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e JEAN
FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa
Social da Paraíba.
Data da Assinatura: 30/09/2024
Espécie: Termo de Adesão n.º 50/2024 - 08020.005882/2024-59.
Ente Repassador:
Ministério da Justiça e
Segurança Pública, inscrito
no CNPJ
00.394.490/0001-36, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Ente Recebedor: Secretaria de Estado de Defesa Social de Pernambuco, inscrita no CNPJ
02.960.040/0001-00.
Objeto:
realização
das
ações
de financiamento
referente
à
área
temática
de
ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, conforme previsto na Portaria
MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para
a execução de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos
obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, de acordo com o PLANO DE APLICAÇ ÃO
apresentado pelo ADERENTE e aprovado pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA .
Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2
Assinaturas: MARIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública e
ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS, Secretário de Estado de Defesa Social de
Pernambuco.
Data da Assinatura: 30/09/2024