DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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263
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR ARCHER
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, inscrita no CNPJ sob o
nº 06.138.150/0001-42, representada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Governador Archer- MA/FMS- Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº
11.415.540/0001-52. CONTRATADA: D FARIAS LIMA E CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 44.369.725/0001-27. VALOR DO CONTRATO: R$ 308.575,78 (trezentos e oito mil,
quinhentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos). OBJETO: Aquisição de
medicamentos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e
Saneamento de Governador Archer/MA. VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da
data de assinatura do instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de
2024. Governador Archer/MA, 30 de outubro de 2024. Vivianne da Silva Vieira. Secretária
Municipal de Saúde e Saneamento
EXTRATO DO CONTRATO Nº 137/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.138.150/0001-42, representada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Governador Archer- MA/FMS- Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº
11.415.540/0001-52. CONTRATADA: DUTRAFARMA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.404.989/0001-48. VALOR DO CONTRATO: R$ 380.864,00 (trezentos e oitenta mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais). OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Governador Archer/MA .
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento
contratual. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. Governador Archer/MA, 30 de
outubro de 2024. Vivianne da Silva Vieira. Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
EXTRATO DO CONTRATO Nº 138/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2024. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2024
CONTRATANTE: A Prefeitura Municipal de Governador Archer - MA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.138.150/0001-42, representada pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de
Governador Archer- MA/FMS- Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº
11.415.540/0001-52. CONTRATADA: PIAUI HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
43.667.026/0001-09. VALOR DO CONTRATO: R$ 142.048,90 (cento e quarenta e dois mil,
quarenta e oito reais e noventa centavos). OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Governador Archer/MA.
VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do instrumento
contratual. DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2024. Governador Archer/MA, 30 de
outubro de 2024. Vivianne da Silva Vieira. Secretária Municipal de Saúde e Saneamento
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8/2024
Republicação - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2024
O Município de Governador Archer - MA, através do Agente de Contratação,
torna público para conhecimento dos interessados que realizará a Contratação Direta na
modalidade Dispensa Eletrônica nº 008/2024 Republicação, Processo Administrativo n°
32/2024, do tipo menor preço global, que tem como objeto a Contratação de organização
da sociedade civil (OSC) ou empresa terceirizada para prestação de serviços de assessoria
sobre gestão, acompanhamento, aplicação e prestação de contas dos recursos
provenientes da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, com data de abertura dia
06/11/2024 às 08:00. O Aviso de Contratação Direta estará à disposição dos interessados
onde poderão ser consultados ou obtidos GRATUITAMENTE pela internet no portal da
transparência do município (http://portal.governadorarcher.ma.gov.br/), no Portal de
Compras Governador
Archer (https://www.comprasgovarcher.com.br/)
e no
Portal
Nacional de Compras Públicas Nacional - PNCP (https://pncp.gov.br/app/editais).
Governador Archer/MA, 30 de outubro de 2024.
LUCYAUREA DA SILVA MOTA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
Após analisar a licitação na modalidade Concorrência Pública n° 002/2024, que tem como
objeto a Contratação de empresa especializada na Prestação dos Serviços de Recuperação de 12.377
metros de Estradas Vicinais no trecho de Povoado Cocal Trecho BR 316 até povoado Portão localizados
no Município de Governador Nunes Freire, por meio de Convênio nº 8.0098.00/2023, Siconv nº
940604/2023 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF,
Proposta nº 000078/2023 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a Secretaria
Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pela Lei de Licitação nº 14.133/2021, tendo em vista o resultado apresentado no processo
licitatório supracitado, APROVA e ADJUDICA o objeto acima à empresa, AGLA'S INFRAESTRUTURA
LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 06.238.376/0001-15, com sede na Av. Coronel Colares Moreira nº
100, Sala 216 Edificio Los Angeles, Renascenca - CEP: 65.075-441 - São Luís - MA, pelo Valor Total de R$
911.283,11 (Novecentos e onze mil, duzentos e oitenta e três reais e onze centavos). Nesse sentido, Eu
ADJUDICO o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2024,
considerando que o critério de julgamento determinado foi do tipo Menor Preço Global.
Governador Nunes Freire - MA, 18 de outubro de 2024.
ROBERTO DA SILVA VIANA
Secretário Municipal de Infra. Urbanismo e Transporte
PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público que em
atendimento ao artigo 55, inciso I, alínea a, da Lei 14.133/21, a data de abertura da sessão
de Pregão Eletrônico 004/2024 foi alterada de 08 de novembro de 2024 para 19 de
novembro 2024 às 09:00h, pela necessidade de respeitar o prazo mínimo de 10 (dez) dias
úteis para a apresentação de propostas. Essa mudança se faz necessária para atender os
requisitos legais impostos e para assegurar a ampla participação dos interessados,
garantindo a transparência e a competitividade do certame. OBJETO: ABERTURA DE
PROCESSO LICITATÓRIO, VISANDO CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PÚBLICA
OU PRIVADA, REGULARMENTE EM ATIVIDADE, CONFORME LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE: (A) PROCESSAMENTO DOS PAGAMENTOS ORIGINADOS DA
FOLHA DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, CONTRATADOS, COMISSIONADOS,
DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, EM CARÁTER DE
EXCLUSIVIDADE; 
(B)
CONCESSÃO 
DE 
CRÉDITO 
CONSIGNADO
AOS 
SERVIDORES
MENCIONADOS NA ALÍNEA"A" ACIMA, SEM
EXCLUSIVIDADE; (C) PAGAMENTO DE
FORNECEDORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
IMPERATRIZ - MA. ABERTURA: 19 de novembro de 2024, às 09:00h (nove horas). CÓDIGO
UASG: 453204. TIPO DE LICITAÇÃO: MAIOR OFERTA. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº
1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão
à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para
consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes
e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser
recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria
de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária).
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 - CPL
A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA, torna público o
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024 - CPL. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para aquisição eventual e futura de materiais correlatos para atender às
demandas da Secretaria Municipal de Saúde e suas coordenações: SAMU, PAISM, CDII,
CEMI, HMII, DAPS, DVS, CAF, SAD, CEREST, SAÚDE MENTAL, UPA SÃO JOSÉ, HMI, e
ZOONOSES. ABERTURA: 21 de novembro de 2024, às 09:00h (nove horas). CÓDIGO UASG:
453204. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço por Item. INFORMAÇÕES: Rua Urbano Santos, nº
1657, Bairro Juçara. Imperatriz (MA). OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão
à disposição dos interessados, no horário das 08h às 14h, na Comissão Permanente de
Licitação - CPL, situada na Rua Urbana Santos, nº 1657, Bairro Juçara, Imperatriz (MA) para
consulta gratuita, podendo ser obtido através do site www.imperatriz.ma.gov.br/licitacoes
e www.gov.br/compras, ou mediante pagamento no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a ser
recolhido através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM (emitido pela Secretaria
de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária).
CHRISTIANE FERNANDES SILVA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2024
O Município de Itapecuru Mirim/MA, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na
modalidade
Concorrência 
Pública
nº
005/2024,
Processo 
Administrativo
nº
2024.10.16.0008, do tipo menor preço global, e regime de Empreitada por preço
global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para Construção
da Central de regulação das Urgências do Samu - CRU e construção de Unidade Básica
de Sáude Porte lll no município de Itapecuru Mirim/MA, com a sessão de abertura a
ser realizada no dia 18/11/2024, às 09:30 (nove e meia), - horário local de Itapecuru-
Mirim- MA , O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será
exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital
completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e
no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais
poderão ser obtidos através do e-mail: licitacao@itapecurumirim.ma.gov.br.
Itapecuru Mirim/MA, 25 de outubro de 2024.
RAIMUNDO INDIO DO BRASIL BANDEIRA DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
R E T I F I C AÇ ÃO
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024,
publicado no Diário Oficial do Município no dia 21 de outubro de 2024 (nº 831/2024
Diário Oficial da União, no dia 25 de outubro de 2024 (Seção 03, nº 208), que tem
por objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para
prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas
da Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA.
Onde se lê: A realização do certame está prevista para o dia 08 de
novembro de 2024, às 09h00 (nove horas),
Leia-se: A realização do certame está prevista para o dia 19 de novembro
de 2024, às 09h30 (nove horas e trinta minutos).
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DO TERCERO TERMO ADITIVO DE PRAZO JUNTO
AO
CONTRATO 
ADMINISTRATIVO
DE
LOCAÇÃO
N° 
128/2022,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N° 2024.09.12.0023,
ORIUNDO
DA
DISPENSA DE
LICITAÇÃO
N°
022/2022. Publicado em: 29/10/2024 | Edição: 209 | Seção: 3 | Página: 201 PART ES :
Município de Itapecuru Mirim através da Secretaria Municipal de Educação, e a Sra.
Brenda Nilha Mendes Sampaio. OBJETO: Segundo Termo Aditivo de prazo ao Contrato
Administrativo de Locação N° 128/2022, decorrente da Dispensa de Licitação nº
022/2022, que versa sobre a Locação do imóvel situado na Rua Senador Benedito
Leite, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA,:ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton Cesar
Neves da Silva - Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão. P/CONT R AT A DA :
Ivonete Campelo - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA. LEIA - SE:ASSIN AT U R A S :
P/LOCATÁRIO: Hilton Cesar Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação. P/
LOCADORA: Brenda Nilha Mendes Sampaio - Representante Legal. Itapecuru Mirim -
MA .
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 315/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.10.21.0013, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2024, PREGÃO
ELETRÔNICO N° 002/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SEC R E T A R I A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa ELETRO WENDEL LTDA. OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica especializada para o fornecimento de material permanente para as escolas
da rede de ensino de Itapecuru-Mirim/MA, visando atender a demanda dos alunos
matriculados na Rede Municipal de Ensino. VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e
oitocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 29/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais
legislação aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO; 
UNID.ORÇAM: 
19 
01 
-
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO;
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO - QSE;
ELEM. DE DESPESA: 4.4.90.52 -
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE; FONTE DE RECURSO: 1550000000 - TRANS. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.
ASSINATURAS: P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de
Educação. P/CONTRATADA: Wendel Ricardo Costa Bezerra - Representante Legal. Itapecuru
Mirim - MA.
EXTRATO DE CONTRATO N° 318/2024, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°
2024.10.15.0003, ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 056/2024, PREGÃO
ELETRÔNICO N° 011/2024. PARTES: Município de Itapecuru Mirim, através da SEC R E T A R I A
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e a Empresa COMERCIAL GOA LTDA. OBJETO: Contratação de
pessoa jurídica especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender a
demanda dos profissionais lotados nas escolas de tempo integral de Itapecuru-Mirim/MA ,
visando atender a demanda dos profissionais lotados nessas escolas, conforme os padrões
pré-estabelecidos na forma especificada no Termo de Referência, para o ano de 2024.
VALOR: R$ 19.867,79 (dezenove mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e nove
centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2024. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de
2021, Decreto Municipal n° 075/2023, de 13 de novembro de 2023/GP e demais legislação
aplicável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇ ÃO ;
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA:
19 
01
- 
SECRETARIA
MUNICIPAL 
DE
EDUCAÇÃO;
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0013.2.050 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO
EDUCAÇÃO - QSE; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO; FONTE
DE 
RECURSO: 
1550000000 
- 
TRANS.
DO 
SALÁRIO 
EDUCAÇÃO. 
ASSINATURAS:
P/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva - Secretário Municipal de Educação.
P/CONTRATADA: Leandro da Silva Oliveira - Representante Legal. Itapecuru Mirim - MA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.10.18.0001,
ORIUNDO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 072/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
003/2024. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim através da Secretaria Municipal de

                            

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