DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 4/2024.
O Município de Dourados/MS recebeu
um empréstimo do Banco de
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA para cobrir o custo do Programa de
Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados, e pretende aplicar parte dos
recursos desse empréstimo para Contratação de empresa especializada na Elaboração de
instrumentos de planejamento e apoio a gestão pública para o município de Dourados/MS,
contemplando a revisão e atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), Plano Diretor de
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais (PDDMAP) e Apoio, assessoramento e engenharia
consultiva. O prazo de execução dos serviços será de 12 (doze) meses.
Contrato de Empréstimo nº BRA-33/2022.
Local: Brasil.
Edital de Licitação Pública Internacional - LPI nº 004/2024.
Processo nº 01/2024/DL/PMD.
Método de seleção: Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) de acordo
com a Política Aplicável: Política para a Aquisição de Bens, Obras e Serviços em Operações
Financiadas pelo FONPLATA.
A licitação será realizada mediante os procedimentos de licitação pública
internacional, conforme especificado na Lei nº 14.133/21 e na Política para Aquisição de
Bens, Obras e Serviços em Operações Financiadas pelo FONPLATA e está aberta aos
concorrentes de todos os países membros, conforme definido nas diretrizes.
As propostas devem ser entregues na sala de reunião da Unidade de
Gerenciamento do Programa , localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo Municipal
- CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de
Dourados-MS, CEP: 79.839-900, até às 10h (dez horas), horário local, do dia 19/12/2024
(dezenove de dezembro de dois mil e vinte e quatro).
As propostas serão abertas na presença de representantes dos concorrentes e
de qualquer pessoa que decidir comparecer no mesmo local de entrega das mesmas, no
dia e horário definido. As propostas atrasadas serão rejeitadas.
O Edital e seus anexos
estão disponíveis no endereço eletrônico:
https:www.dourados.ms.gov.br", no menu Serviços > Licitação > Mês de Publicação.
Os
interessados
poderão
obter maiores
informações
na
Unidade
de
Gerenciamento de Programa (UGP), localizada no Bloco "B" do Centro Administrativo
Municipal-CAM, sito na Rua Coronel Ponciano, nº 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados-MS, CEP: 79.839-900, das 07:30h às 13:30h (horário local), através do
telefone (0XX67) 98163-0466 ou pelo e-mail "ugp.fonplata@dourados.ms.gov.br".
Dourados-MS, 28 de outubro de 2024.
VANDER SOARES MATOSO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 4/2024
PROC. ADM. Nº 0265/2023
TOMADA DE PREÇO Nº 0001/2023
P A R T ES
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - MS
Contratada: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA
OBJETO
EXECUÇÃO DE OBRAS VISANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA AVENIDA OTAVIANO
CORREA NO MUNICÍPIO DE MUNDO NOVO/MS CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO,
REFERENTE AO CONTRATO DE REPASSE OGU N° 932170/2022 - OPERAÇÃO 1083487-72,
PROGRAMA MOBILIDADE URBANA em conformidade com a Lei Federal n. 8.666 de 21 de
junho de 1993 e legislação complementar na forma e condições fixadas neste Edital.
O prazo do Contrato será prorrogado por mais 270(duzentos e setenta) dias, a contar do
dia 03 de novembro de 2024 até 31 de julho de 2025.
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº. 0003/2024.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, I c.c. § 2º da Lei Federal 8.666/93.
A S S I N A N T ES
Contratante: Valdomiro Sobrinho Brischiliari - Prefeito Municipal
Contratada: Marli Aparecida Penariol de Souza - Administradora
Mundo Novo - MS, 30 de outubro de 2.024. Cassiano Vidovix -Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 82/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2024.*OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA,
PARA ATENDER A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.
PEDIDO DE COMPRAS Nº 65/2024* DATA: A sessão acontecerá no dia 04/12/2024, às
08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no site
https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 31 de outubro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 87/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 087/2024.*OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 73/2024* DATA: A sessão acontecerá no dia
02/12/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no
site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 31 de outubro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ/MS, por meio do Núcleo de Licitações e
Contratos, torna pública que promoverá a LICITAÇÃO abaixo relacionada, na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, e nos termos Lei nº. 14.133/2021 e
Decreto n° 021/2023. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2024.*OBJETO: REGISTRO DE PR EÇO S
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA DE INSUMOS LABORATORIAIS, CONFORME TERMO DE
REFERÊNCIA. EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE
NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 90/2024* DATA: A sessão acontecerá no dia
09/12/2024, às 08h30min (horário Brasília/DF). EDITAL: estará disponível para download no
site https://bllcompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=1
Naviraí - 31 de outubro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS.
Prefeita
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024
A Prefeitura Municipal de Naviraí, por meio do Núcleo de Licitações e Contratos
torna público, que fica SUSPENSA a licitação abaixo relacionada por tempo indeterminado.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 071/2024 *OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO
A AQUISIÇÃO FUTURA DE MEDICAMENTOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PARA
ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS ATRAVÉS DOS AUTOS Nº 1413345-04.2024.8.12.0000, Nº
0801534-09.2024.8.12.0029 E Nº 1413307-89.2024.8.12.0000. SOLICITAÇÃO DA GERÊNCIA
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS. PEDIDO DE COMPRAS Nº 70/2024.
Naviraí - 29 de outubro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2024
A Prefeitura Municipal de Naviraí - MS, por intermédio de sua Pregoeira, torna público
o resultado do PROCESSO Nº 073/2024 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2024. Informa que a
sessão foi considerada FRACASSADA. Sâmia Aparecida Nunes - Pregoeira / Portaria nº 089/2024.
Naviraí, 30 de outubro de 2024.
RHAIZA REJANE NEME DE MATOS
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3
CONTRATO 034/2023 CONTRATANTES: o MUNICÍPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a
empresa ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA.
DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem a finalidade de prorrogar o prazo contratual,
previsto na Cláusula Sexta, para o período compreendido entre os dias 17/11/2024 até
16/03/2025 (04 meses), bem como ajustar o valor contratual devido à necessidade de
reprogramar alguns itens durante o curso de execução da obra, conforme planilha de
aditivo e justificativa técnica. O valor contratual, previsto na cláusula quarta, a 1ª
reprogramação resultou em R$ 820.196,75 (oitocentos e vinte mil, cento e noventa e seis
reais e setenta e cinco centavos), representando um acréscimo de +23,76%.
A 2ª reprogramação resultará em um valor atualizado de R$ 823.822,93 (oitocentos e vinte e
três mil, oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos), com um acréscimo de
+0,43% em valores R$ 2.867,90 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais e noventa
centavos). O total dos acréscimos, resultante das duas reprogramações, corresponde a
+24,19% sobre o valor contratual original. Referente à contratação de empresa especializada
para ampliação de unidade de atenção especializada em saúde - convênio com ministério da
saúde, contrato de repasse nº 801301/2013, operação 1014504-15, conforme CI nº 047/2024
a pedido da Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei nº 8.666/93. Nova
Andradina - MS, 14 de outubro de 2024.
ASSINAM: JOSÉ GILBERTO GARCIA Prefeito Municipal Contratante; LUIZ EDUARDO DE
PAULA GONÇALVES Secretário Municipal de Saúde Ordenador de Despesa CONTRATANTE;
ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA Robergini De Mello Lomba Azevedo CONTRATADO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 68/2024
O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, art. 28, I e alterações
posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a)
N. Processo: 7651/2024; b) N. Licitação: 68/2024; c) Modalidade: Pregão Eletrônico; d)
Data de Homologação: 10/10/2024; e) Objeto: Aquisição de Medicamento para Fa r m á c i a
Básica Municipal (SAÚDE MENTAL).
Participante: A.D. DAMINELLI - EIRELI: Total do Participante: R$ 24.000,00;
Participante: ATIVA MÉDICO CIRURGICA EIRELI: Total do Participante: R$ 21.000,00;
Participante: BELLPHARMA MEDICAMENTO LTDA: Total do Participante: R$ 87.000,00;
Participante: CERMEDI-COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Total do Participante:
R$ 45.710,00; Participante: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Total
do Participante: R$ 40.110,00; Participante: DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA:
Total do Participante: R$ 95.000,00; Participante: DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE
PRODUTOS MEDICOS HOSP: Total do Participante: R$ 171.702,00; Participante: DISTRIMIX
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 15.000,00; Participante:
INOVAMED HOSPITALAR LTDA: Total do Participante: R$ 10.680,00; Participante: NOVA
MEDICAMENTOS LTDA: Total do Participante: R$ 7.500,00; Participante: PONTAMED
FARMACEUTICA LTDA: Total do Participante: R$ 23.200,00; - Total Geral: R$ 540.902,00
Nova Andradina, 10 de outubro de 2024
LUIZ EDUARDO DE PAULA GONÇALVES
Secretario Municipal de Saúde
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 43/2024
POR TEMPO INDETERMINADO
A
Comissão
de licitação
do
Município
de
Nova Andradina,
neste
ato
representado pelo Agente de Contratação Rodrigo Henrique de Oliveira, vem pela presente
decisão:
Fica suspenso, conforme DEFERIMENTO da solicitação de IMPUGNAÇÃO da
empresa AQUARELA PARQUE LTDA EPP, o certame marcado para a data do dia
30/10/2024, as 09h (horário de Brasília), do processo PM-ADM-2024/05217 do Pregão
Eletrônico nº 043/2024, cujo objeto é Aquisição e instalação de BRINQUEDOS DE
PLAYGROUND E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA PARA ACADEMIA AO AR LIVRE para atender
as necessidades do município. Esta Comissão de Licitação, declara SUSPENSO, por tempo
indeterminado, o processo PM-ADM-2024/05217 do Pregão Eletrônico nº 043/2024, para
alteração no Edital, e será marcada nova data para o certame.
Nova Andradina - MS, 29 de outubro de 2024.
RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 2423/2023
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DAS ÁGUAS, através do Prefeito
Municipal, senhor Anízio Sobrinho de Andrade, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, resolve ADJUDICAR, com fundamento no inciso VI, do artigo 43, da Lei
N.º. 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores e Lei N.º 10.520/2002,
as propostas das empresas com maior percentual de desconto por lote, sendo elas: J.
MARANGONI COMERCIAL - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº.
20.649.395/0001-65, vencedora do Lote 01 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento),
do Lote 03 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento), do Lote 05 com desconto de
35% (trinta e cinco por cento), do Lote 06 com desconto de 20% (vinte por cento), do Lote
07 com desconto de 35% (trinta e cinco por cento), do Lote 08 com desconto de 15%
(quinze por cento), do Lote 09 com desconto de 15% (quinze por cento) e do Lote 12 com
desconto de 25% (vinte e cinco por cento) e SÓ PESADO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº. 24.717.067/0001-00, vencedora do Lote 02 com desconto de 55,01%
(cinquenta e cinco vírgula um por cento), do Lote 04 com desconto de 57% (cinquenta e
sete por cento) e do Lote 11 com desconto de 30,35% (trinta vírgula trinta e cinco por
cento). Assim, por terem apresentado proposta com preços compatíveis aos praticados no
mercado e dentro das condições exigidas no Edital, foram declaradas vencedoras.
Paraíso das Águas - MS, 30 de outubro de 2024.
ANÍZIO SOBRINHO DE ANDRADE
Prefeito

                            

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