DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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296
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº. 6.2024-020-FME - PARTES:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITÓRIA DO XINGU - SEMED -
CNPJ: 14.811.402/0001-80 - CONTRATADO - DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -
CNPJ: 20.275.382/0001-73 - Contrato Administrativo nº 20240422, com o valor global de
R$: 26.000,00; VIGÊNCIA: 23/10/2024 a 23/10/2025; OBJETO: Prestação de serviços
especializados em capacitação e treinamento, mediante os programas Federais do SIMEC +
Obras e ações agregadas, desvendando o BB ÁGIL (novo sistema para prestar contas do
tempo integral) e SIGPC gestão de prestação de contas do FNDE; FONTE DE RECURSOS:
2.058 - 3.3.90.39.00; Vitória do Xingu/PA, 23/10/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário
Municipal de Educação.
EXTRATO DE CONTRATO
Origem: EXTRATO DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA Nº. 3.2023-006-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - DATASOL ENGENHARIA LTDA - CNPJ:
83.358.887/0001-11 - Contrato Administrativo nº 20240428, com o valor global de R$:
2.486.627,60; VIGÊNCIA: 31/10/2024 a 31/10/2025; OBJETO: LOTE - 02: Construção de
praça, quadra poliesportiva e quiosque no Ramal dos Cocos no município de Vitória do
Xingu/PA; FONTE DE RECURSOS: 1.007 - 4.4.90.51.00; Vitória do Xingu/PA, 31/10/2024 -
Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Origem: EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP
Nº. 9.2023-039-PMVX - PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA
DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: E. A. COSTA DA MATA LTDA - CNPJ:
03.837.406/0001-11 - Contrato Administrativo nº 20240144; OBJETO: Prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva de veículos com fornecimento de peças;
JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 09 (nove) meses, iniciando em
31/12/2024 e encerrando em 30/09/2025, conforme permite o Art. 57, inciso II da Lei
Federal nº. 8.666/93; Vitória do Xingu/PA, 29/10/2024 - Grimário Reis Neto - Secretário
Municipal de Educação.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA NOVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARA CONCLUSÃO DO AUDITÓRIO DA
ESCOLA VIOLETA
COSTA -
ALAGOA NOVA-PB.
FUNDAMENTO LEGAL:
Concorrência
Eletrônica nº 00001/2024. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação do
projeto - Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATA N T ES :
Prefeitura Municipal de Alagoa Nova e: CT Nº 00135/2024 - Evoengenharia e Construcoes
Ltda - CNPJ: 41.280.784/0001-36 - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 32.681,60; e prorroga o
prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 30.10.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços Médicos
Generalistas e Especialistas A Fim de Realizar, de Forma Complementar, A Promoção, A
Prevenção, O Diagnóstico e O Tratamento dos Usuários do Sistema Único de Saúde - SUS,
NAS DIVERSAS ÁREAS DA MEDICINA, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE
DO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00011/2024.
ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à demanda. PARTES CONTRAT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº 00086/2024 - Fundacao Rubens Dutra Segundo -
1º Aditivo - acréscimo de R$ 53.700,00 ASSINATURA: 31.10.24
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada
na
Av. São
José,
S/N
-
Centro -
Alcantil
-
PB,
por meio
do
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, para: Aquisição de bens duráveis para as escolas do município de Alcantil
PB, conforme termo de convênio n° 250/2023 Secretaria de Estado da Educação. (ITEM
REMANESCENTE). Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 13 de Novembro de
2024. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 13 de Novembro de 2024. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal
nº
14.133/21; Lei
Complementar
nº
123/06;
Instrução Normativa
nº
73
SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: cplalcantilpb@gmail.com. Edital: www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Alcantil - PB, 31 de Outubro de 2024
PEDRO HENRIQUE MORAIS MIRANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSUNÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, por meio
do 
site
www.portaldecompraspublicas.com.br, 
licitação
modalidade 
Concorrência
Eletrônica, do tipo menor preço, para: Execução das obras de Pavimentação em
Paralelepípedos em ruas da zona urbana do Município de Assunção-PB, através de recursos
oriundos de Transferências Especiais - Plano de Ação n.º 09032024- 068610/2024 do
Ministério da Fazenda e recursos próprios. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia
18 de Novembro de 2024. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 18 de Novembro de
2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto
Municipal nº 05/24; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das
referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço
supracitado. Telefone:
(83) 34661143.
E-mail: licitacoes@assuncao.pb.gov.br. Edital:
www.assuncao.pb.gov.br; 
www.tce.pb.gov.br; 
www.portaldecompraspublicas.com.br;
www.gov.br/pncp.
Assunção - PB, 25 de Outubro de 2024.
JOÃO PAULO SOUZA GALDINO
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2024
Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, sediada na Rua Tereza Balduino da Nobrega, S/N - Centro - Assunção - PB, por meio do
site www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do
tipo menor preço, para: Execução das obras de Iluminação e Revitalização dos Canteiros
Centrais e Praças na zona urbana do município de Assunção - PB, através de recursos oriundos
de Transferências Especiais Plano de Ação n.º 09032024-068610/2024 do Ministério da
Fazenda e recursos próprios. Abertura da sessão pública: 14:00 horas do dia 18 de Novembro
de 2024. Início da fase de lances: 14:01 horas do dia 18 de Novembro de 2024. Referência:
horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei
Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Municipal nº 05/24; e legislação
pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das
08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 34661143. E-mail:
licitacoes@assuncao.pb.gov.br.
Edital: 
www.assuncao.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Assunção - PB, 25 de Outubro de 2024.
JOÃO PAULO SOUZA GALDINO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de Empresa Para Execução de Reforma do Mercado Público
Municipal, Oriundos dos Contratos de Repasse N° 927234 E 940348/2022/MAPA/CAIXA .
FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024. VIGÊNCIA: até 28/05/2025.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Baraúna e: CT Nº 00089/2024 - 29.10.24
- BSR CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI - R$ 889.900,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PORTAL NO MUNICÍPIO DE
BARRA DE SANTA ROSA-PB. FUNDAMENTO LEGAL: Tomada de Preços nº 00001/2022.
ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTR AT A N T ES :
Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e: CT Nº 00020/2022 - Sc Construcoes Eireli - CNPJ:
40.599.842/0001-26 - 8º Aditivo - prorroga o prazo por mais 4 meses. ASSINATURA: 14.10.24
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTANA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA, ETANOL,
DIESEL S500 E DIESEL S10), PARA O EXERCÍCIO DE 2024, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE
SANTANA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00001/2024, Clausula Terceiro do Contrato
Primitivo, Arts. 104, Inc I, 124 e 125, da Lei 14.133/2021. ADITAMENTO: Acréscimo de Valor do objeto
contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santana e: CT Nº 02001/2024 - J
F SOARES & CIA LTDA - 1º Aditivo - acréscimo de valor - R$ 366.955,90 (Trezentos e Sessenta e Seis Mil
Novecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa Centavos), o que equivale a 24,99 % (vinte e quatro
virgula noventa e nove) por cento, passando o referido contrato ao valor total de R$ 1.834.855,90 (Hum
milhão oitocentos e trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e noventa centavos). Barra de
Santana - PB, 31 de Outubro de 2024 - CACILDA FARIAS LOPES DE ANDRADE - Prefeita Constitucional.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO PARQUE ECO LÓ G I CO
DO CACIMBÃO NO MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ/PB, CONFORME CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO:
09032023-2-042051); FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00009/2024. DOTAÇÃO:
Recursos do Município de Brejo do Cruz: Unidade: 09 Secretaria de Infraestrutura Funcional:
15.122.1003.2.009 
Manutenção 
das 
Atividades
da 
Secretaria 
da 
Infraestrutura
4.4.90.51.00.00.00.00 0500 Obras e Instalações - Recursos não vinculados de Impostos
4.4.90.51.00.00.00.00 0706 Obras e Instalações - Transferências Especiais da UNIÃO. O prazo de
vigência do contrato, objeto desta licitação, será de 270 (duzentos e setenta) DIAS CONSECUTIVOS,
contados a partir da data de emissão/entrega da ordem de serviços e/ou AIO (Autorização de Início
de Obras) expedida pela CEF, podendo ser prorrogado de acordo com Lei Federal Nº 14.133, de
2021. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz e: CT Nº 00098/2024 -
22.10.24 - PRIIMEE.CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIREL. - R$ R$ 952.847,84 (novecentos e
cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2024
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Rua
Solon de Lucena, 10 - Centro - Brejo do Cruz - PB, por meio do site www.portaldecompraspublicas.com.br,
licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, para: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BREJO DO CRUZ-PB. Abertura da
sessão pública: 08:00 horas do dia 14 de Novembro de 2024. Início da fase de lances: 08:01 horas do dia 14
de Novembro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Municipal nº 1.210/24; Lei Complementar nº 123/06;
Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores
das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Telefone: (83)
3443-2240. E-mail: pmbclicita@gmail.com.
Edital: www.brejodocruz.pb.gov.br;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp.
Brejo do Cruz - PB, 29 de Outubro de 2024
JOSE FRANKLIN DUTRA HOLANDA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADAS DE MEDICAMENTOS DE A A Z DA LINHA FARMA. FUNDAMENTO
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00034/2023. ADITAMENTO: Ajuste no quantitativo para adequação à
demanda. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Caaporã e: CT Nº 00029/2024 - Maria
Jose de Araujo Silva Cunha - 1º Aditivo - acréscimo de R$ 88.110,00. ASSINATURA: 30.10.24.
AVISO DE CANCELAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE SERVIÇO Nº 4/2024
Torna público o cancelamento do CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO DE
SERVIÇO Nº 00004/2024, Processo Administrativo nº 00080/2024, que objetiva: CREDENCIAR
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, PREFERENCIALMENTE SEM FINS LUCRATIVOS,
INTERESSADAS EM PRESTAR SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE BAIXA, MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE, DE FORMA COMPLEMENTAR, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DE
PROCEDIMENTOS MÉDICOS, DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, DE TÉCNICO EM LABORATÓRIO, DE
NUTRIÇÃO, DE FISIOTERAPIA, DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DE PSICOLOGIA, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE
FARMÁCIA, DE ODONTOLOGIA, DE FONOAUDIOLOGIA, DE TERAPIA OCUPACIONAL, DE
BIOMEDICINA E DE VETERINÁRIO, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ D E
ASSISTIDOS NO HOSPITAL ANA VIRGINIA, SAMU, POLICLÍNICA, ATENÇÃO BÁSICA (9 U N I DA D ES
BÁSICAS DE SAÚDE), VIGILÂNCIA SANITÁRIA, LABORATÓRIO, MELHOR EM CASA (ATEN Ç ÃO
DOMICILIAR - AD), ACADEMIA DE SAÚDE, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), FARMÁCIA
BÁSICA, CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) E DEMAIS PROGRAMAS, NO
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ-PB. Justificativa: A pedido do Secretário de Saúde e a anuência da
Secretaria de Controladoria Interna, o cancelamento se dá em decorrência da inviabilidade da
execução e prestação de contas até o final do exercício financeiro, visto o pequeno lapso
temporal entre a finalização do processo e o encerramento da atual gestão. Recursos: previstos
no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº
123/06; Decreto Federal nº 11.878/24; Decreto Municipal nº 035/2023/23; Decreto Municipal nº
039/2023/23; Decreto Municipal nº 058/2023/23; e legislação pertinente, consideradas as
alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis,
no endereço supracitado. Telefone: (83) 3113-8200. E-mail: licitacaocaapora2017@gmail.com.
Edital: www.caapora.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; www.gov.br/pncp.
Caaporã - PB, 28 de outubro de 2024
CRISTIANO FERREIRA MONTEIRO
Prefeito