DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 2.638/DGP/SPG/DG/ABIN/CC/PR, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram subdelegadas
pelo inciso III do artigo 12, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 2193, de 03 de julho de 2024,
republicada em Boletim de Serviço Eletrônico de 05 de julho de 2024, c/c o artigo 9º da Lei
nº 9.883/99, e considerando o que consta no processo 00091.002885/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
matrícula SIAPE nº 3291861, detentor do cargo de Operador de Comunicações, Nível
Intermediário, Classe "E", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN), com fundamento nos incisos I, II e III, do artigo 3º da Emenda constitucional nº 47/2005,
c/c o § 1º do artigos 3º e no artigo 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019, e nas vantagens
previstas na Lei nº 11.776/2008, alterada pela Lei nº 12.277/2010.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
ISABEL GIL BALUÉ
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 519, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 00400.000431/2024-49, resolve:
D ES I G N A R
novo membro da Comissão de Especialistas para estudo propositivo de revisão do Decreto-
Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, instituída pela Portaria Normativa AGU nº 129, de
11 de abril de 2024:
1 - Maria Fernanda Veloso Pires.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 521, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e XVIII do art. 49 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00405.012575/2019-31, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da União LUCAS CORRADI FERREIRA
BRANDÃO e ROGÉRIO PEREIRA DE LIMA, em substituição aos Advogados da União RUBENS
VENTURA DE ALMEIDA e IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS, para atuarem em
conjunto ou separadamente, na defesa dos interesses do Tribunal de Contas da União, nos
autos do Agravo de Instrumento nº 1023286-24.2020.4.01.0000.
Art. 2º No exercício da representação judicial, os Advogados da União ora
designados deverão se reportar à Consultoria Jurídica do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
ou a quem esse indicar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 522, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere os
incisos I e XVIII do art. 49 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo
em vista o disposto na Portaria AGU nº 254, de 17 de agosto de 2018, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00410.045214/2019-00, resolve:
Art. 1º Designar ad hoc os Advogados da União LUCAS LEONARDO MARQUES DE
COUTO e PRISCILA DAUDT SOUSA RIBEIRO, em substituição aos Advogados da União RUBENS
VENTURA DE ALMEIDA e IURI MARCONDES CARVALHO DE QUADROS, para atuarem em
conjunto ou separadamente, na defesa dos interesses do Tribunal de Contas da União, nos autos
da Ação Ordinária nº 1018761-18.2019.4.01.3400.
Art. 2º No exercício da representação judicial, os Advogados da União ora
designados deverão se reportar à Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União ou
a quem esse indicar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
A Portaria SGA/AGU nº 1.275, de 11 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 206, de 23 de outubro de 2024, Seção 2, pg. 3, que trata da concessão sub judice,
de pensão civil de natureza vitalícia a ÁLVARO ARAÚJO CARDOSO (CPF ***.524.901-**), passa a
vigorar conforme segue, permanecendo inalteradas as demais disposições:
Onde se lê: "(...) tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº
1006324-37.2022.4.01.3400, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária/DF e o que
consta do Processo Administrativo n°: 00404.003443/2021-42 (...) Art. 1º Conceder, sub judice,
pensão civil de natureza vitalícia a ÁLVARO ARAÚJO CARDOSO (CPF ***.524.901-**), na condição
de filho maior inválido, representado por ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (CPF 382.***.***-68),
em virtude do falecimento em 15/01/2021, de ÁLVARO CELESTE CARDOSO"
Leia-se: "(...) tendo em vista a decisão judicial proferida nos autos da Ação nº
1006324-37.2022.4.01.3400, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária/DF e o que
consta do Processo Administrativo nº 00404.000720/2022-46 (...) Art. 1º Conceder, sub judice,
pensão civil de natureza vitalícia a ÁLVARO ARAÚJO CARDOSO (CPF ***.524.901-**), na condição
de filho maior inválido, representado por ROSANGELA DA SILVA OLIVEIRA (CPF 382.***.***-68),
em virtude do falecimento em 15/01/2021, de ÁLVARO CELESTE BARBOSA CARDOZO"
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de
20 de setembro de 2024,
referente ao Processo
00188.000140/2024-12, publicado no Diário Oficial da União nº 185, de 24 de setembro de 2024,
Seção 2, página 3, no trecho onde se lê: "...no período de 13 a 20 de outubro de 2024...", leia-
se: "...no período de 3 a 10 de novembro de 2024...", mantidas as demais disposições.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Ficam dispensados os militares a seguir da função de AUXILIAR do Escritório de
Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, da Secretaria de Segurança
Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, deixando
de ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I, a
contar de 24 de outubro de 2024:
- Sd EB CAIO FELIPE DOS REIS RIOS DA SILVA; e
- Sd EB GEOVANE RODRIGUES DE SOUZA.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o Sd EB MATEUS HENRIQUE OLIVEIRA DE SOUZA para exercer a
função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação
da Presidência da República código Nível I.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 225, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica dispensado o 1º Sgt EB FERNANDO PIECZUR FELBER da função de
SUPERVISOR da Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, deixando de ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível V, a contar de 30 de outubro de 2024.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 226, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o S Ten EB FÁBIO CLIPES OLIVEIRA para exercer a função de
SUPERVISOR na Divisão Administrativa do Gabinete do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da
Presidência da República código Nível V e ficando dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 227, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho
de 2019, resolve:
Fica designado o S Ten EB RODRIGO ALVES DE SOUZA VALENÇA para exercer a
função de ASSISTENTE na Divisão Administrativa do Gabinete da Secretaria-Executiva do
Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a
Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível IV e ficando
dispensado da que atualmente ocupa.
YURI FALAGAN TRIGO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº 177, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 6º, inciso II, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
e na Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, da Casa Civil da Presidência
da República, resolve:
N O M EA R
CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete,
CCE 1.13, no Gabinete da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria
de Comunicação Social da Presidência da República.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA