DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 212
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 9
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 49
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 49
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 51
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 58
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 58
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 59
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 60
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 62
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 65
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 65
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 65
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 66
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 69
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 74
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 74
Ministério do Turismo............................................................................................................. 76
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 77
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 78
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 78
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 80
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 82
Editais e Avisos........................................................................................................................ 83
................................... Esta edição é composta de 84 páginas ..................................
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CASA CIVIL
Exposição de Motivos
Nº 63, de 30 de outubro de 2024. Alteração do afastamento do País do Ministro de
Estado da Casa Civil da Presidência da República, RUI COSTA DOS SANTOS, objeto do
despacho publicado no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Seção 2,
Edição Extra A, página 1, para incluir como destino Shenzhen, República Popular da
China, para participar de reuniões com
autoridades chinesas, e incluir como
compromisso reuniões bilaterais com lideranças empresariais emiradenses em Abu
Dhabi, Emirados Árabes Unidos, mantidas as demais condições. Homologo. Em 31 de
outubro de 2024.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Alteração do afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do
Presidente da República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, objeto do despacho publicado
no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2024, Edição Extra A, Seção 2, página
1, para fazer constar o período de 13 a 19 de outubro de 2024, mantidas as demais
condições. Homologo. Em 31 de outubro de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.180, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
PAULO ALBERTO BROMBAL para o encargo de substituto eventual no cargo de
Secretário Extraordinário, código CCE 1.17, da Secretaria Extraordinária para a COP30
da Casa Civil da Presidência da República, no período de 1º a 28 de novembro de
2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.181 - N O M EA R
FLÁVIO MORAES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Comunicação
Integrada de Governo da Secretaria de Comunicação Institucional da Secretaria de Comunicação
Social da Presidência da República, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA DEFESA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.182 - EXONERAR
WILLIAM GEORGES FELIPPE ABRAHÃO do cargo de Diretor do Departamento de Projetos
Sociais da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa,
código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.183 - EXONERAR
ALESSANDRA DE ABREU MINADAKIS BARBOSA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Goiás - UFG, código CD 3.
Nº 1.184 - EXONERAR, a pedido,
KARINE MARTINS DE IZQUIERDO VILLOTA do cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.
Nº 1.185 - N O M EA R
EUNICE MARIA LUDWIG CHEDID, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria
Federal junto à Universidade Federal de Goiás - UFG, código CD 3.
Nº 1.186 - N O M EA R
CÁSSIO MOTA DE SABÓIA, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal
junto à Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, código CD 3.
Nº 1.187 - N O M EA R
MÁRCIA DEBONA, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal junto
à Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, código CD 3.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 1.188 - DISPENSAR, a pedido,
MARCOS TOSCANO SIEBRA BRITO da função de Diretor do Departamento de Transformação
Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
Nº 1.189 - D ES I G N A R
CRISTIANE VIANNA RAUEN, para exercer a função de Diretora do Departamento de Transformação
Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 11 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União
de 12/10/2024, Edição nº 198-B, Seção: 2 - Extra B, página 1, que trata do afastamento do
País da servidora LARISSA DA SILVA NUNES, onde se lê: "... no período de 13 a 21 de
outubro de 2024 ...", leia-se: "(...) no período de 13 a 22 de outubro de 2024 ...", mantidas
as demais condições. Processo SEI nº 00020.000877/2024-48.
SECRETARIA EXECUTIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 1.007, publicada no Diário Oficial da União de 29
de outubro de 2024, Seção 2, página 2, onde se lê: "... ROSAA ABRAHIM DE MOURA ...", leia-se:
"... ROSANA ABRAHIM DE MOURA ..." e onde se lê: "... ficando revogada a Portaria nº 742,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2021.", leia-se: "... ficando revogada
a Portaria nº 515, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2017."