DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor JOAQUIM AURÉLIO DO PRADO NETO, Coordenador de Projeto, em exercício na
Secretaria de Imprensa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República,
para realizar a cobertura de imprensa da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre
Mudanças Climáticas (COP29), atuar na coordenação das ações realizadas pelas assessorias
de comunicação dos ministérios e demais órgãos e participar em reuniões preparatórias de
reconhecimento das áreas que serão visitadas pelo Vice-Presidente da República, a realizar-
se na cidade de Baku, República do Azerbaijão, no período de 5 a 24 de novembro de
2024, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004985/2024-76.
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
21 de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País
da servidora MARINA GODOY GUIMARÃES FROTA, onde se lê: " ... no período de 16 a 26 de
outubro de 2024 ... ", leia-se: " ... no período de 16 a 23 de outubro de 2024 ... ". Processo
nº 00170.004793/2024-60.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 21
de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País da
servidora BRUNNA ROSA ALFAIA, onde se lê: " ...no período de 16 a 26 de outubro de 2024...",
leia-se: " ...no período de 16 a 23 de outubro de 2024...". Processo nº 00170.004779/2024-66.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho de 17 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de
21 de outubro de 2024, Edição nº 204, Seção 2, página 3, referente ao Afastamento do País
dos servidores WÁLLISSON BRENO ARAÚJO, MARIANA GURGEL ZOCCOLI e KAMILLA MARTINS
FERREIRA, onde se lê:" ... no período de 16 a 26 de outubro de 2024 ... ", leia-se:" ... no
período de 16 a 23 de outubro de 2024 ... ". Processo nº 00170.004726/2024-45.
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 140, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência
prevista no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto
nº 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 21000.047286/2024-
42, resolve:
Designar GUILHERME ANTONIO DA COSTA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1112,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário de Comércio e
Relações Internacionais, código CCE 1.17, em virtude do afastamento simultâneo do titular
e do substituto designado, no período de 28 de outubro a 8 de novembro de 2024.
CARLOS FÁVARO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.427, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e tendo em vista o
disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria MPOG nº 252 de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023,
e o que consta no Processo SEI nº 21000.055345/2024-56, resolve:
Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do
Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, do Sistema de Contabilidade Federal -
SCF, concedida à servidora MARIA LUIZA CARVALHO CUNHA, matrícula SIAPE nº 1328821,
a contar de 1º de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
IRAJÁ LACERDA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.426, de 30 de outubro de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2024, Seção 2, Página 5:
Onde se lê: "(...) e o que consta no Processo SEI nº 21002.000954/2024-58,
resolve: designar CAIO CESAR SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1173891 (...).
Leia-se: "(...) e o que consta no Processo SEI nº 21000.061767/2024-61, resolve:
designar CAIO CESAR SILVA LOPES, matrícula SIAPE nº 1173891 (...).
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 287, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21172.000075/2024-74, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora LUCIA REGINA CORRÊA DE SOUZA COSTA matrícula SIAPE nº 1112606
ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, lotada no Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, que
postula
concessão de
aposentadoria voluntária,
com
proventos integrais,
com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 289, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.059099/2024-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor VILMAR TEIXEIRA DA FONSECA matrícula SIAPE nº 1342 ocupante do cargo de
Agente Vigilância, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada
no Instituto Nacional de Meteorologia -
INMET, que postula concessão de
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 291, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21016.007321/2024-11, resolve:
Art.
1º Conceder
aposentadoria voluntária
ao
servidor JOSÉ
CARLOS
FONSECA BOQUADI, matrícula SIAPE nº 723, ocupante do cargo de Auditor Fiscal
Federal Agropecuario, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, que
postula concessão de aposentadoria voluntária, com fundamento no art. 10 § 1º, item
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com os proventos calculados pela média
aritmética, na forma estabelecida no art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional nº
103/2019
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 292, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21160.001340/2024-71, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à
servidora JANDIRA COSTA OLIVEIRA matrícula SIAPE nº 0455948 ocupante do cargo de
Técnico em Comunicação Social, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotada
no Instituto
Nacional de
Meteorologia -
INMET, que
postula
concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 295, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.054309/2024-75, resolve:
Art. 1º Aposentar a servidora MARIANNA DA SILVA MEIRA DE ALMEIDA,
matrícula SIAPE nº 1800477, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe C,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, nos termos do Laudo Médico
Pericial nº 136.792/2024, expedido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do
Servidor - SIASS do Ministério da Agricultura e Pecuária, com fundamento no art. 40,
§ 1º, inciso
I, da Constituição Federal,
com nova redação dada
pela Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, combinado com art. 10, § 1º, inciso II, art. 11, § 4º
e art. 26, § 2º da mesma Emenda Constitucional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no processo nº 21000.088700/2023-92, resolve:
Art. 1º Cancelar o benefício de pensão concedido com base no art. 5º da
Lei nº 3373/195, em favor de MARIA HORTENCIA RODRIGUES GOMES, matrícula SIAPE
nº 00164852, na qualidade de filha maior solteira, por perda da qualidade de
beneficiária decorrente da alteração do estado civil, na forma do art. 41, parágrafo
único, inciso II, Inciso III da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 299, DE 31 OUTUBRO DE 2024
A 
SUBSECRETÁRIA 
DE 
GESTÃO 
DE
PESSOAS 
E 
DE 
GESTÃO 
DO
CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA
n,º 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e
tendo em vista o que consta no Processo n.º 00727.000193/2024-99, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à ADAIR GALVÃO DE ALMEIDA, portadora
do CPF n.º 068.XXX.XXX-91, na condição de companheira do ex-servidor Waldemir
Dominguez de Pinho, matrícula SIAPE 29622, aposentado no cargo de Agente de
Portaria - NI, Classe C Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento nos arts. 217, inciso III, 219, Inciso I, da Lei n.º 8.112/90, com redação
dada pelos seguintes atos: Lei n.º 8.112, de 1990, Lei n.º 13.135, de 2015, o art. 222,
inciso VII, e o disposto no art. 1º, Inciso VI, da Portaria n.º 424, de 29 de dezembro
de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional n.º 103,
de 2019, e conforme a Sentença judicial prolatada pela Juíza Federal da 2a. Vara Cível
da Seção Judiciária do Pará, no Processo n.º 1002960-41.2024.4.01.3900 - NUP
00410.008710/2024-31, 
atestado 
pelo 
Parecer 
de 
Força 
Executória 
n.º
00481/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, com
os efeitos
financeiros assegurados
desde 30 de setembro de 2021, data do requerimento administrativo da pensão,
observada a prescrição quinquenal, decorrente do óbito do servidor ocorrido em 02 de
setembro de 2016.
Art. 2º Cessar, em decorrência desse ato, os efeitos do benefício de pensão
por morte oriundo do genitor da autora - Orlando Toscano Alves de Almeida,
atualmente mantido pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Art. 3º Incumbir a Chefia do Serviço de Apoio Administrativo da CEPLAC/SDI,
articular com a Funasa o estrito cumprimento da Sentença Judicial, para que surtam
seus efeitos legais.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS

                            

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