DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.147, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO
DAS CIDADES, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de
2020, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações constantes do
Processo SEI nº 80000.008625/2024-34, resolve:
DISPENSAR LEONARDO GOMES MIRANDA da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Governança da Tecnologia da Informação da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 1.195, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.008859/2024-81, resolve:
DISPENSAR ISABELA OLIVEIRA PEREIRA da função comissionada executiva de
Coordenador da Coordenação de Normativos e Assuntos Transversais da Coordenação-
Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e Informações da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 1.196, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.008859/2024-81, resolve:
DESIGNAR LETÍCIA MIGUEL TEIXEIRA para exercer a função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Normativos e Assuntos Transversais da
Coordenação-Geral de Projetos Estratégicos do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 1.208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais informações
constantes do Processo SEI nº 80000.009336/2024-52, resolve:
EXONERAR, a pedido, CLEUBE LEITE FERREIRA do cargo comissionado executivo de
Assessor Técnico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-
Executiva, código CCE 2.10, deste Ministério, a contar de 1º de novembro de 2024.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
PORTARIA SE/CISB N° 3, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ INTERMINISTERIAL DE SANEAMENTO
BÁSICO, no exercício das competências que lhe conferem o art. 53-A da Lei nº 11.445, de
5 de janeiro de 2007, o art. 9º do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020, e o inciso
III do art. 9º da Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023, que atualiza e aprova o
Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico, e considerando o
constante dos autos do processo nº 80000.007779/2023-28, resolve:
Art. 1º Altera o art. 1º, inciso VI, alínea "b" e inciso VII, alínea "a" da Portaria
SE/CISB nº 02, de 16 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ....................................................................
VI - ...........................................................................................................
a) .............................................................................................................
b) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (suplente);
VII - ............................................................ ..............................................
a) Rodrigo de Castro Luz (titular); e
......................................................................................................." (NR)
Art. 2º Altera o art. 2º, inciso II, alínea "a" e inciso VI, alínea "a" da Portaria
SE/CISB nº 02, de 16 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ....................................................................
II - ............................................................................................................
a) Helena Buys Gonçalves Rocha Ferreira da Silva (titular); e
.................................................................................................................
VI - ...........................................................................................................
a) Anderson Felipe de Medeiros Bezerra (titular); e
......................................................................................................." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 826, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar AGATHA KAVALEK DE LIMA, CPF ***.414.488-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Coordenador de Tecnologia Assistiva, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Tecnologia Assistiva, do Departamento de Tecnologia Social,
Economia Solidária e Tecnologia Assistiva, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o
Desenvolvimento Social deste Ministério (Processo SEI nº 01245.016273/2024-41).
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CECILIA LEITE DE OLIVEIRA, Diretora substituta do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para participar do evento "International
Conference on Distance Education and Instructional Technology (ICDEIT - 24)", e do
"Exploring Your Universe 2024", bem como de visita técnica na University of California Los
Angeles (UCLA), intitulada "Democracy and Environmental Sustainability Conference" e
"Library Preservation & Conservation", em San Francisco e Los Angeles/EUA, de
01/11/2024 a 10/11/2024, trânsito incluído, com ônus para o CNPq, conforme Processo nº
01302.000558/2024-39.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
CLÁUDIA 
MOROSI 
CZARNESKI, 
Coordenadora-Geral
de 
Ecossistemas 
e
Biodiversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
"29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do
Clima (COP29)", em Baku/Azerbaijão, de 09/11/2024 a 24/11/2024, trânsito incluído, com
ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013094/2024-52.
LUCIANA SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na edição do Diário Oficial nº 211, de 31 de outubro de 2024, Seção 2, pág. 8,
que designa MARCONI EDSON ESMERALDO ALBUQUERQUE, CPF ***.428.763-**, para
exercer, até 27 de outubro de 2024, o encargo de substituto eventual da função
comissionada executiva de Coordenador-Geral de Instrumentos de Apoio à Inovação,
código FCE 1.13, do Departamento de Apoio aos Ecossistemas de Inovação, da Secretaria
de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, deste Ministério, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e da substituta DENISE DE ALMEIDA
PEREIRA, CPF ***.006.347-** (Processo SEI nº 01245.000580/2024-19), na epígrafe,
Onde se lê: "PORTARIA MCTI Nº 710, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024"
Leia-se: "PORTARIA MCTI Nº 810, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024".
CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE
PORTARIA CETENE Nº 223, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCTI nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006,
e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.052, de 24 de
maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023, ambas assinadas pela Senhora
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia, e Inovação, resolve:
Art. 1º Alterar os responsáveis pela operação dos Sistemas de Governo, a seguir
listados, conforme quadro abaixo:
SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
.
.Descrição
.Nome
.CPF
.Matrícula
SIAPE
.
.Ordenador de Despesas
.Frederico 
Toscano
Barreto Nogueira
.***.777.544-**
.182****
.
.Corresponsável Financeiro
.Érica 
Monteiro
Ladislau
.***.880.064-**
.183****
. .Corresponsável 
Financeiro
Substituto
.Eduardo 
Eugênio
Ferreira Campos
.***.129.354-**
.170****
.
.Conformidade de Gestão
.Érica 
Monteiro
Ladislau
.***.880.064-**
.183****
. .Conformidade 
de 
Gestão
Substituta
.Lygia Vilmar Britto
.***.253.907-**
.066****
.
.Homologação de Pregões
.Marcelo Brito Carneiro
Leão
.***.836.884-**
.104****
.
.Homologação de Pregões
.Frederico 
Toscano
Barreto Nogueira
.***.777.544-**
.182****
. .Operação
dos 
Sistemas
de
Administração de Pessoal
.Elcir Trindade Vero
.***.604.504-**
.146****
. .Operação
dos 
Sistemas
de
Administração de Pessoal
.Keyla Costa Reis
.***.191.555-**
.185****
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União e revoga a Portaria CETENE Nº 143, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União em 01 de agosto de 2023. (01202.000034/2022-12)
MARCELO BRITO CARNEIRO LEÃO
PORTARIA CETENE Nº 224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO CENTRO DE TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DO NORDESTE, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela
Portaria MCTI nº 407, de 29 de junho de 2006, publicada no DOU de 30 de junho de 2006,
e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 7.052, de 24 de
maio de 2023, publicada no DOU de 25 de maio de 2023, ambas assinadas pela Senhora
Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia, e Inovação, resolve:
Art. 1º Delegar competência a Frederico Toscano Barreto Nogueira, CPF nº
***.777.544-**, Matrícula SIAPE nº 182****, respeitadas as disposições legais e
regulamentares em vigor e os limites orçamentários e financeiros fixados para a Instituição,
para praticar
os seguintes
atos, necessários ao
desempenho da
atividade do
CETENE/MC TI:
I - Atuar como ordenador de despesa no que se refere aos atos necessários à
execução orçamentária e financeira dos recursos que forem alocados ao CETENE/MCTI -
UG n° 240137;
II - Conceder suprimentos de fundos e aprovar as respectivas prestações de
contas, supervisionando e orientando a realização dos gastos decorrentes;
III - Assinar notas de empenho e ordens bancárias, responsabilizando-se pelas
justificativas que a respeito forem invocadas para esse fim;
IV - Autorizar a aquisição, alienação, permuta, cessão e baixa de material,
respeitada a legislação vigente;
V - Conceder passagens, diárias e ajuda de custo, na forma das normas legais
e regulamentares pertinentes;