DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MCOM Nº 401, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, DANIEL BRANDÃO CAVALCANTI, CPF ***.380.141-**, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Públicas para Serviços
de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da Secretaria
de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº 53115.035898/2024-91).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 402, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Designar WILLIAM IVO KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI, CPF ***.328.521-**, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Políticas Públicas para
Serviços de Telecomunicações, código FCE 1.13, do Departamento de Política Setorial, da
Secretaria de Telecomunicações deste Ministério, ficando exonerado do cargo que
atualmente ocupa (Processo SEI nº 53115.035844/2024-26).
JUSCELINO FILHO
PORTARIA MCOM Nº 404, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear AMANDA RAPOSO MARQUES, CPF ***.757.603-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Departamento de Política
Setorial, da Secretaria de Telecomunicações deste Ministério (Processo SEI nº
53115.035782/2024-52).
JUSCELINO FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.398, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.072788/2024-67; resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor EDUARDO RENATO ROCHA
BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 7436579, pertencente ao Quadro Específico desta Agência,
proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Agente de
Telecomunicações e Eletricidade, redistribuído para a ANATEL, lotado na Gerência Regional da
Anatel nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (GR02), com base no art. 20, § 2º, inc.
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.
Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.415, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06
de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo
nº 53500.082790/2024-44, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores EDUARDO JORGE BRITO
RODRIGUES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e
ERNESTO MARCOS SILVEIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de
Telecomunicações, para participarem do CyberQ Conference: Security in the Quantum Era,
em Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos, no período de 9 a 16 de novembro de 2024,
trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do
Processo nº 53500.086963/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor ALEXANDRE CAMPOS
MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para
participar do Seminário Anual de Alto Nível promovido pela União Internacional de
Telecomunicações (UIT) e pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da
República Popular da China (MIIT), em Chongqing, República Popular da China, no período
de 6 a 10 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.450, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho
de
2019; CONSIDERANDO
o
Decreto
nº 91.800,
de
18
de outubro
de
1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o
constante dos autos do Processo nº 53500.084453/2024-91, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor RALPH SOARES CALVERT,
Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar dos Diálogos
de Alto Nível da Aliança Digital União Europeia - América Latina e Caribe e XIX Conferência
Ministerial sobre a Sociedade da Informação da América Latina e Caribe, em Santiago, Chile, no
período de 4 a 8 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus limitado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.453, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso XI, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e CONSIDERANDO o
constante dos autos do processo nº 53500.089342/2024-71; resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir do dia 8 de outubro de 2024, do cargo
efetivo de Engenheiro ocupado pelo servidor Hélio Godoy de Avellar, matrícula Siape nº
6809418, em virtude de falecimento.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.455, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da
Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136
do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,
e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.089155/2024-98, resolve:
Exonerar MARCELO MONTEIRO MACEDO do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar EVANDRO LEO KOBERSTEIN do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar JOÃO VICTOR RODRIGUES do cargo comissionado técnico, código CCT-
III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento
Estratégico/PRPE.
Exonerar HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Governança de Dados
e Evidências Setoriais/PRPE1 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar JÚLIO CEZAR DA SILVA MARRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Planejamento e Monitoramento da
Estratégia/PRPE2 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar RENO MARTINS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função de Coordenador do Processo de Gestão de Riscos Corporativos/PRPE3 na Gerência
de Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar DAVID SANTANA E SILVA BARRETO do cargo comissionado técnico,
código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Inteligência Estratégica e
Avaliação de Resultados/PRPE4 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar LEONARDO DELLA JUSTINA DO NASCIMENTO do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão de
Desempenho da Cadeia de Valor e Transformação Digital/PRPE5 na Gerência de
Planejamento Estratégico/PRPE.
Exonerar JEANN KARLO DE MELO VIEIRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Inovação e Gestão Ágil de Projetos
Estratégicos/PRPE6 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Nomear MARCELO MONTEIRO MACEDO do cargo comissionado de Gerência
Executiva, código CGE-II, com função de Gerente de Planejamento Estratégico/UEPE.
Nomear JEANN KARLO DE MELO VIEIRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Assessor na Gerência de Planejamento Estratégico/UEPE.
Nomear JOÃO VICTOR RODRIGUES do cargo comissionado técnico, código CCT-
III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na Gerência de Planejamento
Estratégico/UEPE.
Nomear JÚLIO CEZAR DA SILVA MARRA do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/UEPE1 na Gerência de Planejamento
Estratégico/UEPE.
Nomear RENO MARTINS do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função
de
Coordenador
de
Processo/UEPE2
na
Gerência
de
Planejamento
Estratégico/UEPE.
Nomear EVANDRO LEO KOBERSTEIN do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/UEPE3 na Gerência de Planejamento
Estratégico/UEPE.
Nomear DAVID SANTANA E SILVA BARRETO do cargo comissionado técnico,
código
CCT-IV, com
função
de Coordenador
de
Processo/UEPE4
na Gerência
de
Planejamento Estratégico/UEPE.
Nomear HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE OLIVEIRA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador de Processo/UEPE5 na Gerência de
Planejamento Estratégico/UEPE.
Nomear SAMI BENAKOUCHE do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com
função
de
Coordenador
de
Processo/UEPE6
na
Gerência
de
Planejamento
Estratégico/UEPE.
Dispensar HERCULANO ARAÚJO RODRIGUES DE OLIVEIRA do encargo de
substituto do cargo comissionado de Gerência Executiva, código CGE-II, com função de
Gerente de Planejamento Estratégico/PRPE.
Dispensar JOSÉ JORGE VELOSO DA SILVA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Governança de Dados e Evidências Setoriais/PRPE1 na Gerência de Planejamento
Estratégico/PRPE.
Dispensar CAMILLA FONSECA ARAÚJO do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Planejamento e Monitoramento da Estratégia/PRPE2 na Gerência de Planejamento
Estratégico/PRPE.
Dispensar JOÃO VICTOR RODRIGUES do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão
de Riscos Corporativos/PRPE3 na Gerência de Planejamento Estratégico/PRPE.
Dispensar LANNA SOARES DE OLIVEIRA LIMA do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Inteligência Estratégica e Avaliação de Resultados/PRPE4 na Gerência de Planejamento
Estratégico/PRPE.
Dispensar JOÃO VICTOR RODRIGUES do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Gestão
de Desempenho da Cadeia de Valor e Transformação Digital/PRPE5 na Gerência de
Planejamento Estratégico/PRPE.
Dispensar EVANDRO LUIZ DIEFENBACH do encargo de substituto do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Inovação
e
Gestão
Ágil
de
Projetos
Estratégicos/PRPE6
na
Gerência
de
Planejamento
Estratégico/PRPE.
Designar EVANDRO LEO KOBERSTEIN para o encargo de substituto do cargo
comissionado de
Gerência Executiva,
código CGE-II,
com função
de Gerente
de
Planejamento Estratégico/UEPE, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53171.006385/2024-07 resolve:
Ceder o empregado público, João Paulo da Silva Veras, matrícula 81809697,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Viçosa do Ceará /CE. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021.
Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão
requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
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