DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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20
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 458, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho
de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de
Professor do Extinto Território Federal de Rondônia, relacionada no anexo desta Portaria,
na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº
12.772, de 28 de dezembro de 2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
ANEXO
. .Nº .P R O C ES S O
.SERVIDOR
.ORIGEM
. .1 .14022.073027/2024-53
.SEBASTIANA VIEIRA RAMOS
.RO
PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 464, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela
Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29
de abril
de 2024, e
considerando o que consta
nos autos do
Processo nº
23000.008382/2024-09, resolve:
Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor PAULO ROBERTO GONÇALVES DA CUNHA, matrícula Siape nº 0040683, ocupante
do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados na
forma estabelecida no art. 26, § 2º, inciso II, e vigência a partir da data da publicação.
JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
PORTARIA IBC Nº 472, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação
dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a
subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº
1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.003752.2024-86, resolve:
DESIGNAR o servidor SANTIAGO AFONSO BALSANULFO, Contador, matrícula
SIAPE nº 1045638, para exercer, a partir de 1º de novembro de 2024, a Função Gratificada,
código FG-01, de Chefe da Divisão de Programação e Execução Orçamentária e Financeira,
do Departamento de Planejamento e Administração do Instituto Benjamin Constant.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA Nº 45, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO
DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.691, de 5 de setembro de 2023, e o constante dos autos do Processo nº
23000.005780/2024-65, resolve:
Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de discutir a proposta
de transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica em Universidades
Fe d e r a i s .
Art. 2º O GT, sem prejuízo das competências dos órgãos envolvidos, tem como
atribuições:
I - Mapear a situação de funcionamento das unidades dos Centros Federais de
Educação Tecnológica;
II - Analisar o teor do Projeto de Lei nº 5.102/2023, que dispõe sobre a
transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de
Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica
Federal do Rio de Janeiro; e
III - Elaborar e apresentar relatório final.
Art. 3º Para a composição do GT, serão indicados representantes:
I - da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - Setec:
a) Charles Okama de Souza, Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal de
Educação Profissional, Científica e Tecnológica - DDR/Setec, que o coordenará; e
b) Pierry Teza, Coordenador-Geral de Projetos e Supervisão - CGPS/Setec,
suplente.
II - da Secretaria de Educação Superior - SESu:
a) Tânia Mara Francisco, Diretora de Desenvolvimento da Rede de Instituições
Federais de Educação Superior - Difes/SESu, titular; e
b)
Mariana Ramos
Reis Gaete,
Coordenadora-Geral de
Planejamento
Acadêmico, Pesquisa e Inovação - CGPP/Difes/SESu, suplente.
III - do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais - Cefet/MG:
a) Carla Simone Chamon, Diretora-Geral do Cefet/MG, titular; e
b) Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor do Cefet/MG, suplente.
IV - do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca -
Cefet/RJ:
a) Maurício Saldanha Motta, Diretor-Geral do Cefet/RJ, titular; e
b) Gisele Maria Ribeiro Vieira, Vice-Diretora do Cefet/RJ, suplente.
V - do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica - Conif:
a) Elias de Pádua Monteiro, Reitor do Instituto Federal Goiano; e
b) Rafael Barreto Almada, Reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro.
VI - da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior - Andifes:
a) José Daniel Diniz Melo, Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte; e
b) Roselma Luccheese, Reitora da Universidade Federal de Catalão.
Parágrafo único. Os representantes de que trata este artigo poderão ser
substituídos, a qualquer tempo, por indicação dos respectivos dirigentes, e designados pelo
Secretário de Educação Profissional e Tecnológica.
Art. 4º A critério da Coordenação, outros especialistas e técnicos poderão ser
convidados a atuarem como colaboradores do GT.
Art. 5º A Secretaria Executiva do GT será exercida pelo servidor Pierry Teza,
Coordenador-Geral de Projetos e Supervisão - CGPS/DDR/Setec.
Art. 6º As reuniões do GT ocorrerão preferencialmente via webconferência, por
convocação de sua Coordenação, com quórum mínimo de cinquenta por cento de sua
composição.
§ 1º Os encaminhamentos e as proposições ocorrerão preferencialmente por
consenso ou, quando este não for alcançado, por maioria simples.
§ 2º Caberá à Coordenação do GT deliberar sobre os encaminhamentos e as
proposições, em caso de empate.
Art. 7º A participação dos membros no GT será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 8º O GT terá como prazo final para a conclusão dos trabalhos e
apresentação de relatório final a data de 5 de dezembro de 2024.
Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 33, de 8 de agosto de 2024.
Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO BREGAGNOLI
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 1.306, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24/03/2021, publicada no
DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria
MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso de suas atribuições legais, e considerando o
disposto no processo nº 23063.004819/2024-92,  resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora GLAUCIA DE MARTINS COUTO FARIA, ocupante
do cargo de Pedagogo/Área, matrícula SIAPE nº 2181362, para a função de Chefe da Seção
de Articulação Pedagógica, da Gerência Acadêmica, da Uned Angra dos Reis, código FG-
02.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
COLÉGIO PEDRO II
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 815, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Contratar os seguintes candidatos(as) habilitados(as) em Processo Seletivo
Simplificado, realizado por esta instituição, para o cargo de Professor Substituto de Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-1, Nível 1, com regime de trabalho de 40 horas
semanais, para exercício no Colégio Pedro II conforme discriminado:
1. TUIRA RIBEIRO DA SILVA , pelo período de 29 de outubro de 2024 até 13 de
julho de 2025, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de Atendimento Especial,
Edital nº 43/2022, com Especialização, na vaga de Beatriz Miranda Nunes Cavaliere por
motivo de Afastamento para Estudos.
2. WAGNER GUIMARÃES DA SILVA ALMEIDA, pelo período de 29 de outubro de
2024 até 28 de dezembro de 2024, com possibilidade de prorrogação, na disciplina de
Espanhol, Edital nº 44/2022, com Mestrado, na vaga de Regina Celia de Lima e Silva por
motivo de Licença Médica.
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
PORTARIA Nº 814, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de
2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve:
Rescindir por término, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, os contratos dos Professores Substitutos de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, abaixo
relacionados:
. .ITEM
.P R O F ES S O R
.M AT R I C U L A
.DISCIPLINA
.RESCINDIR A PARTIR DE
.
.1
.MICHELLE PINHEIRO OLIVEIRA DOS SANTOS
.3426482 .Química
.29/10/2024
VENEZA DA SILVA CRIZANTE
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
AC R E
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.415, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de
2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024, publicado no Diário
Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de outubro de 2024, resolve:
Art. 1º DISPENSAR, a pedido, o servidor ALEXANDRE ALVES DE SOUZA, Docente -
EBTT, matrícula SIAPE nº 3063756, da função de Coordenador do Curso Técnico Subsequente
em Zootecnia, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de 31 de outubro de 2024.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL IFAC Nº 1.416, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre -
Ifac, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo da Lei nº 11.892, de 29
de dezembro de 2008, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 190, seção 2, página 1, de 1º de
outubro de 2024, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor DAVID MIRELE ALVES BARROS, Docente - EBTT,
matrícula SIAPE nº 3204001, para a função de Coordenador do Curso Técnico
Subsequente em Zootecnia, código FCC, do Campus Rio Branco Baixada do Sol do
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre.
Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de novembro de 2024.
FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA