DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.720, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.002146/2024-96, resolve:
Art. 1º Designar ERIKA ALVIM DE SÁ E BENEVIDES, matrícula SIAPE nº 1124889,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe da Divisão de Articulação
Federativa, FCE 1.07, da Coordenação de Articulação Estratégica, da Coordenação-Geral de
Gestão da Rede Nacional, da Diretoria de Difusão da Transformação Digital, da Secretaria
de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.721, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.002150/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar CICERO SAMPAIO FREITAS CORDEIRO COSTA, matrícula SIAPE
nº 1637224, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral
de Operação da Identidade Digital, código FCE 1.13, da Diretoria de Identidade Digital, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal
SGD/MGI nº 1.874, de 20 de março de 2023, publicada em 22 de março de 2023, seção 2,
página 47, do Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 12.722, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no Processo
SEI nº 19974.002148/2024-85, resolve:
Art. 1º Designar LUIZ FERNANDO DE FREITAS MATOS, matrícula SIAPE nº
1053573, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe da Divisão de
Operação de Nuvem e Serviços, FCE 1.07, da Coordenação de Operações e Monitoramento,
da Coordenação-Geral de Plataformas, da Diretoria de Plataformas de Serviços Públicos
Digitais, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 12.921, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.003795/2024-97, resolve:
Art. 1º Designar os servidores EDLEUZA DA ROCHA TEIXEIRA, Matrícula SIAPE nº
1737591, Analista em Tecnologia da Informação e JAILTO DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA,
Matrícula SIAPE nº 1790727, Agente Administrativo, para nesta ordem, sucessivamente
exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de
Coordenador
Geral de
Dados
e
Informações, código
FCE
1.13,
da Diretoria
de
Modernização e Inovação, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular, ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 8.284, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
04905.005137/2011-89, resolve:
Art. 1º Revogar a Permissão de Uso, a contar de 29/10/2024, do imóvel funcional
situado na SQS 109, bloco B Apt. 114, outorgado ao servidor Artur Coimbra de Oliveira, por
meio da Portaria nº 337 de 21/11/2011, publicada no Diário Oficial da União em 23/11/2011.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 12.815, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
19975.009533/2024-43, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível intermediário, do órgão central, concedida ao servidor THIAGO
BARBOSA MANHAES, matrícula SIAPE nº 1734561, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, a contar de 29 de outubro de 2024.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA
PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 12.578, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE
RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 12.531, de 10 de novembro de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 11.751, de 20 de
outubro de 2023, e no art. 6º, inciso VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que
constam no Processo nº 19975.039534/2024-12, resolve:
Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal o(a)
Senhor(a) MARIA CACILDA DE SOUZA SANTOS, portador(a) do CPF nº XXX.446.XXX-53,
interessado(a) do Processo nº 05502.059393/2015-15, no emprego de Auxiliar Operacional
de Serviços Diversos, Classe Especial, Padrão I, Nível Auxiliar, com fundamento no art. 12,
§ 2º, e art. 13 e parágrafos, bem como na Tabela III, Empregos de Nível Auxiliar, prevista
no Anexo IV, todos da Lei nº 13.681/2018, em cumprimento à ordem judicial exarada pelo
Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Roraima, referente à decisão nos autos do processo
judicial nº 005892-09.2023.4.01.4200, com força executória conferida pelo Parecer de
Força Executória n. 00833/2024/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, emitido pela Procuradoria
Regional da União, bem como o Ofício n. 08566/2024/CORESEDOC/PRU1R/PGU/AGU
(Processo nº 90849.011410/2024-82).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.859, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, matrícula Siape
nº 1163097, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Realocação de
Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.860, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Realocação de Pessoal,
código FCE 1.07, da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.861, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Dispensar RÁISA CRISTINE CAMPOS, matrícula Siape nº 1066829, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação de
Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e
Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.863, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10199.014124/2024-31, resolve:
Art. 1º Designar LUCIANA DANTAS LEITE, matrícula Siape nº 2682329, para
exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Movimentação Externa da Força de Trabalho, código FCE 1.07, da Coordenação
de Provimento e Dimensionamento de Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
e Movimentação de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados 
deste 
Ministério, 
nos
afastamentos, 
impedimentos 
legais 
ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 12.864, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e
demais
informações
que
constam do
Processo
nº
10199.014124/2024-31,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, da Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal
(GSISTE), do
Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de
nível intermediário, o servidor LUCAS WOLNEY GOMES FIGUEIRA, matrícula Siape
nº 1163097, ocupante
do cargo de Agente Administrativo,
na Divisão de
Realocação de Pessoal da Coordenação de Provimento e Dimensionamento de
Pessoas da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Movimentação de Pessoal
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU