DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DA/DGP Nº 79, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria
nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de
30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000148/2023-50, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CEST-RN nº 20, de 09/04/2021, publicada no DOU nº
73, de 20/04/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor LUIZ CADO FILHO, SIAPE nº
0737917, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do
Norte, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética,
nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
PORTARIA DA/DGP Nº 80, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria
nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de
30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000147/2023-13, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria CEST-RN nº 14, de 12/03/2021, publicada no DOU nº
50, de 16/03/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor EDMUNDO DA SILVA A R AU J O,
SIAPE nº 0737606, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio
Grande do Norte, para que seja considerada com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II,
da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média
aritmética, nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo legal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLEY CISNE DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 213, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28
de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de
01/11/2024, ao servidor JURACI LOBO MENEZES, matrícula SIAPE nº 0677149, ocupante do
cargo de Agente de Portaria, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano de Cargos do Poder
Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta Superintendência, com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o art.
3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005. (Processo SEI 59004.001992/2024-81).
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 424540.
ALINE DIAS ROSSY
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 215, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28
de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, a partir de
01/11/2024, ao servidor LUIZ CARLOS DA COSTA SILVA, matrícula SIAPE nº 0677727,
ocupante do cargo de Artífice de Artes Gráficas, Classe S, Padrão III, pertencente ao Plano
de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro de Pessoal Permanente desta
Superintendência, com fundamento na Emenda Constitucional nº 103, de 2019, art.20 § 2º
I. (Processo SEI 59004.001609/2024-94)
Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga nº 424940.
ALINE DIAS ROSSY
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 72, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, e o constante no processo n°59800.001904/2024-65, resolve:
Art. 1º Designar a servidora GEÓRGIA CAROLINA CAPISTRANO DA COSTA,
matrícula SIAPE nº 206****, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de
Serviço, código FCE 1.05, da Coordenação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste,
da Coordenação-Geral de Gestão de Fundos de Desenvolvimento e Financiamento, da
Diretoria 
de
Implementação 
de
Programas 
e 
de
Gestão 
de
Fundos, 
desta
Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA DE SOUSA BARROS
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, na Lei nº
13.675, de 11 de junho de 2018, e no art. 35, § 1º, do Decreto nº 9.489, de 30 de agosto
de 2018, e o que consta no Processo Administrativo nº 08020.011730/2023-12, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJSP nº 309, de 11 de dezembro de 2023, que
designa membros para compor o Conselho Nacional de Segurança Pública - CNSP, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ......................................................................................................
...................................................................................................................
II - do Ministério da Defesa:
a) JOSÉ CLÁUDIO OLIVEIRA MACEDO, Titular; e
b) GILSON ANTONIO DA SILVA SOBRAL, Suplente.
..................................................................................................................
IX - do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública - Consesp:
a) ..............................................................................................................
b) UALAME MACHADO, Suplente.
..................................................................................................................
XI - dos Agentes de Trânsito:
a) ANTÔNIO COELHO MEIRELES NETO, Titular; e
b) HUGLE CARNEIRO IVO DIAS, Suplente.
................................................................................................................. (NR)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.791, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do
art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar ANDRESA ELIAS DUARTE do encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Direitos de Grupos Vulnerabilizados da Diretoria de Promoção de Direitos
da Secretaria de Acesso à Justiça, código CCE 1.13, a partir de 22 de outubro de 2024.
ANGELITA DA ROSA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF Nº 811, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021 e de acordo com o inciso IX, do art.33 da Lei
nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº
08200.036847/2024-63, resolve:
Declarar vago, a partir de 15 de outubro de 2024, o cargo de Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIAS DG/PF DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08201.001583/2024-17, resolve:
Nº 814 DISPENSAR a Perita Criminal Federal LICIA MARIA SAID DE LAVOR, matrícula PF nº
16.683, da função de Chefe do Serviço de Perícias Documentoscópicas da Divisão de
Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 815 DESIGNAR o Perito Criminal Federal ACIR DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula PF nº
9.474, para a função de Chefe do Serviço de Perícias Documentoscópicas da Divisão de
Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto Nacional de Criminalística da
Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 816 DISPENSAR a Perita Criminal Federal ALESSANDRA NEPOMUCENO BARBOSA,
matrícula PF nº 17.665, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Serviço de Perícias
Documentoscópicas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto
Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
Nº 817 DESIGNAR o Perito Criminal Federal FELIPE FERREIRA PAULUCIO, matrícula PF nº
19.696, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Perícias
Documentoscópicas da Divisão de Perícias Laboratoriais e Documentoscópicas do Instituto
Nacional de Criminalística da Diretoria Técnico-Científica, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 818, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08500.040470/2024-62, resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO AURELIO DE OLIVEIRA COSTA,
matrícula PF nº 9.319, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo, código FCE 1.07.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
PORTARIA DG/PF Nº 819, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.033345/2024-81, resolve:
DESIGNAR o Agente de Polícia Federal LUAN VITOR MIRANDA DA COSTA,
matrícula PF nº 20.746, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço
de Repressão a Crimes de Ódio, Tortura e outras violações contra os Direitos Humanos da
Coordenação-Geral de Repressão a Crimes contra os Direitos Humanos da Diretoria de
Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08375.006238/2024-88; resolve:
Nº 3.751 DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GIOVANI RIBEIRO GRANGEIRO, matrícula
PF nº 7.271, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de
Armas e Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional
de Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
Nº 3.752 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal CHANG FAN, matrícula PF nº 8.002, para
exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Controle de Armas e
Produtos Químicos da Delegacia Regional Executiva da Superintendência Regional de
Polícia Federal na Paraíba, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI

                            

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