DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 3.359, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I, do
Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal nº
2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de
maio de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a
Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, o servidor abaixo
relacionado de suas atribuições adquiridas por meio da Portaria ICMBio nº 2283, de 23 de
agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2023, nº 162,
Seção 2, p. 51, conforme referenciado a seguir:
.
.Processo
.Nº do Instrumento
.Titular
.Matrícula
. .02070.009923/2022-42 .Acordo 
de
Cooperação 
n°
18/2023
.Ed i l s o n
Esteves
.1578436
Art. 2º Designar, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a
Instrução Normativa nº 14/2022/GABIN/ICMBio, de 27 de julho de 2022, a servidora abaixo
relacionada, como agente público responsável pela gestão do Acordo de Cooperação
Técnica, doravante gestor da parceria, mantendo-se o respectivo suplente, para
acompanhamento e monitoramento de ações previstas no instrumento referenciado a
seguir:
.
.Processo
.Nº 
do
Instrumento
.Titular
.Matrícula
.Suplente
.Matrícula
. .02070.009923/2022-
42
.Acordo de
Cooperação
n° 18/2023
.Manoelle
Reis Paiva
.1573987
.André Luiz
Martins
Alamino
.1713657
Art. 3° Será de incumbência do gestor da parceria:
I - acompanhar e monitorar a execução do respectivo Acordo de Cooperação
Técnica descrito na tabela, conforme os artigos 9º, 19º, 20º, 22º e 23º da IN nº 14, de
2022;
II -
informar à Coordenação Geral
de Proteção - CGPRO
fatos que
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria;
III - reportar-se à Coordenação de Gestão de Projetos e Parcerias - COGEP e à
Comissão Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, elaborando e emitindo os
seguintes documentos:
a) Formulário de Cadastramento de Projetos e Parcerias;
b) Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação Anual da parceria contendo
a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela
instituição parceira; e
c) Parecer Técnico Conclusivo, com a análise do Relatório Final de Prestação de
Contas, do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica e os resultados
alcançados durante a execução da parceria.
Art. 4º Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento
do respetivo Acordo de Cooperação Técnica por parte do gestor da parceria, a CG P R O
assumirá as obrigações até designação de novo gestor, que deverá ser efetivada em até 30
(trinta) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.360, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder, em virtude do falecimento da servidora SELEIDA MARIA ALVES
DINIZ, matrícula SIAPE nº 1109362, Analista Administrativo, Classe "S", Padrão "III", com
lotação na Coordenação Regional 2 - Nordeste, a contar de 10 de junho de 2024, data do
óbito:
Pensão Civil à sra. NECY DE SOUZA DINIZ ALVES, na qualidade de mãe, com
fundamento no art. 217, inciso V, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada
no DOU de 12 dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17 de junho
de 2015, combinada com o artigo 23, §§ 1º e 4º, e artigo 24 da Emenda Constitucional nº
103/2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 3.353, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora NEIVA MARIA DA SILVA,
matrícula SIAPE nº 0684057, ocupante do cargo de Analista Administrativo, Classe "S",
Padrão "III", com lotação na Floresta Nacional de Chapecó, pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Instituto, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único,
da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vacância da vaga nº 429901, do referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2024.
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
PORTARIA DE PESSOAL Nº 231, DE 30 DE OUTUBRO DE 24
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JANEIRO, nomeado pela Portaria nº 2.763 da Casa Civil da Presidência da República, de 03
de agosto de 2023, publicada no DOU de 04 de agosto de 2023, no uso das atribuições que
lhe conferem a Lei nº 10.316, de 06 de dezembro de 2001, publicada no DOU de 07 de
dezembro de 2001, o Decreto nº 12.137, de 12 de agosto de 2024, publicado no DOU de
13 de agosto de 2024, e considerando o constante nos autos do Processo nº
02011.000510/2024-69, resolve:
Art. 1º Delegar competência ao Diretor Substituto do Centro Nacional de
Conservação da Flora, GUSTAVO MARTINELLI, matrícula SIAPE nº 8679355, na forma do §
2º do art. 21 do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, para assinar, como
representante legal do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, as
documentações necessárias à submissão de projetos de pesquisa às agências de fomento
e os termos de outorga de bolsas das agências de fomento e das Fundações de Apoio ao
J B R J.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO BESSERMAN VIANNA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno
da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, e o
constante nos processos nºs 48340.003266/2024-65 e 48340.003207/2024-97, resolve:
Art. 1º Extinguir o Contrato de Trabalho, a partir de 1º de novembro de 2024,
de REGINALDO MARTINS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1755144, anistiado da Companhia
Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do
Ministério de Minas e Energia, no cargo de Motorista, sob o regime celetista.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 322, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº
48500.003364/2024-12, resolve:
Art. 1º Exonerar Thiago Roberto Magalhães Veloso do Cargo Comissionado de
Gerência Executiva CGE III que ocupa na Superintendência Gestão Tarifária e Regulação
Econômica - STR.
Art. 2º Ceder o Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia
Thiago Roberto Magalhães Veloso, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional
de Energia Elétrica (ANEEL), para o exercício do cargo de Diretor na Agência Reguladora de
Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP).
Art. 3º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
PORTARIA ANM Nº 458, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico
em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de
abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor Antenor Puia
Filho, matrícula SIAPE nº 1813311, ocupante do cargo de Analista Administrativo, código
NS- 439002 , Classe B, Padrão V, com fundamento no art. 4º, §6º, I, §8º, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019. (Processo SEI nº 48051.005982/2024-32).
Art. 2º - O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório, sujeito
à apreciação do TCU.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
ESTRATÉGICA DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL ANM Nº 459, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE
PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por
meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno
Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 181,
de 03 de outubro de 2024, publicada no DOU de 07 de outubro de 2024, e demais
alterações, resolve:
Art. 1º Exonerar YEDDA MARIA NUNES, matrícula SIAPE nº 1787045, do cargo
de Chefe do Serviço de Atendimento ao Usuário, da Assessoria de Comunicação
Institucional da ANM, código CCT III.
Art. 2º Exonerar DAVID SIQUEIRA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1624946, do
cargo de Superintendente de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM,
código CGE III.
Art. 3º Exonerar JOSÉ EDUARDO ALVES MARTINEZ, matrícula SIAPE nº 453359,
do cargo de Chefe da Divisão Executiva de Disponibilidade de Áreas, da Superintendência
de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV.
Art. 4º Exonerar ALEXANDRE POZZA URNAU SILVA, matrícula SIAPE nº 1781459,
do cargo de Chefe da Divisão Nacional de Mediação e Conciliação, da Superintendência de
Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas da ANM, código CCT IV.
Art. 5º Exonerar RODRIGO COUTO E SILVA, matrícula SIAPE nº 1945452, do
cargo de Chefe da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de
Disponibilidade, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas
da ANM, código CCT IV.
Art. 6º Exonerar JOSILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1626021,
do cargo de Chefe do Setor Administrativo de Análise de Impugnações, da Coordenação de
Cobrança de Auto de Infração e Taxas, da Superintendência de Arrecadação e Fiscalização
de Receitas da ANM, código CCT II.
Art. 7º Exonerar WAGNARA ALVES RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 1811031, do
cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, da Superintendência de Segurança de
Barragens de Mineração da ANM, código CCT I.
Art. 8º Exonerar GISELE DUQUE BERNARDES DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1066695, do cargo de Chefe da Divisão de Monitoramento Remoto de Barragens de
Mineração, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código
CCT IV.
Art. 9º Exonerar GLORIA LORENA SOUSA SENA, matrícula SIAPE nº 1530269, do
cargo de Coordenadora de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo
Norte, da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT
V.
Art. 10 Exonerar TIAGO XAVIER, matrícula SIAPE nº 1252376, do cargo de Chefe
do Serviço de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Coordenação de
Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte, da Superintendência de
Segurança de Barragens de Mineração da ANM, código CCT III.