DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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65
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 64 Designar ANTONIO RICARDO NEVES LIMA, matrícula SIAPE nº 454035,
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Outorga, da
Gerência Regional da ANM no estado do Mato Grosso, código CCT IV, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 65 Designar JOAO DE DEUS DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 453932, para
exercer o encargo de substituto eventual do Gerente Regional da ANM no estado do Piauí,
código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Art. 66 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 284, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora TEREZINHA BATISTA DA
CUNHA, CPF nº ***.924.141-**, matrícula SIAPE nº 6451839, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, com Fundamento
Legal no artigo 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5
de julho de 2005, combinado com o § 18, do artigo 40, da Constituição Federal, assegurado
pelo artigo 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com
proventos integrais, Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de que trata o artigo 62-
A, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e demais vantagens a que fizer jus
(Processo SEI nº 48610.221523/2024-11).
Art.2º Declarar extinta a vaga do referido cargo.
Art.3º O ato de concessão da aposentadoria ou pensão é provisório sujeito à
apreciação do TCU.
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 285, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro
de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.437, de 22 de julho de 2020, resolve:
Art.1º Dispensar, a partir de 9 de setembro de 2024, a servidora LUCIANA
TAVARES DOS SANTOS DE ALMEIDA, CPF nº ***.397.447-**, do encargo de substituta do
Coordenador Geral de Produção em Campos Marítimos, código CCT - V, da Superintendência
de Desenvolvimento e Produção, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 69, de 6 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 7 de março de 2023.
Art.2º Designar, o servidor BRUNO AUGUSTO DE CASTILHO GUILHERMINO, CPF
nº ***.425.896-**, para o encargo de substituto eventual do Coordenador Geral de
Produção em Campos Marítimos, código CCT - V, na Superintendência de Desenvolvimento
e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.
(Processo SEI nº 48610.200798/2021-79)
GUALTER FERNANDO LEMOS DO AMARAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal ANP Nº 263, de 8 de outubro 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 196, de 9 de outubro 2024, seção 2, página 55,
Onde se lê: "...na Superintendência de Segurança Operacional, no Escritório
Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade
do Rio de Janeiro. ...",
leia-se: "...na Superintendência de Segurança Operacional, da Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em São Paulo. ..."
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista a RP nº 94/2024/PR/EPE, de 31 de outubro
de 2024, resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Giovani Vitória Machado. CARGO/FUNÇÃO: Assessor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS
DE DESTINO: Áustria. PERÍODO: de 7 a 15 de dezembro de 2024. FINALIDADE: Participar do
"4rd Meeting of the Technical Working Group on Nuclear Power in Low-Carbon Energy
Systems" (TWG-NPLCES), organizado pela Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA),
e de reuniões com a Representante Permanente do Brasil na IAEA, a Embaixada do Brasil
em Viena e a UNIDO em Viena. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
REINALDO DA CRUZ GARCIA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 405, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00350.090914/2024-60, resolve:
Nomear,
ANDRÉ ALVES BONIFÁCIO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Assistente Técnico, código CCE 2..05, da Coordenação-Geral de Gestão Participativa
Continental, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria
Nacional de Pesca Artesanal.
ANDRÉ DE PAULA
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIAS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1.265 - Dispensar, a pedido, RICARDO ALMEIDA DE CARVALHO, CPF nº XXX.168.177-XX,
da função comissionada executiva de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Parcerias,
Orçamento e Planejamento, do(a) Coordenação de Planejamento, Logística, Orçamento e
Parcerias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação, a partir de
01/11/2024.
N° 1266 - Dispensar, a pedido, RICARDO ALMEIDA DE CARVALHO, CPF nº XXX.168.177-XX,
da atribuição de substituto de Coordenador, do(a) Coordenação de Planejamento,
Logística, Orçamento e Parcerias, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.11, desta Fundação,
a partir de 01/11/2024.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIA N° 1.271, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A
PRESIDENTE
da
FUNDAÇÃO INSTITUTO
BRASILEIRO
DE
GEOGRAFIA
E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar GUSTAVO JOSE FERMIANO, CPF nº XXX.860.658-XX, para substituto da
função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Campinas, do(a)
Superintendência Estadual do IBGE em São Paulo, FCE - 1.4, desta Fundação.
FLAVIA VINHAES SANTOS
PORTARIAS DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
N° 1243 - Dispensar ROGERIO ALIPIO, CPF nº XXX.681.549-XX, da função comissionada
executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de Endereços, do(a) Superintendência
Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta Fundação, a partir de 01/11/2024.
N° 1244 - Designar RAFAEL DE CASTRO FRANCISQUINI, CPF nº XXX.972.639-XX, para exercer
a função comissionada executiva de Chefe de Seção, do(a) Seção do Cadastro de
Endereços, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Paraná, FCE - 1.3, desta
Fundação.
MARCIO POCHMANN
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo Art. 8º da Portaria PR/IBGE Nº 418, de 27 de Março de 2024, resolve:
N° 304 Conceder aposentadoria ao servidor ANTONIO SILVA REGO FILHO, matrícula nº
765503, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03605.000116/2024-11).
N° 305 Conceder aposentadoria ao servidor GIOVANI GUAZELLI, matrícula nº 773330,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03643.000418/2024-25).
N° 306 Conceder aposentadoria ao servidor PAULO SERGIO FERRARI, matrícula nº 1623554,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código
049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001462/2024-51).
N° 307 Conceder aposentadoria ao servidor VALTER DA SILVA, matrícula nº 764616,
ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S,
Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos integrais,
de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da
Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03633.000530/2024-85).
N° 308 Conceder aposentadoria à servidora VERA LUCIA CORTES ABRANTES, matrícula nº
765823, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03604.000843/2024-81).
N° 309 Conceder aposentadoria à servidora VERA LUCIA GOMES DA SILVA, matrícula nº
771508, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o referido cargo.
(Processo n° 03626.000400/2024-31).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 291, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n.º 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.005289/2024-79, resolve:
Designar MÁRCIO MARQUES GABARDO, CPF 678.***.***-04, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Assessoria Internacional
deste Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO

                            

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