DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEGEP/SP Nº 171, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.001488/2024-69, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a SÔNIA MARIA SANTOS CAMANDAROBA, na qualidade
de cônjuge do ex-servidor RAYMUNDO LUIZ CAMANDAROBA, aposentado no cargo de Médico,
matricula SIAPE nº 595530, do quadro de pessoal deste Ministério, falecido aposentado em
29/06/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito 29/06/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 172, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798
de 28/11/2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28/05/2024, publicado no DOU nº
103, de 29/05/2024, e apostilamento complementar, publicado no Boletim de Serviço
Eletrônico nº 69, de 19/06/2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 25004.001357/2024-81, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a FÁBIO OÑA MAGALHÃES, na qualidade de filho maior
invalido, do ex servidor JUAN ELIAS OÑA BALDERRAMA, aposentado no cargo de médico,
matricula SIAPE nº 599199 do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 23/07/2024,
com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a contar da data do óbito
ocorrido em 23/07/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
PORTARIA SEGEP/SP Nº 173, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL
DO MINISTERIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de
01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento
publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.001356/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ANA LOURDES MAGALHÃES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor JUAN ELIAS OÑA BALDERRAMA, aposentado no cargo de médico, matricula
SIAPE nº 599199 do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 23/07/2024, com
fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio
de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/07/2024.
SILVIA MARIA DA SILVA MOURA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
SERGIPE
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO CARMO DE
SOUZA, matrícula SIAPE nº 577.242, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, nível intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério,
com fundamento no art. 4º, § 6º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados com base no art. 26, § 2º, I, da referida emenda, correspondentes a
60% (sessenta por cento) da média aritmética, com acréscimo de 2 (dois) pontos
percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 (vinte) anos de
contribuição. (Processo SEI nº 25021.000502/2024-07)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 87, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE nº 36, de 20 de fevereiro de 2020,
publicada no DOU nº 40, de 28 de fevereiro de 2020, Seção II, que concedeu
aposentadoria ao servidor JOSÉ RAIMUNDO FERNANDES, Matrícula SIAPE nº 577.177,
ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe
S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue:
onde se lê "(...) com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o
art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos
correspondentes à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria na forma da lei", leia-se "com fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base no art. 26, § 3º, I, da
referida emenda, correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética definida no
caput e no § 1º". (Processo SEI nº 25021.000032/2020-40)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar a portaria SEGAD/SE nº 119, de 17 de dezembro de 2020,
publicada no DOU nº 250, de 31 de dezembro de 2020, Seção II, que concedeu
aposentadoria ao servidor EDMILSON BRITO LOPES, matrícula SIAPE nº 577.817, ocupante
do cargo de Agente de Vigilância, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com
fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c o art. 40, § 1º, inciso III,
alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº
41/2003, com proventos calculados com base no art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com
fundamento no art. 20, § 2º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
calculados com base no art. 26, § 3º, I, da referida emenda, correspondentes a 100% (cem
por cento) da média aritmética definida no caput e no § 1º". (Processo SEI nº
25021.000697/2020-53)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
PORTARIA SEGEP/SEMS/SE Nº 89, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SERGIPE, nomeado pela PT SE/MS nº. 639, de 17
de julho de 2023, publicada no DOU nº. 143, de 28 de julho de 2023, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Art. 1º Alterar, a partir de 21.02.2018, a portaria SEGAD/SE nº 29, de 20 de
fevereiro de 2018, publicada no DOU nº 35, de 21 de fevereiro de 2018, Seção II, que
concedeu aposentadoria ao servidor VICENTE PEREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº
491.672, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, nível Intermediário, Classe S,
padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, por força do Acórdão proferido nos
autos do Processo nº 0501836-76.2020.4.05.8502, em trâmite na Seção Judiciária do
Estado de Sergipe, a fim de modificar o que se segue: onde se lê "(...) com fundamento no
art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com proventos calculados de
acordo com o art. 1º da Lei nº 10.887/04", leia-se "com fundamento no art. 3º, incisos I,
II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, com proventos correspondentes à totalidade
da remuneração". (Processo SEI nº 25021.000067/2018-64)
RONDINELE RODRIGUES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE
JA N E I R O
HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA
PORTARIA Nº 168/MS/HFL, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, a
contar da data da publicação, ao servidor ALEXANDRE MEDEIROS DE BRITO, Matrícula
SIAPE 1.787.796, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe C, Padrão III,
do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado no Hospital Federal da Lagoa; com
fundamento no Artigo 10, § 1º, Inciso II, combinado com o Artigo 26, § 3º, Inciso II da EC
103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo a Média Aritmética Artigo 26 da EC
103/2019. (Processo nº 25001.009242/2024-65)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 152/MS/HFL, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria por incapacidade permanente, a contar da data da
publicação ao (à) Servidor (a) CARLOS HENRIQUE DE AQUINO MALAQUIAS, Matrícula SIAPE
1.098.734, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa;
com fundamento no artigo 10, §1, inciso II da EC 103/2019, com proventos tendo por Base
de Cálculo na Média Aritmética das contribuições, aplicadas as regras do artigo 24 da C
103/2019. (Processo nº 25001.003276/2024-46)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 159/MS/HFL, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela
Portaria nº 825, de 29/06/2023, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, de 05/07/2023, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº
187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à)
Servidor(a) FABIA ALVES MARTINS, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem,
Matrícula 1.191.308, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa; com fundamento Art. 20, §2º, inciso I
da EC 103/2019, com proventos tendo por Base de Cálculo na média aritmética das
contribuições. (Processo nº 33408.178199/2023-51)
RUBIA AMERICANO CRUZ
PORTARIA Nº 167/MS/HFL, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O DIRETOR DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeado pela Portaria nº 490,
de 07/03/2023, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, de 30/03/2023, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº 187 de
30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Conceder Aposentadoria Voluntária, a contar da data da publicação ao(à)
Servidor(a) MARIA ZITA DE SOUSA DE ANDRADE, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional de Serviços Diversos, Matrícula 0.654.034, Nível Intermediário, Classe S,
Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotado(a) no Hospital Federal da Lagoa;
com fundamento no Artigo 10, paragrafo 1º, Inciso I da EC 103/2019, com proventos tendo
por Base de Cálculo a Média Aritmética conforme artigo 26 da EC 103/2019.
(Processo nº 33408.167946/2022-45)
CLAUDIO FERREIRA COTTA
PORTARIA Nº 161/MS/HFL, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA SUBSTITUTA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela
Portaria nº 825, de 29/06/2023, publicada no D.O.U. nº 126, Seção 2, de 05/07/2023, no
uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS nº
187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. nº 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:
Alterar, a pedido do interessado, a portaria nº 272 de 18/12/2019 de concessão
de Aposentadoria voluntária com fundamento no Artigo 3º da EC 47/2005, c/c artigo 3º da
EC 103/2019 e os Proventos calculados com base na última Remuneração no Processo nº
33408.159801/2019-75, para aposentadoria voluntária com base no Artigo 40, § 1o, Inciso
III, a da CF, com redação dada pela EC 41/2003, com proventos tendo por Base de Cálculo
a média aritmética das contribuições ao servidor PAULO CESAR DE VASCONCELLOS
QUINTELLA, Matrícula SIAPE 6.227.578, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão III,
publicada no DOU 23 em 03/02/2024 com vigência a partir da data da publicação.
(Processo nº 25000.108024/2024-12)
RUBIA AMERICANO CRUZ

                            

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