DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 358, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
DESIGNAR SHEILA SIQUEIRA DA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 1648640,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código FCE 1.10,
de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, da Coordenação-Geral de Gestão
Estratégica de Pessoas, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria Executiva deste
Ministério, durante os afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular,
no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2024.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor BERNARDUS FERDINANDUS NAZAR
VAN DOORNIK a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado
Decreto, a fim de participar do 2024 NBER Corporate Finance Fall Meeting, promovido pelo
National Bureau of Economic Research (NBER), em Palo Alto, EUA, até 3 de novembro de
2024, convalidando, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
o afastamento de 30 de outubro de 2024 até a presente data, com ônus, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação, e ao
Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
ANTONIO JUAN FERREIRO CUNHA, a fim de participar das Sessões de Trabalho
e Apresentação de Resultados da Cooperação BCIE-GAFILAT, promovidas pelo Grupo de
Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo ( G A F I - FA F T ) ,
em Antígua, Guatemala, no período de 2 a 7 de novembro de 2024, com ônus, cabendo ao
promotor do evento as despesas com passagens aéreas e estada e ao Banco Central do
Brasil a as despesas com deslocamento;
DIOGO ABRY GUILLEN, a fim de participar das Markets Committee (MC)
meetings e das Committee on the Global Financial System (CGFS) meetings, promovidas
pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 8 a 11
de novembro de 2024, com ônus;
ISABELA RIBEIRO DAMASO MAIA, a fim de participar da Conference of the
Parties (COP29), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Baku,
Azerbaijão, no período de 10 a 18 de novembro de 2024, com ônus;
RAFAEL DE OLIVEIRA MELLO, a fim de participar do curso QCon San Francisco
2024, promovido pelo C4 MEDIA INC, em São Francisco, EUA, no período de 16 a 22 de
novembro de 2024, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 18 de julho de 2024, Seção 2 página 61, que trata da autorização para
afastamento do país do servidor BELLINE SANTANA, onde se lê: "no período de 20 a 24 de
outubro de 2024", leia-se: "no período de 20 a 25 de outubro de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 23 de agosto de 2024, Seção 2, página 47, que trata da autorização
para afastamento do país da servidora FLAVIA DANTAS BERCOTT, onde se lê: "no período
de 6 a 16 de outubro de 2024", leia-se: "no período de 6 a 17 de outubro de 2024".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 121.524, de 21 de outubro de 2024, publicada no DOU dia 22 de
outubro de 2024, seção 2, página 49, proceder a seguinte retificação:
Onde se lê "... 24 de outubro de 2024 a 5 de novembro de 2024",
Leia-se "... 24 de outubro de 2024 a 3 de novembro de 2024.".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.590, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a HELIO SATORU MYAKI, matrícula nº 4.053.450-2,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, I, § 3º, I, da EC nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 277099.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 121.593, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de
Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ADRIANO PACHECO MARINS,
matrícula 0.172.491-6, da função da função comissionada de Coordenador (sigla FDO-1) da
Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa (PGBCB/GECON/CORED).
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.485, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e
conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, alterado pelos
Decretos n.º 11.824, de 12 de dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o
que consta no Processo n.º 00190.109650/2024-13, resolve:
DISPENSAR RODRIGO MÁRCIO MEDEIROS PAIVA da Função Comissionada
Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete da Secretaria de Integridade
Pública da Controladoria-Geral da União.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 3.791, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar LUIS FELIPE VELLOSO, Auditor Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 1500119, GILBERTO SATHLER RIBEIRO LACERDA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1338995, e NILO MARTINS DE LUCENA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 383631, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade
às apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.106012/2018-94.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.565, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, em cumprimento à decisão proferida nos autos Apelação Cível
nº 1042754-85.2022.4.01.3400 e considerando o Parecer de Força Executória nº
00472/2024/CORESPNE/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 20, de 17 de outubro de
2024, e a. NOTA JURÍDICA n. 00058/2024/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como demais
informações constantes do Processo Administrativo nº 00723.000159/2022-92, resolve:
Art. 1° Nomear, por decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria
Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o
candidato DAVID FERREIRA DA CRUZ, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10,
ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação
promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 3.566, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00218.100215/2024-60 , resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
HELIO ALEXANDRE DOS SANTOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e
Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0108021, do Quadro de Pessoal da
Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§
2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 3.798, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir HERBERT ETGES ZANDOMENECO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1505484, por RUTE SPADA, Programador, matrícula
SIAPE nº 0244394, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela
Portaria nº 2.194, de 2 de agosto de 2024, publicada no D.O.U. nº 149, Seção 2, p.88, de
5 de agosto de 2024, referente ao processo nº 00190.107154/2024-17.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Art. 2º Fica designada a servidora ANDRESSA DYTZ ABREGO, matrícula
0.745.437-6, para exercer,
na condição de interina, a
função comissionada de
Coordenadora (sigla FDO-1), na Coordenação de Registro e Gestão da Dívida Ativa
(PGBCB/GECON/CORED), pelo prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO
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