DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 212
Brasília - DF, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
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Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 17
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35
Ministério da Educação........................................................................................................... 52
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 58
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 189
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 199
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 203
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 213
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 217
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 235
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 238
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 238
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 240
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 249
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 249
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 257
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 278
Ministério dos Transportes................................................................................................... 279
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 304
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 304
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 315
.................................. Esta edição é composta de 318 páginas .................................
Sumário
AVISO
Foi publicada em 31/10/2024 a
edição extra nº 211-A do DOU.
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Presidência da República
D ES P AC H O S DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
M E N S AG E M
Nº 1.376, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.935, de 23 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de dezembro de 2022, que outorga autorização à Associação Comunitária
Amigos de Eugênio de Castro, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Eugênio de Castro,
Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.377, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 1.769, de 7 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de maio de 2021, que outorga autorização à Associação Comunitária Cultural
e Educacional de Barra Bonita, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Barra Bonita, Estado
de São Paulo.
Nº 1.378, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.999, de 17 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de agosto de 2023, que outorga permissão à Fundação Onda Verde de
Radiodifusão Brasil, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo.
Nº 1.379, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 700, de 10 de dezembro de 2003, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação para Preservação da
Fauna e da Flora da Chapada do Araripe, para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com
fins exclusivamente educativos, no Município de Araripina, Estado de Pernambuco.
Nº 1.380, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 236, de 30 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União
de 4 de maio de 2012, que outorga permissão à Nossa Rádio de Teresina FM Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.381, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 2.452, de 22 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União
de 7 de maio de 2021, que transfere a permissão outorgada à Rádio Aquarela Cearense
Ltda., para a A.W.M. Monteiro Neto Rádio Ltda., para executar, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de
Canindé, Estado do Ceará.
Nº 1.382, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 8.731, de 15 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 12 de abril de 2023, que transfere a permissão outorgada à Metropolitana FM
Ltda. para a SPC - Sistema Pernambucano de Comunicações Ltda., para executar, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no
Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco.
Nº 1.383, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.229, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão
outorgada à TV Esplanada do Paraná Ltda. para a Rádio e Televisão Imagem Ltda. para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no
Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.".
Nº 1.384, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.230, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Autoriza a transferência direta da concessão
outorgada à Televisão Cultura de Maringá Ltda. para a TV Cataratas Ltda. para executar,
sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de
Maringá, Estado do Paraná.".
Nº 1.385, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.124, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de fevereiro de 2024, que renova, a partir de 15 de outubro de 2022, a
autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Central de Santiago, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Santiago, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 1.386, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.190, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 2 de março de 2020, a autorização
outorgada à Associação Comunitária e Cultural Educadora de Itanhaém, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Itanhaém, Estado de São Paulo.
Nº 1.387, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.075, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 1º de outubro de 2017, a
autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Marechal Cândido Rondon -
RADIOMAR, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.
Nº 1.388, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.075, de 2 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização
outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural FM de Exu Pernambuco - PE,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Exu, Estado de Pernambuco.
Nº 1.389, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.187, de 13 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de maio de 2024, que renova, a partir de 20 de abril de 2019, a autorização
outorgada à Associação Cultural e Esportiva de Nova Maringá, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município
de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso.
Nº 1.390, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.355, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de março de 2014, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Tropical de
Carneirinho, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais.
Nº 1.391, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 13.004, de 23 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de maio de 2024, que renova, a partir de 26 de julho de 2021, a autorização
outorgada à Associação de Proteção Ambiental do Vale do Rio Verdão, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Maurilândia, Estado de Goiás.
Nº 1.392, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.231, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Educar
Sul Brasil, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de
Florianópolis, Estado de Santa Catarina.".
Nº 1.393, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.232, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação
Educativa e Cultural de Araras, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos,
no Município de Araras, Estado de São Paulo.".
Nº 1.394, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.233, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural
Celinauta, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e
imagens em tecnologia digital, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná.".
Nº 1.395, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.234, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à TV Esplanada do
Paraná Ltda. para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons
e imagens em tecnologia digital, no Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.".
Nº 1.396, de 31 de outubro de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante do Decreto nº 12.235, de 25 de outubro de 2024, publicado no Diário Oficial da
União de 29 de outubro de 2024, que "Renova a concessão outorgada à Televisão Cultura
de Maringá Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de
sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Maringá, Estado do Paraná.".