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DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 15.247, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização a RENAN TERCEIRO LOIOLA, CPF nº ***.191.333-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
ATO Nº 15.323, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Expedir autorização a ROMULO TERCEIRO LOIOLA, CPF nº ***.507.513-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.271 - Processo nº 53542.002300/2024-48. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a JOSE CRUVINEL DE MACEDO FILHO, CPF nº ***.150.801-**, para explorar
o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do
termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado
Privado, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o
art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720,
de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997.
Nº 15.272 - Processo nº 53542.002037/2024-97. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a THIAGO BARBOZA MARTINS, CPF n.º ***.315.721-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 15.273 - Processo nº 53542.002297/2024-62. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FERNANDO TIAGO DE ARAUJO, CPF n.º ***.401.301-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Limitado Privado,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.312 - Processo nº 53542.002678/2024-41. Expede autorização a WALQUENED
LUCIANO NUNES, CPF nº ***.827.071-**, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.314 - Processo nº 53542.002664/2024-28. Expede autorização a PT-OYL AV I AÇÕ ES
SPE LTDA, CNPJ nº 57.451.583/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.315 - Processo nº 53542.002687/2024-32. Expede autorização a CLACY SEC CO,
CPF nº ***.176.581-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 15.321 - Processo nº 53548.000929/2024-01. Expede autorização a CONDOMINIO
SHOPPING TRES LAGOAS, CNPJ nº 50.419.327/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
Nº 15.322 - Processo nº 53548.000973/2024-11. Expede autorização a AERO AGR I CO L A
MEDIANEIRA
LTDA, 
CNPJ
nº
24.740.932/0001-39,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e
tendo como área
de prestação
de serviço todo
o território
nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO,
PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 15.304, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53504.008679/2024-56 Expede autorização a CYRO LAGE SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 46.598.863/0001-03, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 15.121, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024
Processo
53578.001041/2024-21 
Outorgar
autorização
de 
uso
da(s)
radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao) Secretaria de Estado da Justica e
Seguranca Publica Sejusp, CNPJ nº 63.608.947/0001-08, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em
caráter precário e secundário.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 15.158, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53578.001142/2024-00 Expede autorização a JOELSON ALVES DE
NEGREIROS, CNPJ nº 02.721.588/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
1º Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 15.254 - Processo: 53504.008634/2024-81 MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S A, CNPJ nº
55.064.562/0010-81;
Nº 15.255 - Processo: 53504.008700/2024-13 HUGO LEONARDO MENDONCA BASCUNAN,
CPF nº ***.416.858-**;
Nº 15.257 - Processo: 53504.008707/2024-35 HUDSON YOSHIMURA, CPF nº ***.555.638-**;
Nº 15.258 - Processo: 53504.008743/2024-07 NAKAN PARTICIPACOES E ADMINIST R AC AO
DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 15.595.065/0001-02.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 15.263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Processo: 53584.000164/2006-83 Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão,
outorgada a FRANCISCO JUCIE PINHEIRO LIMA, CPF nº ***.694.024-**, declarando também
extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO
E AMAPÁ
ATO Nº 15.363, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Processo nº 53569.002631/2024-80. Expede autorização à L. Zeppone Industria
e Comercio de Alimentos Ltda, CNPJ nº 35588390000147, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.063 - Processo nº 53500.087020/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Paulista de Televisão S.A., CNPJ 46.242.004/0001-87, associada
à autorização Estação Complementar, na localidade de Amparo/SP.
Nº 15.064 - Processo nº 53500.051125/2024-17. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à CEDESCOM - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL COMUNITÁRIO DE
NOVA CAMPINAS, CNPJ 09.215.714/0001-91, executante do Serviço de Radiodifusão
Comunitária, na localidade de Duque de Caxias, estado do RJ.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2024
Nº 15.073 - Processo nº 53500.086366/2024-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PADRE DONIZETTI, CNPJ 01.478.570/0001-54, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Casa Branca/SP.
Nº 15.075 - Processo nº 53500.086563/2024-98. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SOCIEDADE VALE DE COMUNICACOES LTDA., CNPJ 04.895.816/0001-81,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Pomerode/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA Nº 60, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Portaria nº 1.408, de 31 de janeiro de 2023 e o art. 1º da Portaria nº 1.201,
de 18 de dezembro de 2009, resolve:
Art. 1.º - Aprovar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s)
cultural(is) relacionado(s) abaixo, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
ÁREA: 2 AUDIOVISUAL (Artigo 18 , § 1º )
235629 - 3º Festival Samburá de Cinema e Cultura do Mar
CENAPOP - Centro Popular de Cultura e Ecocidadania
CNPJ/CPF: 35.025.691/0001-62
Cidade: Fortaleza - CE;
Valor Complementado: R$ 166.549,96
Valor total atual: R$ 565.908,53
239235 - Muído - Festival de Cinema de Campina Grande
Jaime dos Santos Guimarães
CNPJ/CPF: ***.165.564-**
Cidade: Campina Grande - PB;
Valor Complementado: R$ 1.374,32
Valor total atual: R$ 121.376,51
240113 - PCD: PINTA CANTA E DANÇA
MOVIMENTO CIDADE PROJETOS CRIATIVOS LTDA

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