DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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29
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO I
Lista das Comunidades Quilombolas
.
.SR
.Nº
.Processo
.Comunidade
.Município
.Área/ha
.Nº 
de
Fa m í l i a s
.Código PRNA
.Edital RTID no DOU
. .SR(MA)
.153
.54230.003796/2004-18
.Santa Joana
.Codó
.1.196,8424
.18
.MA1110000
.02/02 e 31/03/2005
. .SR(MA)
.154
.54230003774/2004-40
.Aliança 
e 
Santa
Joana
.Cururupu
.7.741,6035
.221
.MA1920900
.15/02 e 30/03/2005
. .SR(MA)
.155
.54230.004779/2004-90
.Matões 
dos
Moreira
.Codó
.5.297,1082
.143
.MA1130000
.28/07/2005 
e
27/11/2006
. .SR(MA)
.159
.54230.004778/2004-45
.Ipiranga 
do
Carmina
.Itapecuru-Mirim
.1.422,7118
.52
.MA1150000
.18 e 22/08/2005
. .SR(MA)
.162
.54230.003909/2005-58
.Santa 
Rosa 
dos
Pretos
.Itapecuru-Mirim
.7.316,5112
.326
.MA1170000
.14 e 15/10/2008
. .SR(MA)
.163
.54230.002401/2006-13
.Alcântara
.Alcântara
.78.105,3466
.3350
.MA1180000
.04 e 05/11/2008
. .SR(MA)
.165
.54230.003794/2004-11
.Monge Belo
.Anajatuba 
e
Itapecuru Mirim
.7.246,6129
.257
.MA1200000
.24 e 25/08/2010
. .SR(MA)
.166
.54230.004050/2009-28
.Charco
.São Vicente Férrer
.1.345,2751
.200
.MA1020800
.26 e 27/10/2012
. .SR(MA)
.167
.54230.007149/2005-58
.Cariongo
.Santa Rita
.559,4293
.70
.MA1220000
.04/08 e 28/09/2015
. .SR(MA)
.168
.54230.000631/2008-18
.Cruzeiro
.Palmeirândia
.300,5916
.64
.MA1230000
.18 e 21/12/2015
. .SR(MA)
.169
.54230.005031/2007-57
.Alto Bonito
.Brejo
.3.806,3554
.32
.MA1240000
.18 e
21/12/2015 retif.
14/07/2017
. .SR(MA)
.170
.54230.000431/2007-76
.Santana 
e 
São
Patrício
.Itapecuru-Mirim
.1.279,7320
.130
.MA1250000
.14 e 17/07/2017
. .SR(MA)
.172
.54230.004154/2008-51
.Jacareí dos Pretos
.Icatu
.1.521,0051
.55
.MA1270000
.30 e 31/08/2017
. .SR(MA)
.173
.54230.005393/2009-18
.Barro Vermelho
.Vargem Grande
.472,1595
.26
.MA1280000
.08 e 11/09/2017
. .SR(MA)
.174
.54230.009564/2010-11
.Depósito
.Brejo
.726,0875
.13
.MA1290000
.28 e 29/12/2017
. .SR(MA)
.175
.54230.000415/2007-83
.Benfica
.Itapecuru-Mirim
.3.545,3290
.110
.MA1300000
.24 e 25/07/2018
. .SR(MA)
.176
.54230.005829/2009-61
.Estiva dos Mafras
.Mirinzal
.1.533,5943
.88
.MA1310000
.05 e 08/10/2018
. .SR(MA)
.177
.54230.002866/2007-65
.Santa Luzia
.Santa Rita
.1.496,1988
.69
.MA1320000
.22 e 23/12/2020
. .SR(MA)
.178
.54230.003775/2004-94
.Jiquiri 
e
São
Raimundo
.Santa Rita
.1.999,6214
.168
.MA1330000
.01 e 02/12/2020
. .SR(MA)
.179
.54230.000217/2006-39
.Peixes
.Colina
.1.319,2586
.60
.MA1340000
.22 e 27/10/2021
. .SR(MA)
.180
.54230.002023/2008-30
.Tanque 
de
Valença
.Matinha
.2.571,8290
.70
.MA1350000
.26 e 27/05/2022
. .SR(MA)
.181
.54230.006877/2009-76
.Penteado
.Vargem Grande
.1.550,2673
.48
.MA1360000
.26/01 e 05/02/2024
. .SR(MA)
.182
.54230.004084/2006-70
.Marmorana e Boa
Hora III
.Alto 
Alegre 
do
Maranhão
.761,0034
.42
.MA1370000
.15 e 16/07/2024
PORTARIA Nº 725, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Retificação de área e capacidade do PA Boa Vista,
localizado no município de Camaquã, estado do Rio
Grande do Sul
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Rio Grande do Sul-
SR(RS) e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do processo
administrativo nº 21520.006453/1996-01 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/ Nº 9, de 19 de abril de 1996 , publicada no Diário Oficial
da União Nº 77, de 22 de abril de 1996, que criou o Projeto de Assentamento Boa Vista,
código SIPRA RS0036000, localizado no município de Camaquã, no Estado do Rio Grande
do Sul.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(RS), Nota Técnica nº 2430/2024/SR(RS)D1/SR(RS)D/SR(RS)/INCRA (SEI nº 21688167)
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 628,4643 ha (seiscentos e vinte e oito hectares e
quarenta e seis ares e quarenta e três centiares) constante da Portaria INCRA/ Nº 9, de 19
de abril de 1996, publicada no Diário Oficial da União Nº 77, de 22 de abril de 1996, que
criou o PA Boa Vista, código SIPRA RS0036000, localizado no município de Camaquã, no
Estado do Rio Grande do Sul, para a área de 623,5462 ha (seiscentos e vinte e três
hectares e cinquenta e quatro ares e sessenta e dois centiares) e a capacidade de 33
famílias (trinta e três) para 32 (trinta e duas) famílias em conformidade com a base
cartográfica da SR(RS).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 724, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA) indivíduos ou famílias quilombolas de
Comunidades localizadas no Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que a reforma agrária visa promover a melhor distribuição de terra mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça
social, desenvolvimento rural sustentável, aumento de produção e promoção social, conforme preconiza o Plano Nacional de Reforma Agrária-PNRA;
Considerando o PARECER n. 00011/201/ A/PFE-IN R -S DE/PGF/AGU de 18 de fevereiro de 2016 SEI (22159035), que conclui pela possibilidade de inclusão das comunidades
quilombolas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária para fins de acesso a políticas públicas respectivas;
Considerando o disposto contido na Portaria INCRA/P nº 175, de 19 de abril de 2016, publicada no DOU nº 75 de 20 de abril de 2016 SEI (22159090), para reconhecimento de
indivíduos ou famílias quilombolas para fins de acesso às políticas do PNRA;
Considerando o Decreto 9.311, de 15 de março de 2018 SEI (22158976), que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa
Nacional de Reforma Agrária e seu artigo 11;
Considerando o Parágrafo único do Artigo 2º do DECRETO Nº 11.995, DE 15 DE ABRIL DE 2024 SEI (Decreto 9311-15-marco-2018-786320-normaatualizada-pe (SEI nº 22158922),
que institui o programa Terra da Gente que se destina a atender o público beneficiário da Política Nacional de Reforma Agrária; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 54000.134166/2024-33.
resolve:
Art. 1º Incluir no Programa Nacional de Reforma Agrária (PRNA), indivíduos ou famílias Quilombolas de Comunidades localizadas no Estado do Rio Grande do Sul dos territórios,
conforme anexo I desta portaria, nos termos dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID).
Art. 2º Autorizar o processo de seleção pela Plataforma de Governança Territorial (PGT) de unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico), conforme o Decreto nº 11.016, de 2022, como beneficiárias do PNRA, nos termos do art. 7º do Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
ANEXO I
Lista das comunidades quilombolas
. .SR
.Nº
.Nº Processo
.Comunidade
.Município
.Área/ha
.Nº de Famílias
.Código PNRA
.Edital RTID no DOU
. .SR(RS)
.489 .54220.002094/2004-28
.Família Silva
.Porto Alegre
.0,6511
.12
.RS7100000
.20/12/2005
. .SR(RS)
.493 .54220.002770/2005-44
.Chácara das Rosas
.Canoas
.0,3619
.20
.RS7200000
.02/04/2009
. .SR(RS)
.499 .54220.001201/2004-09
.Morro Alto
.Maquiné / Osório
.4.564,43
.456
.RS7300000
.15/03/2011
. .SR(RS)
.502 .54220.000401/2005-17
.Areal Luiz Guaranha
.Porto Alegre
.0,4466
.67
.RS7400000
.14/02/2014
. .SR(RS)
.505 .54220.000183/2005-11
.Quilombo dos Alpes
.Porto Alegre
.58,2834
.62
.RS7500000
.20/04/2016
. .SR(RS)
.506 .54220.000398/2005-31
.Rincão dos Negros
.Rio Pardo
.571,86
.29
.RS7600000
.19/05/2015
. .SR(RS)
.507 .54220.000258/2007-25
.Família Fidélix
.Porto Alegre
.0,4521
.23
.RS7700000
.20/11/2023
. .SR(RS)
.512 .54220.000042/2007-60
.Fazenda Cachoeira
.Piratini
.339,7481
.7
.RS7800000
.30/04/2021
. .SR(RS)
.513 .54220.002341/2005-77
.Cantão das Lombas
.Viamão
.154,7581
.28
.RS9500000
.08/12/2021
. .SR(RS)
.514 .54220.002280/2006-29
.Paredão
.Taquara
.121,723
.89
.RS9600000
.05/09/2022
. .SR(RS)
.491 .54220.000258/2005-63
.Rincão dos Martimianos
.Restinga Seca
.98,6341
.55
.RS9000001
.18/10/2007
. .SR(RS)
.490 .54220.001202/2004-45
.Casca
.Mostardas
.2.387,86
.85
.RS9000002
.26/10/2006
. .SR(RS)
.504 .54220.001228/2006-55
.Arnesto Penna
.Santa Maria
.264,2097
.16
.RS9000003
.20/11/2023
. .SR(RS)
.510 .54220.001413/2006-40
.Sítio Novo / Linha Fão
.Arroio do Tigre
.168,2439
.33
.RS9000004
.20/11/2023
. .SR(RS)
.496 .54220.001415/2006-39
.Rincão dos Caixões
.Jacuizinho
.226,1684
.22
.RS9000005
.27/12/2010
. .SR(RS)
.509 .54220.000082/2005-40
.Anastácia
.Viamão
.64,1264
.16
.RS9000006
.20/11/2023
. .SR(RS)
.508 .54220.001402/2011-27
.Costa da Lagoa
.Capivari do Sul
.48,9367
.37
.RS9000007
.06/06/2023
. .SR(RS)
.492 .54220.000257/2005-19
.São Miguel
.Restinha Seca
.127,0543
.153
.RS9000008
.22/10/2007
. .SR(RS)
.494 .54220.001830/2004-21
.Manoel Barbosa
.Gravataí
.152,532
.65
.RS9000009
.29/10/2010
. .SR(RS)
.497 .54220.001249/2006-71
.Cambará
.Cachoeira do Sul
.570,3454
.31
.RS9000010
.24/12/2014
. .SR(RS)
.495 .54220.001305/2005-96
.Arvinha
.Coxilha e Sertão
.388,7329
.33
.RS9000011
.30/11/2015

                            

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