DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.CAMPOS DA GRU JUDICIAL
.CO N T E Ú D O
.O B R I G AT Ó R I O
. .Cabeçalho
."Gerado a partir de" e a informação do site onde foi emitida a GRU e a data e a
hora da emissão no formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS
.X
. .Uso do Órgão/STN
.Brasão da República, identificação do Governo Federal, "GUIA DE RECOLHIMENTO
DA UNIÃO - GRU" e "GRU Judicial"
.X
. .Nome da Unidade Gestora Arrecadadora
.Nome do órgão arrecadador da GRU
.X
. .Nome do Contribuinte
.Nome do contribuinte
.X
. .Nome do Requerente/Autor
.Nome do requerente/autor
.
. .CPF/CNPJ do Requerente/Autor
.CPF/CNPJ do requerente/autor
.
. .Seção Judiciária
Vara
Classe
.Informações relativas ao processo judicial
.
. .Base de Cálculo
.Valor de referência para o valor do recolhimento
.
. .Instruções
.Instruções específicas para o pagamento. Deve incluir "Pagamento exclusivo na Caixa
Econômica Federal" ou "Pagamento Exclusivo na Caixa Econômica Federal ou no
Banco do Brasil S/A", a depender do código de recolhimento.
.X
. .Código de Recolhimento
.Código criado pela CGTES/STN
.X
. .Número do Processo/Referência
.Número do processo judicial
.
. .Competência
.Mês e ano de competência do recolhimento
.
. .Vencimento
.Data de vencimento do recolhimento
.
. .Código da Unidade Gestora Arrecadadora
.Código da Unidade Gestora Arrecadadora emitente da GRU
.X
. .CPF ou CNPJ do Contribuinte
.CPF ou CNPJ do contribuinte
.
. .Valor Principal
.Valor a ser recolhido
.X
. .Descontos/Abatimentos
.Valor negativo relativo a descontos e abatimentos concedidos
.
. .Outras Deduções
.Valor negativo relativo a outras deduções
.
. .Mora/Multa
.Valor da mora e multa
.
. .Juros/Encargos
.Valor dos juros e encargos
.
. .Outros Acréscimos
.Valor dos outros acréscimos
.
. .Valor Total
.Valor a ser efetivamente pago (soma algébrica dos demais valores)
.X
. .Linha Digitável do Código de Barras
.Representação numérica do código de barras
.X
. .Código de Barras
.Código de barras conforme padrão FEBRABAN
.X
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
RESOLUÇÃO CVM Nº 218, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Aprova o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02 - Divulgações Relacionadas ao Clima, emitido pelo
Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 16 de outubro de 2024, com fundamento nos §§ 3º e 5º do
art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução:
Art. 1º Torna obrigatório para as companhias abertas o Pronunciamento Técnico CBPS nº 02, emitido pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade - CBPS, conforme
Anexo "A" à presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de novembro de 2024, aplicando-se aos exercícios sociais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2026.
§ 1º É permitida a adoção antecipada do Pronunciamento Técnico CBPS nº 02, caso seja exercida a opção estabelecida no art. 1º da Resolução CVM nº 193, de 20 de outubro de
2023.
§ 2º Em caso de opção pela adoção antecipada, a entidade deverá divulgar esse fato e aplicar o Pronunciamento Técnico CBPS nº 01 - Requisitos Gerais para Divulgação de Informações
Financeiras Relacionadas à Sustentabilidade, ao mesmo tempo.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
ANEXO III
GRU JUDICIAL
1_MF_1_003