DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO "A"
COMITÊ BRASILEIRO DE PRONUNCIAMENTOS DE SUSTENTABILIDADE
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CBPS 02
Divulgações Relacionadas ao Clima
Correlação à Norma Internacional de Sustentabilidade - IFRS S2
O CBPS 02 Divulgações relacionadas ao clima é definido nos parágrafos 1-37 e nos Apêndices A - C. Todos os parágrafos têm autoridade igual. Os parágrafos em negrito indicam os
princípios principais. Os termos definidos no Apêndice A estão em itálico na primeira vez que aparecem na Norma. As definições de outros termos são fornecidas em outros pronunciamentos CBPS
de Divulgação de Sustentabilidade. A Norma deve ser lida no contexto do seu objetivo, as Bases para Conclusões e os Requisitos Gerais do CBPS 01 para Divulgação de Informação Financeira
relacionada com a Sustentabilidade.
. .OPEN LICENCE AGREEMENT FOR THE ADOPTION AND PUBLICATION OF IFRS SUSTAINABILITY DISCLOSURE STANDARDS
. .English
.Português
. N OT I C E
Copyright © IFRS Foundation All rights reserved.
IFRS Sustainability Disclosure Standards are copyright of the IFRS Foundation. In the event that
any IFRS Accounting Standard has been amended to facilitate its adoption into national law this
amendment will be clearly indicated in the text of that particular IFRS Accounting Standard.
AV I S O
Copyright © IFRS Foundation. Todos os direitos reservados.
As Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS são de propriedade intelectual da IFRS
Foundation. No caso de qualquer Norma Contábil IFRS ser modificada para facilitar sua adoção
na legislação nacional, essa alteração será claramente indicada no texto da respectiva Norma
Contábil IFRS.
. Reproduced and distributed by the Accounting and Sustainability Pronouncements Committees
Support
Foundation
(FACPCS),
through
the
Brazilian
Committee
on
Sustainability
Pronouncements, as CBPS, with the permission of the IFRS Foundation.
The Brazilian Portuguese translation of IFRS Sustainability Disclosure Standards contained in this
publication has been approved by a review committee appointed by the Foundation. This
translation is the copyright of the IFRS Foundation.
Reproduzido e distribuído pela Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis
e de Sustentabilidade (FACPCS), por meio do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de
Sustentabilidade, o CBPS, com a permissão da IFRS Foundation.
A tradução para o português brasileiro das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS
contida nesta publicação foi aprovada por um comitê de revisão nomeado pela Fundação. Esta
tradução é de propriedade intelectual da IFRS Foundation.
. Terms of Use
1. The IFRS Foundation grants users of the Brazilian Portuguese IFRS Sustainability Disclosure
Standards as CBPS (Users) the permission to reproduce Brazilian Portuguese translation of the
IFRS Sustainability Disclosure Standards for the User's Professional Use, and/or private study and
education.
Termos de Uso
1. A IFRS Foundation concede aos usuários das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS
em português brasileiro, como CBPS (Usuários), permissão para reproduzir a tradução para o
português brasileiro das Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS para Uso Profissional
do Usuário e/ou estudo e educação particulares.
. 2. Professional Use means use of the Brazilian Portuguese translation of the IFRS Sustainability
Disclosure Standards in the User's professional capacity in connection with the business of
providing accounting services for the purpose of application of IFRS Sustainability Disclosure
Standards for preparation of financial statements and/or financial statement analysis to the
User's clients or to the business in which the User is engaged as an accountant.
2. Uso Profissional significa o uso da tradução para o português brasileiro das Normas de
Divulgação de Sustentabilidade IFRS na capacidade profissional do Usuário, em conexão com o
negócio de prestação de serviços contábeis para fins de aplicação das Normas de Divulgação de
Sustentabilidade IFRS na preparação de
demonstrações financeiras e/ou análise de
demonstrações financeiras para os clientes do Usuário ou para o negócio em que o Usuário atua
como contador.
. 3. For the avoidance of doubt, the abovementioned use does not include any kind of activities
that make commercial use of these IFRS Sustainability Disclosure Standards other than direct or
indirect application of the same, such as but not limited to commercial seminars, conferences,
commercial training or similar events.
3. Para evitar dúvidas, o uso acima mencionado não inclui qualquer tipo de atividade que faça
uso comercial dessas Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS que não seja relacionada
à aplicação direta ou indireta das mesmas, tais como, mas não se limitando a, seminários
comerciais, conferências, treinamentos comerciais ou eventos similares.
. 4. For any application that falls outside Professional Use, Users shall be obliged to contact the
IFRS Foundation for a separate individual licence under terms and conditions to be mutually
agreed.
4. Para qualquer aplicação que esteja fora do Uso Profissional, os Usuários deverão entrar em
contato com a IFRS Foundation para obter uma licença individual separada, sob termos e
condições a serem acordados mutuamente.
. 5. Except as otherwise expressly permitted in this notice, Users shall not, without prior written
permission of the Foundation have the right to license, sublicense, transmit, transfer, sell, rent,
or otherwise distribute any portion of the Brazilian Portuguese translation of the IFRS
Sustainability Disclosure Standards to third parties in any form or by any means, whether
electronic, mechanical or otherwise either currently known or yet to be invented.
5. Exceto conforme expressamente permitido neste aviso, os Usuários não terão, sem permissão
prévia por escrito da Fundação, o direito de licenciar, sublicenciar, transmitir, transferir, vender,
alugar ou de outra forma distribuir qualquer parte da tradução para o português brasileiro das
Normas de Divulgação de Sustentabilidade IFRS a terceiros de qualquer forma ou por qualquer
meio, seja eletrônico, mecânico ou de outra natureza, já conhecido ou a ser inventado.
. .6. Users are not permitted to modify or make alterations, additions or amendments to or create
any derivative works from the Brazilian Portuguese translation, save as otherwise expressly
permitted in this notice.
7. Commercial reproduction and use rights are strictly prohibited. For further information please
contact the IFRS Foundation at permissions@ifrs.org.
.6. Os Usuários não têm permissão para modificar ou fazer alterações, adições ou emendas, ou
criar quaisquer obras derivadas da tradução para o português brasileiro, salvo conforme
expressamente permitido neste aviso.
7. Os direitos de reprodução e uso comercial são estritamente proibidos. Para mais informações,
entre em contato com a IFRS Foundation no e-mail permissions@ifrs.org.
1_MF_1_004
Objetivo
1 O objetivo deste Pronunciamento Técnico é exigir que a entidade divulgue informações sobre seus riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas que sejam
relevantes aos principais usuários de relatórios financeiros para fins gerais ao tomar decisões relacionadas ao fornecimento de recursos à entidade.(1)
2 Este pronunciamento exige que a entidade divulgue informações sobre os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas para os quais há expectativa razoável
de que poderiam afetar os fluxos de caixa da entidade, seu acesso a financiamento ou custo de capital no curto, médio ou longo prazo. Para os fins deste pronunciamento, esses riscos
e oportunidades são conjuntamente referidos como "riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas para os quais há expectativa razoável de que poderiam afetar as
perspectivas da entidade".
Alcance
3 Este pronunciamento aplica-se a:
(a) riscos relacionados às mudanças climáticas aos quais a entidade está exposta, que são:
(i) riscos físicos relacionados ao clima; e
(ii) riscos de transição relacionados ao clima; e
(b) oportunidades relacionadas ao clima disponíveis à entidade.
4 Riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas que não tenham expectativa razoável de afetar as perspectivas da entidade estão fora do alcance deste
pronunciamento.
Conteúdo principal
Governança
5 O objetivo das divulgações financeiras relacionadas ao clima sobre governança é permitir que os usuários de relatórios financeiros para fins gerais entendam os processos,
controles e procedimentos de governança que a entidade utiliza para monitorar, gerenciar e supervisionar os riscos e oportunidades relacionados ao clima.
6 Para atingir esse objetivo, a entidade deverá divulgar informações sobre:
(a) o(s) órgão(s) de governança (que pode(m) incluir um conselho, comitê ou órgão equivalente responsável pela governança) ou indivíduo(s) responsável(is) pela supervisão dos
riscos e oportunidades relacionados ao clima. Especificamente, a entidade deverá identificar esse(s) órgão(s) ou indivíduo(s) e divulgar informações sobre:
(i) como as responsabilidades pelos riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas são refletidas nos termos de referência, mandatos, descrições de funções e outras
políticas correlatas aplicáveis a esse(s) órgão(s) ou indivíduo(s);
(ii) como o(s) órgão(s) ou indivíduo(s) determina(m) se existem ou serão desenvolvidas habilidades e competências adequadas para supervisionar estratégias destinadas a
responder aos riscos e oportunidades relacionados ao clima;
(iii) como e com qual frequência o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) é(são) informado(s) sobre os riscos e oportunidades relacionados ao clima;
(iv) como o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) leva(m) em consideração os riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas ao supervisionar a estratégia da entidade, suas
decisões sobre principais transações e seus processos de gestão de riscos e políticas correlatas, inclusive se o(s) órgão(s) ou indivíduo(s) considerou(aram) trade-offs associados a esses riscos
e oportunidades; e
(v) como o(s) órgãos(s) ou indivíduo(s) supervisiona(m) a definição de metas referentes aos riscos e oportunidades relacionados às mudanças climáticas e monitora(m) o progresso
em relação a essas metas (ver itens 33-36), incluindo se e como as respectivas métricas de desempenho são incluídas nas políticas de remuneração (ver item 29(g)).