DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.3.5 Colaborações ou programas em vigor com a comunidade ou outras organizações.
5.4 A porcentagem de redução ou melhoria em relação ao ano base, em que o ano base é o primeiro ano em relação ao qual as metas de gestão hídrica são avaliadas no sentido
do cumprimento da meta.
6 A entidade deverá discutir se suas práticas de gestão hídrica resultam em quaisquer efeitos ou trade-offs adicionais ao longo do ciclo de vida em sua organização, incluindo
trade-offs no uso de terra, produção de energia e emissões de gases de efeito estufa (GEE), e por que razão a entidade escolheu essas práticas, apesar dos trade-offs do ciclo de
vida.
FB-AG-140a.3. Número de incidentes de não conformidade associados a licenças, padrões e regulamentos de qualidade da água
1 A entidade deve divulgar o número total de incidentes de não conformidade, incluindo violações de um padrão baseado em tecnologia e excedentes de padrões baseados em
quantidade ou qualidade.
2 O escopo da divulgação inclui incidentes regidos por licenças e regulamentos legais jurisdicionais aplicáveis, que incluem o descarte de uma substância perigosa, violação dos
requisitos de pré-tratamento ou excedentes da carga máxima total diária (TMDL).
3 O escopo da divulgação deverá incluir apenas incidentes de não conformidade que resultaram em ação(ões) formal(ais) de execução.
3.1 Ações formais de execução são definidas como ações reconhecidas pelo governo que tratam de uma violação ou ameaça de violação de leis, regulamentos, políticas ou
ordens de quantidade ou qualidade da água, e podem resultar em ordens de penalidade administrativa, ordens administrativas e ações judiciais, entre outras.
4 As violações serão divulgadas, independentemente de sua metodologia ou frequência de medição. Isso inclui violações de:
4.1 Descartes contínuos, limitações, normas e proibições que geralmente são expressas em médias máximas diárias, semanais e mensais; e
4.2 Descartes não contínuos ou limitações que geralmente são expressas em termos de frequência, massa total, taxa máxima de descarte e massa ou concentração de poluentes
especificados.
Fornecimento de Ingredientes
Resumo do Tópico
As entidades de produtos agrícolas adquirem uma ampla variedade de commodities e ingredientes de agricultores ou distribuidores intermediários. A capacidade do setor de
obter ingredientes de forma confiável a preços desejados varia de acordo com o rendimento das culturas, que pode ser afetado pelas mudanças climáticas, escassez de água, gestão de
terras e outras considerações de escassez de recursos. As entidades que adquirem culturas mais produtivas e menos intensivas em recursos, ou aquelas que trabalham em estreita
colaboração com os fornecedores para aumentar sua adaptabilidade às mudanças climáticas e a outros riscos de escassez de recursos, podem reduzir a volatilidade dos preços das culturas
e as interrupções no fornecimento de culturas. Além disso, as entidades podem melhorar a reputação de sua marca e desenvolver novas oportunidades de mercado. A falta de gestão eficaz
dos riscos de fornecimento pode resultar em custos de capital mais elevados, margens reduzidas e crescimento limitado das receitas.
Métricas
FB-AG-440a.1. Identificação das principais culturas e descrição dos riscos e oportunidades apresentados pelas mudanças climáticas
1 A entidade deverá identificar quaisquer culturas principais que sejam prioritárias para o seu negócio.
1.1 Culturas principais são aquelas que representaram 10% ou mais da receita consolidada em qualquer um dos três últimos períodos de relatório, conforme divulgado em FB-
AG-000.A .
2 O escopo da divulgação deverá incluir culturas cultivadas diretamente pela entidade, cultivadas em uma base contratual ou obtidas como commodity.
2.1 As culturas cultivadas diretamente pela entidade incluem aquelas cultivadas em fazendas pertencentes ou operadas pela entidade.
2.2 As culturas cultivadas em uma base contratual incluem aquelas para as quais a entidade contratou diretamente as condições de produção agrícola e a qualidade das culturas
com o agricultor, em conformidade com o 'Centro de Recursos para Contratos de Produção Agrícola' da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
2.3 As culturas obtidas como commodity incluem aquelas compradas por meio do mercado à vista, ofertas futuras, elevadores de grãos ou outras medidas pelas quais a entidade
seja incapaz de controlar o processo de produção.
3 A entidade deverá descrever os riscos ou oportunidades que são apresentados às suas culturas principais por cenários de mudanças climáticas, incluindo, quando
relevante:
3.1 Identificação dos riscos apresentados pelas mudanças climáticas, que podem incluir disponibilidade de água, mudanças nas regiões de cultivo, migração de pragas e eventos
climáticos extremos
3.2 Discussão dos cenários utilizados para determinar os riscos e oportunidades apresentados pelas mudanças climáticas
3.3 Discussão de como tais cenários se manifestarão (por exemplo, efeitos diretamente na entidade ou na cadeia de abastecimento da entidade) e as potenciais implicações que
eles teriam em suas culturas prioritárias
3.4 O cronograma ao longo do qual se espera que tais riscos e oportunidades se manifestem.
4 A entidade poderá discutir os métodos ou modelos utilizados para desenvolver esses cenários, incluindo a utilização de modelos baseados em processos de crescimento de
culturas ou pesquisa científica fornecida por organizações governamentais e não governamentais (por exemplo, o Processo de Cenários Climáticos do Painel Intergovernamental de Mudanças
Climáticas).
5 A entidade deverá discutir os esforços para avaliar e monitorar os impactos das mudanças climáticas e as estratégias relacionadas para aliviar ou adaptar-se a quaisquer riscos,
e seus esforços para reconhecer quaisquer oportunidades (por exemplo, a abordagem 'Agricultura Inteligente para o Clima' da FAO).
5.1 As estratégias de alívio podem incluir a utilização de seguros agrícolas, investimentos em instrumentos de hedge e diversificação da cadeia de abastecimento.
5.2 As estratégias de adaptação podem incluir a melhoria da gestão dos ecossistemas e da biodiversidade, o desenvolvimento de variedades de culturas tolerantes e a otimização
do calendário de plantação e colheita.
FB-AG-440a.2. Porcentagem de produtos agrícolas provenientes de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
1 A entidade deverá divulgar a porcentagem de produtos agrícolas provenientes de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto.
1.1 Produtos agrícolas são definidos como matérias-primas, tais como alimentos, rações e ingredientes de biocombustíveis, obtidos para uso nas operações da entidade.
2 A porcentagem deverá ser calculada como o custo dos produtos agrícolas adquiridos de fornecedores de Nível 1 que captam e consomem água em regiões com Estresse Hídrico
de Base Alto ou Extremamente Alto para produzir os produtos agrícolas, dividido pelo custo total dos produtos agrícolas adquiridos de fornecedores de Nível 1.
2.1 A entidade deverá identificar os fornecedores de Nível 1 que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base Alto (40-80%) ou Extremamente Alto (>80%),
conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um atlas de risco hídrico do World Resources Institute (WRI).
3 O escopo da divulgação inclui produtos agrícolas adquiridos de fornecedores de Nível 1, incluindo aqueles cultivados em uma base contratual ou obtidos como
commodity.
3.1 Fornecedores de Nível 1 são definidos como fornecedores que realizam transações diretamente com a entidade para produtos agrícolas.
3.2 Os produtos agrícolas cultivados em uma base contratual incluem aqueles para os quais a entidade contratou diretamente as condições de produção agrícola e a qualidade
das culturas com o agricultor, em conformidade com o Centro de Recursos para Contratos de Produção Agrícola da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
( FAO ) .
3.3 Os produtos agrícolas obtidos como commodity incluem aqueles comprados por meio do mercado à vista, ofertas futuras, elevadores de grãos ou outras medidas pelas quais
a entidade não seja capaz de controlar o processo de produção.
4 Se a entidade for incapaz de identificar ou coletar dados relativos a todos os fornecedores de Nível 1, a entidade deverá divulgar a porcentagem de produtos agrícolas para
os quais a região de origem e os riscos hídricos são desconhecidos.
Volume 21 - Bebidas Alcoólicas
Descrição do Setor
As entidades do setor de bebidas alcoólicas fermentam, destilam e fabricam diversas bebidas alcoólicas, incluindo cerveja, vinho e licores. As entidades desse setor transformam
produtos agrícolas, incluindo açúcar, cevada e milho, em bebidas alcoólicas acabadas. As maiores entidades possuem operações globais com portfólios de produtos de marca masculina. Os
níveis de integração vertical dentro do setor variam devido ao regulamento em diferentes mercados. As cervejarias geralmente têm múltiplas instalações de fabricação para fornecer acesso
a diferentes mercados, enquanto os vinicultores e destiladores geralmente estão localizados onde têm um histórico de produção.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Gestão de Energia
.(1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da
rede e (3) porcentagem de energia renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.FB-AB-130a.1
. Gestão Hídrica
.(1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem
de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou
Extremamente Alto
.Quantitativo
.Mil metros cúbicos (m³),
Porcentagem (%)
.FB-AB-140a.1
. .
.Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e
práticas para mitigar esses riscos
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-AB-140a.2
. .Impactos 
Ambientais 
e
Sociais
da 
Cadeia
de
Fornecimento 
de
Ingredientes
.Auditoria de responsabilidade social e ambiental dos fornecedores
(1) índice de não conformidade e (2) índice de ação corretiva
associada para (a) não conformidades maiores e (b) menores
.Quantitativo
.Índice
.FB-AB-430a.1
. Fornecimento 
de
Ingredientes
.Porcentagem de ingredientes de bebidas provenientes de regiões
com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
.Quantitativo
.Porcentagem 
(%)
por
custo
.FB-AB-440a.1
. .
.Lista de ingredientes prioritários de bebidas e discussão dos riscos de
fornecimento relacionados a considerações ambientais e sociais
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-AB-440a.2
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Volume de produtos vendidos
.Quantitativo
.Milhões de hectolitros (Mhl)
.FB-AB-000.A
. .Número de instalações de produção
.Quantitativo
.Número
.FB-AB-000.B
. .Total de quilômetros rodoviários percorridos pela frota
.Quantitativo
.Quilômetros (km)
.FB-AB-000.C
Gestão de Energia
Resumo do Tópico
As entidades do setor de Bebidas Alcoólicas dependem tanto do combustível quanto da eletricidade adquirida como insumos essenciais. O consumo de combustíveis fósseis e
energia elétrica pode contribuir para impactos ambientais negativos, incluindo mudanças climáticas e poluição. Esses impactos têm o potencial de afetar o valor das entidades desse setor,
uma vez que os regulamentos sobre emissões de gases de efeito estufa (GEE) e os novos incentivos à eficiência energética e às energias renováveis podem resultar no aumento dos
combustíveis fósseis e na volatilidade dos preços da eletricidade convencional, ao mesmo tempo que torna as fontes alternativas mais competitivas em termos de custos. As entidades que
gerenciam o aumento da eficiência energética e utilizam fontes alternativas de energia podem aumentar a rentabilidade, reduzindo despesas e riscos.
Métricas
FB-AB-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 O escopo do consumo de energia inclui energia de todas as fontes, inclusive energia adquirida de fontes externas e energia produzida pela própria entidade (autogerada).
Por exemplo, o uso direto de combustível, a eletricidade adquirida e a energia de aquecimento, resfriamento e a vapor estão incluídos no âmbito do consumo de energia.
1.2 O escopo do consumo de energia inclui apenas a energia consumida diretamente pela entidade durante o período de relatório.
1.3 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder
calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).