DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2.1 Ação corretiva é definida como a conclusão de uma ação (geralmente identificada em um plano de ações corretivas) dentro de 90 dias para não conformidades maiores e
60 dias para não conformidades menores, e é destinada a eliminar a causa de uma não conformidade detectada. Isso inclui a implementação de práticas ou sistemas para eliminar qualquer
não conformidade e para garantir a não recorrência da não conformidade, bem como a verificação de que a ação foi realizada.
2.2 A entidade deverá calcular os índices de ações corretivas como o número de ações corretivas que abordam não conformidades (em cada respectiva categoria) dividido pelo
número total de não conformidades identificadas (em cada respectiva categoria).
3 A entidade deverá divulgar a(s) norma(s) ou código(s) de conduta com os quais mediu a conformidade da auditoria de responsabilidade social e ambiental.
3.1 Para código(s) de conduta de fornecedores desenvolvido(s) internamente, a entidade deverá divulgar o local público onde esse(s) código(s) pode(m) ser visualizado(s).
Fornecimento de Ingredientes
Resumo do Tópico
As entidades do setor de Bebidas Alcoólicas adquirem uma ampla gama de ingredientes, principalmente insumos agrícolas, de fornecedores de todo o mundo. A capacidade do
setor de obter ingredientes varia de acordo com a disponibilidade de fornecimento, que pode ser afetada pelas mudanças climáticas, escassez de água, gestão de terras e outras
considerações de escassez de recursos. Essa exposição pode resultar em volatilidade de preços e afetar a rentabilidade da entidade. Em última análise, as mudanças climáticas, a escassez
de água e a restrição do uso de terra apresentam riscos para a capacidade de uma entidade obter materiais e ingredientes essenciais no longo prazo. As entidades que adquirem ingredientes
mais produtivos, efetivamente cultivados e menos intensivos em recursos, ou aquelas que trabalham em estreita colaboração com os fornecedores para aumentar sua adaptabilidade às
mudanças climáticas e gerenciar a exposição a outros riscos de escassez de recursos podem reduzir a volatilidade dos preços ou as interrupções no fornecimento.
Métricas
FB-AB-440a.1 Porcentagem de ingredientes de bebidas provenientes de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
1 A entidade deverá divulgar a porcentagem de ingredientes de bebidas provenientes de regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto.
2 A porcentagem deverá ser calculada como o custo dos ingredientes de bebidas adquiridos de fornecedores de Nível 1 que captam e consomem água em regiões com Estresse
Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto para produzir os ingredientes de bebidas, dividido pelo custo total dos ingredientes de bebidas adquiridos de fornecedores de Nível 1.
2.1 Fornecedores de Nível 1 são definidos como fornecedores que realizam transações diretamente com a entidade para produtos agrícolas.
2.2 A entidade deverá identificar os fornecedores de Nível 1 que captam e consomem água em locais com Estresse Hídrico de Base Alto (40-80%) ou Extremamente Alto (>80%),
conforme classificado pela ferramenta Aqueduct, um Atlas de Risco Hídrico do World Resources Institute (WRI).
3 Se a entidade for incapaz de identificar ou coletar dados relativos a todos os fornecedores de Nível 1, a entidade deverá divulgar a porcentagem de produtos agrícolas para
os quais a região de origem e os riscos hídricos são desconhecidos.
FB-AB-440a.2. Lista de ingredientes prioritários de bebidas e discussão dos riscos de fornecimento relacionados a considerações ambientais e sociais
1 A entidade deverá identificar os ingredientes de bebidas de maior prioridade para seu negócio.
1.1 Ingredientes prioritários de bebidas são definidos como ingredientes (excluindo água) que constituem a maior despesa com ingredientes de bebidas ou aqueles ingredientes
que de outra forma foram identificados pela entidade como essenciais para seus produtos ou como tendo riscos ambientais ou sociais significativos.
1.2 O escopo da divulgação inclui ingredientes prioritários de bebidas adquiridos pela entidade, incluindo aqueles provenientes diretamente de produtores contratados e de
acordos de fornecimento com produtores.
2 A entidade deverá discutir sua abordagem estratégica para gerenciar os riscos ambientais e sociais decorrentes de seus ingredientes de bebidas de maior prioridade.
2.1 Os riscos ambientais incluem os efeitos da seca e das mudanças climáticas nos preços dos ingredientes, danos à reputação devido ao desmatamento e outros riscos resultantes
dos impactos ambientais associados à cadeia de fornecimento da entidade.
2.2 Os riscos sociais incluem os efeitos dos direitos dos trabalhadores na produtividade, danos à reputação devido a questões de direitos humanos e outros riscos resultantes
dos impactos sociais associados à cadeia de fornecimento da entidade.
3 A entidade poderá identificar quais ingredientes de bebidas apresentam riscos para suas operações, os riscos representados e as estratégias que a entidade utiliza para mitigar
tais riscos.
3.1 Para riscos ambientais, as estratégias relevantes a serem discutidas podem incluir a diversificação de fornecedores, programas de treinamento de fornecedores sobre as
melhores práticas de gestão ambiental, despesas com pesquisa e desenvolvimento para culturas alternativas e substitutas e auditorias ou certificações de práticas ambientais de
fornecedores.
3.2 Para riscos sociais, as estratégias relevantes a serem discutidas incluem programas de treinamento de fornecedores sobre aplicação de agroquímicos, envolvimento com
fornecedores em questões trabalhistas e de direitos humanos e manutenção de um código de conduta da cadeia de fornecimento.
Volume 22 - Varejistas e Distribuidores de Alimentos
Descrição do Setor
O setor de Varejistas e Distribuidores de Alimentos consiste em entidades que atuam na venda no atacado ou no varejo de alimentos, bebidas e produtos agrícolas. Os formatos
de loja incluem supermercados de varejo, lojas de conveniência, supermercados armazéns, lojas de bebidas, padarias, lojas de alimentos naturais, lojas de alimentos especializados, lojas de
frutos do mar e centros de distribuição. As entidades podem se especializar em um tipo de formato de loja ou ter instalações que contenham vários formatos. Os produtos geralmente são
provenientes de todo o mundo e incluem carne fresca e produtos agrícolas, alimentos preparados, alimentos processados, produtos assados, alimentos congelados e enlatados, bebidas não
alcoólicas e alcoólicas e uma ampla seleção de utensílios domésticos e produtos de higiene pessoal. Os varejistas de alimentos também podem produzir ou vender produtos de marca
própria.
Nota: A norma discutida abaixo é para entidades "pure-play" de varejo e distribuição de alimentos. Muitos grandes varejistas de alimentos também possuem operações
farmacêuticas e outras operações de varejo. Existem normas separadas para os setores de Varejistas de Medicamentos (HC-DR) e Varejistas e Distribuidores Multilinhas e Especializados (CG-
MR). As entidades envolvidas em vários ramos de atividades também devem considerar os tópicos e métricas de divulgação descritos nessas outras normas.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Gestão de Combustível de
Frota
.Combustível de frota consumido, porcentagem renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.FB-FR-110a.1
. Emissões Atmosféricas de
Refrigeração
.Emissões globais brutas de Escopo 1 provenientes de refrigerantes
.Quantitativo
.Toneladas métricas (t) de
CO 2-e
.FB-FR-110b.1
.
.Porcentagem de refrigerantes consumidos com potencial zero de
destruição da camada de ozônio
.Quantitativo
.Porcentagem 
(%) 
por
peso
.FB-FR-110b.2
. .
.Índice médio de emissões de refrigerantes
.Quantitativo
.Porcentagem (%)
.FB-FR-110b.3
. .Gestão de Energia
.(1) Energia operacional consumida, (2) porcentagem de eletricidade
da rede e (3) porcentagem de energia renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.FB-FR-130a.1
. Gestão 
de
Impactos
Ambientais
e Sociais
na
Cadeia de Fornecimento
.Receita de produtos certificados por terceiros de acordo com
normas de fornecimento com base em sustentabilidade ambiental ou
social
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.FB-FR-430a.1
.
.Discussão de estratégia para gerenciar riscos ambientais e sociais na
cadeia de fornecimento, incluindo bem-estar animal
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-FR-430a.3
. .
.Discussão de estratégias para reduzir o impacto ambiental de
embalagens
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-FR-430a.4
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Número de (1) locais de varejo e (2) centros de distribuição
.Quantitativo
.Número
.FB-FR-000.A
. .Área total de (1) espaço de varejo e (2) centros de distribuição
.Quantitativo
.Metros quadrados (m²)
.FB-FR-000.B
. .Número de veículos na frota comercial
.Quantitativo
.Número
.FB-FR-000.C
. .Toneladas-quilômetros percorridos
.Quantitativo
.Toneladas-quilômetros
.FB-FR-000.D
Gestão de Combustível de Frota
Resumo do Tópico
As entidades do setor de Varejistas e Distribuidores de Alimentos possuem e operam frotas de veículos para entregar produtos entre seus locais de distribuição e varejo. O
consumo de combustível das frotas de veículos é uma despesa significativa do setor, tanto em termos de custos operacionais como de despesas de capital associadas. O consumo de
combustível fóssil pode contribuir para os impactos ambientais, incluindo as mudanças climáticas e a poluição. Esses impactos ambientais podem afetar os varejistas e distribuidores de
alimentos por meio da exposição regulatória. As eficiências obtidas na utilização de combustíveis podem reduzir custos, mitigar a exposição à volatilidade dos preços de combustíveis fósseis
e limitar a pegada de carbono associada ao armazenamento e transporte. As despesas de capital de curto prazo em frotas com baixo consumo de combustível e em tecnologias de eficiência
energética podem ser compensadas por economias operacionais no longo prazo e pela diminuição da exposição a riscos regulatórios.
Métricas
FB-FR-110a.1. Combustível de frota consumido, porcentagem renovável
1 A entidade deverá divulgar a quantidade total de combustível consumido por seus veículos de frota como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 A metodologia de cálculo do combustível consumido deverá basear-se no combustível efetivamente consumido e não nos parâmetros de projeto.
1.2 As metodologias de cálculo aceitáveis para o combustível consumido podem incluir metodologias baseadas em:
1.2.1 Acréscimo de compras de combustível feitas durante o período de relatório para o estoque inicial no início do período de relatório, menos qualquer estoque de combustível
no final do período de relatório
1.2.2 Rastreamento do combustível consumido pelos veículos; e
1.2.3 Acompanhamento de despesas com combustível.
2 A entidade deverá divulgar a porcentagem da quantidade total de combustível renovável consumido por seus veículos de frota.
2.1 Combustível renovável geralmente é definido como combustível que atende a todos os seguintes requisitos:
2.1.1 Produzido a partir de biomassa renovável;
2.1.2 Usado para substituir ou reduzir a quantidade de combustível fóssil presente em combustível de transporte, óleo de aquecimento ou combustível de avião; e
2.1.3 Alcançou redução líquida de emissões de gases de efeito estufa (GEE) com base no ciclo de vida.
2.2 A entidade deverá divulgar a norma ou regulamento utilizado para determinar se um combustível é renovável.
2.3 A porcentagem deverá ser calculada como a quantidade de combustível renovável consumido por veículos de frota da entidade (em GJ) dividida pela quantidade total de
combustível consumido (em GJ) por veículos de frota da entidade.
3 O escopo da divulgação inclui combustível consumido por veículos de propriedade ou operados pela entidade.
4 O escopo da divulgação exclui o combustível consumido no transporte dos produtos da entidade por terceiros.
5 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder
calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
6 A entidade deverá aplicar fatores de conversão consistentemente para todos os dados relatados sob esta divulgação, tais como o uso de PCS para uso de combustível (incluindo
biocombustíveis).
Emissões Atmosféricas de Refrigeração
Resumo do Tópico

                            

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