DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110100114
114
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.1 Normas ambientais são definidas como normas que abordam os impactos ambientais relacionados com a produção de produtos agrícolas, tais como a proteção das florestas
primárias, a manutenção da qualidade das águas superficiais e subterrâneas e a implementação de soluções de gestão integrada de pragas (IPM) ou de um Plano de Sistema
Orgânico.
1.2 Normas sociais são definidas como normas que abordam os impactos sociais relacionados com a produção de produtos agrícolas, tais como remuneração da mão de obra,
treinamento e monitoramento contínuo de riscos à saúde e segurança associados às aplicações de agroquímicos e práticas de trabalho infantil.
1.3 Exemplos de certificações de acordo normas ambientais e sociais de terceiros podem incluir:
1.3.1 Bonsucro;
1.3.2 Fairtrade International;
1.3.3 Fair Trade USA;
1.3.4 Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO);
1.3.5 Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS);
1.3.6 Rainforest Alliance;
1.3.7 SA8000;
1.3.8 U.S. Department of Agriculture (USDA) Organic; e
1.3.9 UTZ Certified.
2 A entidade poderá adicionalmente discriminar a divulgação por categoria de produto e tipo de certificação.
2.1 Categoria de produto é definida como um grupo de produtos relacionados que oferecem uma funcionalidade geral semelhante (por exemplo, carne, produtos agrícolas,
produtos embalados).
2.2 Os tipos de certificação podem ser agrupados com base no tópico ou escopo da norma e podem incluir bem-estar animal, condições de trabalho, orgânicos, pesca ou colheita
sustentável.
FB-FR-430a.3. Discussão de estratégia para gerenciar riscos ambientais e sociais na cadeia de fornecimento, incluindo bem-estar animal
1 A entidade deverá discutir sua abordagem estratégica para gerenciar seus riscos ambientais e sociais presentes ou que possam surgir de sua cadeia de fornecimento de
alimentos e produtos alimentícios.
1.1 Os riscos ambientais e sociais podem incluir:
1.1.1 Impactos na produção agrícola e pecuária devido às mudanças climáticas (por exemplo, alterações nas temperaturas médias e estresse hídrico) que podem afetar o custo
e a disponibilidade de produtos agrícolas, carne, aves, laticínios e produtos alimentícios processados;
1.1.2 Aumentos dos preços de ração animal resultantes de fatores ambientais e sociais ou de regulamentos ambientais mais rigorosos que podem ter impactos nos preços da
carne, aves e laticínios;
1.1.3 Regulamentos de economia de combustível que afetam os custos de transporte;
1.1.4 Direitos trabalhistas e reformas de imigração que afetam os preços e a disponibilidade dos alimentos;
1.1.5 Barreiras comerciais internacionais ou níveis variados de supervisão da segurança alimentar em um mercado global;
1.1.6 Limites de pesca comercial que podem afetar o fornecimento de produtos do mar; e
1.1.7 Bem-estar animal, direitos humanos ou incidentes relacionados à cadeia de fornecimento que possam resultar em danos à reputação.
1.2 As estratégias relevantes a serem discutidas podem incluir triagem de fornecedores, diversificação de fornecedores, programas de treinamento de fornecedores sobre as
melhores práticas de gestão ambiental, envolvimento dos fornecedores em questões trabalhistas e de direitos humanos, e manutenção de um código de conduta da cadeia de fornecimento,
auditorias da cadeia de fornecimento e certificações.
2 A entidade deverá identificar quais produtos ou linhas de produtos apresentam riscos para suas operações, os riscos representados e as estratégias que a entidade utiliza para
mitigar tais riscos.
3 A entidade deverá discutir suas normas de bem-estar animal aplicáveis à sua cadeia de fornecimento.
3.1 Normas de bem-estar animal são definidas como políticas para as condições de produção de carne bovina, suína, aves ou laticínios, incluindo:
3.1.1 Tratamento e manejo de animais;
3.1.2 Condições de moradia e transporte;
3.1.3 Instalações e procedimentos de abate; e
3.1.4 Uso de antibióticos e hormônios.
3.2 A discussão deverá incluir, mas não estará limitada a:
3.2.1 Quaisquer metas que a entidade tenha relacionadas às normas de bem-estar animal e seu progresso visando essas metas;
3.2.2 Quaisquer exigências para fornecedores relacionadas às normas de bem-estar animal; e
3.2.3 Como, se for o caso, as normas de bem-estar animal são abordadas nos contratos com fornecedores.
4 A entidade deverá descrever seu uso de certificações de bem-estar animal, onde certificações podem incluir: Animal Welfare Approved, Certified Humane Program, Food
Alliance Certified e 5-Step Animal Welfare Rating Program da Global Animal Partnership.
5 A entidade poderá divulgar a porcentagem de proteína animal vendida, por tipo de proteína animal, que é produzida sem antibióticos de importância médica.
5.1 A porcentagem é calculada como o peso da carcaça (ou preparação) de proteína animal adquirida que não recebeu antibióticos de importância médica em qualquer fase
de sua vida, dividido pelo peso total da carcaça (ou preparação) de proteína animal adquirida.
FB-FR-430a.4. Discussão de estratégias para reduzir o impacto ambiental de embalagens
1 A entidade deverá discutir suas estratégias para reduzir o impacto ambiental das embalagens, tais como otimizar o peso e o volume das embalagens para uma determinada
aplicação, ou utilizar materiais alternativos, incluindo os renováveis, reciclados, recicláveis ou compostáveis.
2 As divulgações relevantes podem incluir o seguinte:
2.1 Inovações de design, incluindo estratégias para otimizar a quantidade de material utilizado; peso, formato e tamanho das embalagens; relação produto/embalagem; utilização
de cubo e preenchimento de vazios.
2.2 Implementação dos 'Requisitos Essenciais' no Artigo 9, Anexo II da Diretiva da UE sobre Embalagens e Resíduos de Embalagens (94/62/EC), que inclui a minimização do peso
e volume das embalagens para a quantidade necessária para segurança, higiene e aceitação do consumidor do produto embalado; minimização de constituintes nocivos ou perigosos; e
adequação para reutilização, reciclagem de materiais, recuperação de energia ou compostagem.
2.3 Cumprimento das métricas do Protocolo Global sobre Sustentabilidade de Embalagens 2.0 para Peso e Otimização de Embalagens ou Avaliação e Minimização de Substâncias
Perigosas ao Meio Ambiente.
3 A entidade poderá discutir suas estratégias relacionadas a embalagens primárias, secundárias e terciárias de seus produtos de marca própria, bem como a embalagens de
produtos de seus fornecedores.
3.1 As embalagens primárias são projetadas para entrar em contato direto com o produto.
3.2 As embalagens secundárias são projetadas para conter uma ou mais embalagens primárias juntamente com quaisquer materiais de proteção, quando necessário.
3.3 As embalagens terciárias são projetadas para conter um ou mais artigos ou embalagens, ou material a granel, para fins de transporte, manuseio ou distribuição. As
embalagens terciárias também são conhecidas como embalagem de "distribuição" ou "transporte".
3.4 Um produto de marca própria é um produto embalado para venda com a marca de um varejista, seja fabricado pelo varejista ou por outro fabricante.
4 A entidade poderá discutir sua utilização da análise da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) no contexto de sua abordagem para a redução do impacto ambiental e a maximização
da eficiência do produto, incluindo a redução do peso e a eficiência do transporte.
4.1 Ao discutir melhorias na eficiência ambiental dos produtos de embalagens, as melhorias podem ser discutidas em termos de parâmetros de serviço da unidade funcional
da ACV (tempo, extensão e qualidade da função).
Volume 23 - Carnes, Aves e Laticínios
Descrição do Setor
O setor de Carnes, Aves e Laticínios produz produtos de origem animal crus e processados, incluindo carnes, ovos e laticínios, para consumo humano e animal. Atividades
importantes incluem criação, abate, processamento e embalagem de produtos de origem animal. As maiores entidades do setor têm operações internacionais e as entidades estão
integradas verticalmente em diversos graus, dependendo do tipo de produto de origem animal produzido. Os grandes operadores do setor geralmente dependem de agricultores
contratados ou independentes para fornecer produtos de origem animal e podem ter vários graus de controle sobre suas operações. O setor vende produtos principalmente para a indústria
de Alimentos Processados e para distribuidores varejistas que distribuem produtos acabados para os principais mercados finais, incluindo restaurantes, consumidores de rações para gado
e animais de estimação e varejistas de alimentos.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. Emissões
de 
Gases
de
Efeito Estufa
.Emissões globais brutas de Escopo 1
.Quantitativo
.Toneladas métricas (t) de
CO 2-e
.FB-MP-110a.1
. .
.Discussão da estratégia ou plano de longo e curto prazo para
gerenciar as emissões de Escopo 1, metas de redução de emissões e
uma análise do desempenho em relação a essas metas
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-MP-110a.2
. .Gestão de Energia
.(1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da
rede e (3) porcentagem de energia renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.FB-MP-130a.1
. Gestão Hídrica
.(1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem
de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou
Extremamente Alto
.Quantitativo
.Mil metros cúbicos (m³),
Porcentagem (%)
.FB-MP-140a.1
.
.Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e
práticas para mitigar esses riscos
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-MP-140a.2
. .
.Número de incidentes de não conformidade associados a licenças,
padrões e regulamentos de qualidade da água
.Quantitativo
.Número
.FB-MP-140a.3
. Uso de Terra e Impactos
Ec o l ó g i c o s
.Quantidade de lixo animal
e estrume gerados, porcentagem
gerenciada de acordo com um plano de gestão de nutrientes
.Quantitativo
.Toneladas 
métricas 
(t),
Porcentagem (%)
.FB-MP-160a.1
.
.Porcentagem de pastos e pastagens gerenciados de acordo com os
critérios do plano de conservação
.Quantitativo
.Porcentagem 
(%)
por
hectares
.FB-MP-160a.2
. .
.Produção de proteína animal a partir de operações de alimentação
de animais confinados
.Quantitativo
.Toneladas métricas (t)
.FB-MP-160a.3
. Fornecimento de Animais e
Rações
.Porcentagem de ração animal proveniente de regiões com Estresse
Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
.Quantitativo
.Porcentagem 
(%)
por
peso
.FB-MP-440a.1
.
.Porcentagem de contratos com produtores localizados em regiões
com Estresse Hídrico de Base Alto ou Extremamente Alto
.Quantitativo
.Porcentagem (%) por valor
contratual
.FB-MP-440a.2
. .
.Discussão da estratégia para gerenciar oportunidades e riscos ao
fornecimento de ração e de gado apresentados pelas mudanças
climáticas
.Discussão e Análise
.n/a
.FB-MP-440a.3