DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.1.5 Barreiras comerciais internacionais e/ou níveis variados de supervisão da segurança alimentar em um mercado global
1.1.6 Limites de pesca comercial que podem afetar o fornecimento de produtos do mar
1.1.7 Bem-estar animal, direitos humanos ou incidentes relacionados à cadeia de fornecimento que possam resultar em danos à reputação
1.2 As estratégias relevantes a serem discutidas podem incluir triagem de fornecedores, diversificação de fornecedores, programas de treinamento de fornecedores sobre as
melhores práticas de gestão ambiental, envolvimento dos fornecedores em questões trabalhistas e de direitos humanos, e manutenção de um código de conduta da cadeia de fornecimento,
auditorias da cadeia de fornecimento e certificações.
2 A entidade poderá identificar quais produtos ou linhas de produtos apresentam riscos para suas operações, os riscos representados e as estratégias que a entidade utiliza para
mitigar tais riscos.
3 A entidade deverá discutir suas normas de bem-estar animal aplicáveis à sua cadeia de fornecimento.
3.1 Normas de bem-estar animal são definidas como políticas para as condições de produção de carne bovina, suína, aves ou laticínios, incluindo:
3.1.1 Tratamento e manejo de animais
3.1.2 Condições de moradia e transporte
3.1.3 Instalações e procedimentos de abate
3.1.4 Uso de antibióticos e hormônios
3.2 A discussão deverá incluir, mas não estará limitada a:
3.2.1 Quaisquer metas que a entidade tenha relacionadas às normas de bem-estar animal e seu progresso visando essas metas
3.2.2 Quaisquer exigências para fornecedores relacionadas às normas de bem-estar animal
3.2.3 Como, se for o caso, as normas de bem-estar animal são abordadas nos contratos com fornecedores
4 A entidade deverá descrever seu uso de certificações de bem-estar animal. As certificações podem incluir: Animal Welfare Approved, Certified Humane Program, Food Alliance
Certified e 5-Step Animal Welfare Rating Program da Global Animal Partnership.
5 A entidade poderá divulgar a porcentagem de proteína animal vendida, por tipo de proteína animal, que é produzida sem antibióticos de importância médica.
5.1 A porcentagem é calculada como o peso da carcaça (ou preparação) de proteína animal adquirida que não recebeu antibióticos de importância médica em qualquer fase de
sua vida, dividido pelo peso total da carcaça (ou preparação) de proteína animal adquirida.
Volume 27 - Varejistas de Medicamentos
Descrição do Setor
As entidades do setor de Varejistas de Medicamentos operam farmácias de varejo e centros de distribuição que abastecem lojas de varejo. As lojas podem ser próprias ou
franqueadas. Grandes entidades adquirem medicamentos e outras mercadorias por meio de atacadistas e distribuidores. As vendas ao consumidor de produtos farmacêuticos sob receita
médica e de venda livre geram a maior parte das receitas do setor; outros produtos vendidos incluem utensílios domésticos, produtos de higiene pessoal e uma seleção limitada de itens
alimentícios. Além disso, o segmento varejista farmacêutico está expandindo seus serviços centrados na saúde, oferecendo clínicas em vários locais de varejo, o que pode contribuir para
o cenário de sustentabilidade em constante mudança do setor.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Gestão de
Energia no
Varejo
.(1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da
rede e (3) porcentagem de energia renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.HC-DR-130a.1
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Número de farmácias
.Quantitativo
.Número
.HC-DR-000.A
. .Área total do espaço de varejo
.Quantitativo
.Metros quadrados (m²)
.HC-DR-000.B
. .Número de prescrições aviadas, porcentagem de substâncias controladas
.Quantitativo
.Número, 
Porcentagem
(%)
.HC-DR-000.C
. .Número de farmacêuticos (28)
.Quantitativo
.Número
.HC-DR-000.D
Gestão de Energia no Varejo
Resumo do Tópico
As redes de varejistas de medicamentos operam em milhares de locais que consomem grandes quantidades de energia. A eletricidade é usada principalmente para iluminação
e refrigeração. Muitos locais de varejo funcionam 24 horas por dia, aumentando assim a demanda de energia. A eficiência energética operacional e a diversificação entre uma variedade
de fontes de fornecimento de energia podem mitigar a exposição ao aumento dos custos energéticos e limitar as emissões indiretas de gases de efeito estufa de uma entidade.
Métricas
HC-DR-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem de energia renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).
1.1 O escopo do consumo de energia inclui energia de todas as fontes, inclusive energia adquirida de fontes externas e energia produzida pela própria entidade (autogerada).
Por exemplo, o uso direto de combustível, a eletricidade adquirida e a energia de aquecimento, resfriamento e a vapor estão incluídos no âmbito do consumo de energia.
1.2 O escopo do consumo de energia inclui apenas a energia consumida diretamente pela entidade durante o período de relatório.
1.3 Ao calcular o consumo de energia proveniente de combustíveis e biocombustíveis, a entidade deverá usar o poder calorífico superior (PCS), também conhecido como poder
calorífico bruto (PCB), que é medido diretamente ou obtido do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
2 A entidade deverá divulgar (2) a porcentagem do consumo de energia fornecida pela eletricidade da rede.
2.1 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de eletricidade da rede adquirida dividido pelo consumo total de energia.
3 A entidade deverá divulgar (3) a porcentagem do consumo de energia renovável.
3.1 Energia renovável é definida como a energia proveniente de fontes reabastecidas a uma taxa superior ou igual à sua taxa de esgotamento, tais como geotérmica, eólica, solar,
hídrica e biomassa.
3.2 A porcentagem deverá ser calculada como consumo de energia renovável dividido pelo consumo total de energia.
3.3 O escopo da energia renovável inclui o combustível renovável consumido pela entidade, a energia renovável produzida diretamente pela entidade e a energia renovável
adquirida pela entidade, se adquirida por meio de um contrato de compra de energia (PPA) renovável que inclua explicitamente certificados de energia renovável (RECs) ou Garantias de
Origem (GOs), um programa de serviço público ou fornecedor com certificação Green-e Energy, ou outros produtos de energia verde que incluam explicitamente RECs ou GOs, ou para os
quais RECs com certificação Green-e Energy sejam combinados com eletricidade da rede.
3.3.1 Para qualquer eletricidade renovável gerada no local, quaisquer RECs e GOs deverão ser retidos (não vendidos) e retirados ou cancelados em nome da entidade para que
a entidade os reivindique como energia renovável.
3.3.2 Para PPAs de energia renovável e produtos de energia verde, o acordo deverá incluir e transmitir explicitamente que os RECs e GOs sejam retidos ou substituídos e retirados
ou cancelados em nome da entidade para que a entidade os reivindique como energia renovável.
3.3.3 A parte renovável do mix da rede elétrica que está fora do controle ou influência da entidade é excluída do escopo da energia renovável.
3.4 Para os fins desta divulgação, o escopo da energia renovável proveniente de fontes de biomassa é limitado a materiais certificados de acordo com uma norma de terceiros
(por exemplo, Forest Stewardship Council, Sustainable Forest Initiative, Program for the Endorsement of Forest Certification ou American Tree Farm System), materiais considerados fontes
elegíveis de fornecimento de acordo com a Estrutura Green-e para Certificação de Energia Renovável, Versão 1.0 (2017) ou normas regionais Green-e, ou materiais elegíveis para uma norma
de portfólio renovável estadual aplicável.
4 A entidade deverá aplicar fatores de conversão de forma consistente para todos os dados informados nesta divulgação, tais como o uso de PCS para utilização de combustível
(incluindo biocombustíveis) e conversão de quilowatts-hora (kWh) para GJ (para dados de energia, incluindo eletricidade proveniente de energia solar ou eólica).
Volume 28 - Prestação de Cuidados de Saúde
Descrição do Setor
O setor de prestação de cuidados de saúde possui e administra hospitais, clínicas e outras instalações relacionadas à saúde. As entidades prestam uma gama de serviços, incluindo
cuidados hospitalares e ambulatoriais, cirurgia, saúde mental, reabilitação e serviços de laboratório clínico. A demanda por serviços de prestação de cuidados de saúde é impulsionada em
grande parte pelas taxas de cobertura de seguros, dados demográficos, índices de doenças e lesões. O setor é caracterizado por elevados custos fixos de mão de obra e de instalações e
por um maior foco regulatório na redução de custos de cuidados e na melhoria dos resultados. As entidades de prestação de cuidados de saúde também enfrentam uma concorrência
significativa por pacientes e recursos de sistemas de saúde privados, sem fins lucrativos e religiosos.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Gestão de Energia
.(1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da
rede e (3) porcentagem de energia renovável
.Quantitativo
.Gigajoules 
(GJ),
Porcentagem (%)
.H C - DY - 1 3 0 a . 1
. Gestão de Resíduos
.Quantidade total de resíduos médicos: porcentagem (a) incinerada,
(b) reciclada ou tratada e (c) depositada em aterros
.Quantitativo
.Toneladas métricas (t)
.H C - DY - 1 5 0 a . 1
. .
.Quantidade total de: resíduos farmacêuticos (1) perigosos e (2) não
perigosos, porcentagem (a) incinerada, (b) reciclada ou tratada e (c)
depositada em aterros
.Quantitativo
.Toneladas 
métricas
(t),
Porcentagem (%)
.H C - DY - 1 5 0 a . 2
. .Impactos das Mudanças
Climáticas 
na
Saúde
Humana 
e 
na
Infraestrutura
.Descrição das políticas e práticas a serem abordadas: (1) os riscos
físicos devido ao aumento da frequência e intensidade de eventos
climáticos extremos, (2) mudanças nos índices de morbidade e
mortalidade de doenças e enfermidades associadas às mudanças
climáticas e (3) preparação e resposta a emergências
.Discussão e Análise
.n/a
.H C - DY - 4 5 0 a . 1
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Número de (1) instalações e (2) leitos, por tipo
.Quantitativo
.Número
.H C - DY - 0 0 0 . A
. .Número de (1) internações e (2) consultas ambulatoriais
.Quantitativo
.Número
.H C - DY - 0 0 0 . B
Gestão de Energia
Resumo do Tópico
As entidades de Prestação de Cuidados de Saúde operam instalações com uso intensivo de energia e dependem tanto de eletricidade como de combustível adquiridos. O consumo
de ambos pode contribuir para os impactos ambientais, incluindo as mudanças climáticas e a poluição. As tentativas legislativas de limitar esses impactos e de incentivar a eficiência
energética e as energias renováveis podem resultar na volatilidade de preços associada aos combustíveis fósseis e à eletricidade convencional. As entidades que melhoram a eficiência
energética podem diminuir os custos e limitar a exposição às flutuações de preços da energia.
Métricas
HC-DY-130a.1. (1) Total de energia consumida, (2) porcentagem de eletricidade da rede e (3) porcentagem renovável
1 A entidade deverá divulgar (1) a quantidade total de energia consumida como um valor agregado, em gigajoules (GJ).

                            

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