DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4 A entidade deverá descrever como gerencia os seguintes aspectos do desenvolvimento e construção do local:
4.1 O processo utilizado para minimizar os impactos ecológicos durante a construção, incluindo a gestão de resíduos de construção e demolição, escoamento superficial, ruptura
e erosão do solo e materiais perigosos.
5 A entidade deverá descrever a forma como avalia os riscos associados a considerações ambientais e as políticas, práticas e procedimentos internos relacionados para gerenciar
esses riscos.
6 A entidade deverá descrever o uso de códigos, diretrizes e normas que abordem a seleção de local, projeto e desenvolvimento e construção, se aplicável.
Projeto para Eficiência de Recursos
Resumo do Tópico
Os edifícios residenciais, quando ocupados, consomem quantidades significativas de energia e água. As entidades do setor de Construtoras Residenciais podem melhorar a
eficiência dos recursos residenciais por meio de práticas de projetos e escolha de materiais sustentáveis. Produtos e técnicas de economia de energia, como o projeto de casas com
aquecimento e resfriamento eficientes, podem reduzir a dependência energética, quer ela venha da rede eléctrica ou da combustão de combustível no local. Destinadas a melhorar a
eficiência dos recursos residenciais, essas medidas podem diminuir os custos de aquisição de casa por meio de contas de serviços públicos mais baixas. Recursos de economia de água, como
torneiras de baixo fluxo, aliviam o estresse em comunidades com escassez de água, ao mesmo tempo que provavelmente também reduzem os custos dos proprietários. A conscientização
dos compradores de casas sobre a eficiência energética e hídrica cria uma oportunidade para as entidades aumentarem a demanda do mercado-alvo, aumentando assim as receitas ou
margens. A aplicação eficaz de princípios de projetos de eficiência de recursos de forma econômica pode ser uma vantagem competitiva, especialmente quando as entidades conseguem
educar sistematicamente os clientes sobre os benefícios dessas casas no longo prazo.
Métricas
IF-HB-410a.1. (1) Número de casas que obtiveram classificação de eficiência energética residencial certificada e (2) classificação média
1 A entidade deverá divulgar (1) o número de casas que obtiveram classificação de eficiência energética residencial padronizada e certificada, reconhecida por associações
relevantes do setor ou autoridades legais ou regulatórias jurisdicionais durante o período de relatório.
1.1 O escopo das casas deverá incluir as unidades habitacionais unifamiliares, sejam elas isoladas, anexas ou integradas em edifícios residenciais multifamiliares.
1.2 A entidade deverá divulgar o sistema de classificação de eficiência energética utilizado para calcular essa métrica.
2 A entidade deverá (2) divulgar a classificação média simples de todas as casas que obtiveram classificação de eficiência energética residencial padronizada e certificada durante
o período de relatório.
2.1 A média simples será calculada como a soma de todas as classificações associadas às casas que obtiveram classificação durante o período de relatório, dividida pelo número
de casas que obtiveram classificação durante o período de relatório.
3 Uma entidade que opere em múltiplas jurisdições deverá divulgar separadamente o número de casas e as classificações médias por jurisdição individual em que opera.
4 O escopo da divulgação inclui todas as casas que são ou foram controladas pela entidade, independentemente da fase de construção e da fase do ciclo de vendas.
IF-HB-410a.2. Porcentagem de instalações hidráulicas instaladas certificadas de acordo com uma norma de eficiência hídrica
1 A entidade deverá divulgar a porcentagem de instalações hidráulicas instaladas certificadas de acordo com a norma jurisdicional de eficiência hídrica.
1.1 Instalação hidráulica é definida como um dispositivo utilizado para distribuição de água ou um dispositivo que consome água.
1.2 A porcentagem deverá ser calculada como o número de instalações hidráulicas instaladas durante o período de relatório que foram certificadas de acordo com a norma
jurisdicional de eficiência hídrica aplicável, dividido pelo número total de instalações hidráulicas instaladas.
1.2.1 O escopo das instalações hidráulicas inclui aquelas que estão dentro de uma categoria de produto segundo uma norma jurisdicional de eficiência hídrica elegível. Exemplos
de categorias de produtos podem incluir torneiras e acessórios para pias de banheiros, chuveiros, vasos sanitários, mictórios, controladores de irrigação e válvulas de pulverização pré-
lavagem.
2 O escopo da divulgação inclui todas as instalações hidráulicas instaladas em casas que são ou foram controladas pela entidade, independentemente da fase de construção, da
fase do ciclo de vendas ou da entidade que realizou essas instalações.
3 A entidade deverá divulgar a norma, diretriz ou regulamento jurisdicional utilizado para seu cálculo.
IF-HB-410a.3. Número de casas entregues certificadas de acordo com uma norma de construção verde multiatributos de terceiros
1 A entidade deverá divulgar o número de casas entregues certificadas de acordo com uma norma de construção verde multiatributos de terceiros destinada para
residências.
1.1 O escopo das normas de construção verde multiatributos de terceiros é limitado a normas ou certificações residenciais que, no mínimo, considerem aspectos importantes
do projeto e construção de novas residências:
1.1.1 Eficiência energética
1.1.2 Conservação de água
1.1.3 Eficiência de materiais e recursos
1.1.4 Qualidade ambiental interna
1.1.5 Educação do proprietário
1.2 Exemplos de normas de construção verde multiatributos de terceiros incluem:
1.2.1 Environments For Living Certified Green®
1.2.2 ICC 700 National Green Building Standard
1.2.3 LEED® for Homes.
2 A entidade deverá divulgar as normas de construção verde multiatributos de terceiros pelos quais suas casas são certificadas.
3 O escopo da divulgação inclui todas as casas entregues durante o período de relatório.
4 A entidade poderá discutir outras normas ou diretrizes de construção verde ou de sustentabilidade que implementa em seus processos de projeto e construção residencial que
não sejam verificados por terceiros.
IF-HB-410a.4. Descrição dos riscos e oportunidades relacionados à incorporação da eficiência de recursos no projeto residencial e como os benefícios são comunicados aos
clientes
1 A entidade deverá descrever os riscos ou oportunidades associadas à sua abordagem para integrar considerações ambientais no projeto residencial, incluindo, quando
relevante:
1.1 Riscos de não conseguir retornos adequados sobre investimentos em tecnologia e demanda de mercado suficiente para melhorar o desempenho de sustentabilidade
residencial ou obter certificações de sustentabilidade
1.2 Riscos referentes à demanda de mercado associados à potencial incapacidade da entidade em avançar sua abordagem de projeto no mesmo ritmo que seus pares, resultando
na produção de casas menos sustentáveis e menos eficientes em termos energéticos e hídricos
1.3 Riscos associados à construção econômica de casas que atendam aos códigos de construção em evolução
1.4 Oportunidades para atingir preços de venda mais elevados, captar a demanda do mercado-alvo e criar vantagens competitivas através da produção de casas com eficiência
energética e eficiência hídrica líderes de mercado
2 A entidade deverá discutir sua estratégia para medir e comunicar melhorias no desempenho da eficiência energética e eficiência hídrica às residências, incluindo:
2.1 Medição dos benefícios para os proprietários de residências relacionados à eficiência energética e hídrica, incluindo auditorias de desempenho, certificações, normas, diretrizes
e uso de custos e economias projetadas de energia e água em relação a uma base
2.2 Comunicação dos benefícios da eficiência de recursos a potenciais compradores de casas, incluindo os benefícios do desempenho e certificações de eficiência de recursos,
custos e economias projetadas de energia e água, e a integração da eficiência de recursos em vendas e marketing
3 A entidade poderá fornecer uma análise desses aumentos de preços em relação ao custo de melhorias e certificações de terceiros de eficiência energética, eficiência hídrica
e qualidade ambiental interna. A análise também pode incluir metas de taxas de retorno em comparação com taxas de retorno realizadas de melhorias.
Adaptação às Mudanças Climáticas
Resumo do Tópico
Os impactos das mudanças climáticas, incluindo eventos climáticos extremos e alterações nos padrões climáticos, podem afetar os mercados selecionados pelas entidades para
desenvolver casas e comunidades residenciais. As entidades com modelos de negócios que incorporam avaliações contínuas dos riscos das mudanças climáticas e se adaptam a esses riscos
provavelmente aumentarão o valor da entidade de forma mais eficaz no longo prazo, parcialmente por meio de reduções no risco. De maneira mais específica, as estratégias concentradas
em atividades de desenvolvimento habitacional em planícies aluviais e regiões costeiras expostas a eventos climáticos extremos, como inundações, aumentaram a necessidade de adaptação
às mudanças climáticas, especialmente considerando desafios de longo prazo como as taxas de seguro contra inundações, a estabilidade financeira de programas de seguro contra inundações
subsidiados pelo governo, aprovações de licenças e estipulações de financiamento. O aumento dos riscos climáticos pode traduzir-se em uma redução da demanda no longo prazo, na
depreciação do valor dos terrenos e em preocupações sobre os custos subestimados no longo prazo da aquisição de casa própria. Além disso, as entidades que constroem empreendimentos
em regiões com escassez de água correm o risco de perder o valor do terreno e podem ter problemas para obter aprovações de licenças. A avaliação ativa dos riscos das mudanças climáticas
e uma visão holística da demanda no longo prazo dos compradores de casas podem permitir que as entidades se adaptem com sucesso a esses riscos.
Métricas
IF-HB-420a.1. Número de lotes localizados em zonas inundáveis em um período de 100 anos
1 A entidade deverá divulgar o número de lotes controlados localizados em zonas inundáveis em um período de 100 anos.
1.1 Zonas inundáveis em um período de 100 anos são definidas como áreas terrestres sujeitas a uma probabilidade de inundação de 1% ou mais em um determinado ano. Essas
áreas também podem ser referidas como estando sujeitas à inundação com probabilidade anual de 1%, à inundação com probabilidade excedente anual de 1% ou à inundação em um
período de 100 anos.
1.1.1 Exemplos de zonas inundáveis em um período de 100 anos podem incluir planícies aluviais costeiras, planícies aluviais ao longo dos principais rios e áreas sujeitas a
inundações devido a lagoas em áreas baixas.
1.2 O escopo dos lotes controlados inclui todos os lotes de propriedade ou contratualmente disponíveis para propriedade por meio de contratos de opções ou outros tipos de
contratos equivalentes.
2 O escopo da divulgação deverá incluir todos os lotes controlados da entidade localizados em zonas inundáveis em um período de 100 anos, independentemente da jurisdição
em que estão localizados.
3 A entidade poderá divulgar seus riscos, oportunidades e potenciais impactos resultantes de reclassificações de zonas inundáveis em um período de 100 anos, incluindo o risco
de expansão dessas áreas em lotes controlados pela entidade ou suas comunidades de vendas ativas.
IF-HB-420a.2. Descrição da análise de exposição ao risco das mudanças climáticas, grau de exposição de portfólio sistemático e estratégias para mitigar riscos
1 A entidade deverá descrever os riscos e oportunidades significativos apresentados aos seus negócios pelos cenários de mudanças climáticas.
1.1 A entidade deverá identificar cada risco e oportunidade significativos.
1.1.1 Os riscos e oportunidades podem incluir disponibilidade de água, eventos climáticos extremos, evolução de regulamentos e legislação, processos de licenciamento de
residências, cronogramas e aprovações e impactos nas economias e infraestruturas locais.
1.2 A entidade deverá discutir o cronograma ao longo do qual se espera que tais riscos e oportunidades se manifestem.
1.3 A entidade deverá divulgar os cenários de mudanças climáticas utilizados para determinar os riscos e oportunidades apresentados pelas mudanças climáticas, onde os cenários
podem incluir o Cenário de Novas Políticas, o Cenário de Desenvolvimento Sustentável e o Cenário de Políticas Vigentes, conforme estabelecido pela Agência Internacional de Energia em
sua publicação World Energy Outlook.
2 A entidade deverá descrever como avalia e monitora os impactos das mudanças climáticas e estratégias relacionadas para aliviar ou adaptar-se a quaisquer riscos ou aproveitar
quaisquer oportunidades, quando:
2.1 As estratégias de alívio podem incluir: seleção do local e incorporação de modelos climáticos ou meteorológicos nessas análises; seleção do local no que diz respeito à escassez
de água; a estratégia e o momento das aquisições de lotes, licenciamento, construção e vendas; a utilização de cláusulas de contratos de compra e venda que abordem riscos para a
entidade; e seguro.
2.2 As estratégias de adaptação podem incluir: projeto do lote; projeto residencial para resiliência física; planos de contingência; e maximizar a eficiência energética e hídrica das
residências.