DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
1 A entidade deverá divulgar a capacidade, em metros cúbicos por dia, de suas instalações de tratamento de águas residuais localizadas em zonas inundáveis em um período
de 100 anos.
1.1 Zonas inundáveis em um período de 100 anos são definidas como áreas terrestres sujeitas a uma probabilidade de inundação de 1% ou mais em um determinado ano. Essas
áreas também podem ser referidas como estando sujeitas à inundação com probabilidade anual de 1%, à inundação com probabilidade excedente anual de 1% ou à inundação em um
período de 100 anos.
1.1.1 Exemplos de zonas inundáveis em um período de 100 anos podem incluir planícies aluviais costeiras, planícies aluviais ao longo dos principais rios e áreas sujeitas a
inundações devido a lagoas em áreas baixas.
2 O escopo da divulgação deverá incluir todas as instalações de tratamento de águas residuais da entidade localizadas em zonas inundáveis em um período de 100 anos.
IF-WU-450a.2. (1) Número e (2) volume de transbordamentos de esgoto sanitário (SSO) e (3) porcentagem de volume recuperado
1 A entidade deverá divulgar o (1) número de transbordamentos de esgoto sanitário (SSO) originados de sistemas de esgoto sob seu controle operacional.
1.1 SSO são definidos como transbordamentos, derramamentos, liberações ou desvios de águas residuais de um sistema de esgoto sanitário.
1.2 Se os regulamentos não exigirem a comunicação de SSO, a entidade deverá divulgar a metodologia de cálculo ou combinação de metodologias utilizadas. Os métodos
relevantes podem incluir:
1.2.1 Método de comparação de duração e vazão
1.2.2 Método de conexões laterais a montante
1.2.3 Medição de vazão contínua
2 A entidade deverá divulgar o (2) volume, em metros cúbicos, de SSO originados de sistemas de esgoto sob seu controle operacional.
2.1 O volume de SSO deverá ser calculado de acordo com as metodologias utilizadas para relatórios regulatórios na jurisdição correspondente.
3 A entidade deverá comunicar a (3) porcentagem de SSO recuperados, por volume.
3.1 A porcentagem deverá ser calculada como o volume, em metros cúbicos, de esgoto descartado no meio ambiente por meio de SSO que foi recuperado, dividido pela
quantidade total de esgoto descartado no meio ambiente por meio de SSO.
3.2 O volume recuperado é definido como a quantidade de esgoto descartado que foi captado e devolvido ao sistema de esgoto sanitário, sistema de ligação domiciliar e de
coleta.
3.3 O volume de SSO recuperado deverá ser calculado de acordo com as metodologias utilizadas para relatórios regulatórios na jurisdição correspondente.
3.4 Se os regulamentos não exigirem a comunicação da recuperação de SSO, a entidade deverá divulgar a metodologia de cálculo ou combinação de metodologias utilizadas. Os
métodos relevantes podem incluir:
3.4.1 Método de volume medido
3.4.2 Método de estimativa visual
4 A entidade poderá descrever programas e iniciativas, incluindo os programas supervisionados pelas autoridades legais ou regulatórias jurisdicionais competentes e aqueles que
a entidade desenvolveu internamente para reduzir o número e o volume de SSO e para mitigar essas ocorrências.
IF-WU-450a.3. (1) Número de interrupções de serviço não planejadas e (2) clientes afetados, cada um por categoria de duração
1 A entidade deverá divulgar o (1) número de interrupções não planejadas de seus serviços de abastecimento de água potável e (2) o número total de clientes afetados por essas
interrupções.
1.1 Uma interrupção de serviço não planejada deverá ser definida de acordo com as leis ou regulamentos jurisdicionais aplicáveis onde a interrupção ocorreu.
1.2 Nos casos em que não existam regulamentos para definir interrupções, as interrupções deverão ser consideradas como incidentes de corte completo de água, restrições de
baixo fluxo, avisos de fervura de água e descarga da rede de água, e excluem os incidentes em que ocorre uma redução do serviço, mas são mantidas as atividades normais (por exemplo,
lavar louça, tomar banho, lavar roupa e dar descarga).
1.3 O escopo das interrupções de serviço não planejadas deverá ser limitado às interrupções que não foram planejadas ou programadas e às interrupções que excederem a
duração programada da interrupção.
1.3.1 Uma interrupção programada deverá ser definida de acordo com os regulamentos locais onde a interrupção ocorreu. Se tais regulamentos não existirem, uma interrupção
programada deverá ser considerada uma interrupção para a qual a entidade tenha fornecido uma notificação com pelo menos 24 horas de antecedência.
1.4 Clientes são definidos como o número de contratos de prestação de serviços individuais para serviços de água em imóveis únicos, onde um indivíduo pode possuir mais de
um imóvel e ser contabilizado como cliente mais de uma vez.
2 A entidade deverá divulgar o número de interrupções de serviço não planejadas e o número de clientes afetados, por categoria de duração.
2.1 As categorias de duração são inferiores a quatro horas, entre quatro e 12 horas, ou 12 horas ou mais.
2.2 A duração de uma interrupção é definida como o tempo necessário para todas as atividades corretivas não planejadas ou de emergência realizadas por todos os funcionários
e contratados da concessionária que trabalham para a concessionária após a descoberta de uma interrupção de serviço não planejada.
3 O escopo da divulgação é limitado às operações e serviços de água (os serviços de águas residuais e pluviais estão excluídos).
4 A entidade poderá divulgar separadamente o número de interrupções que foram intencionalmente planejadas ou programadas pela entidade, o número de clientes afetados
e a duração dessas interrupções.
Nota ao IF-WU-450a.3
1 A entidade deverá discutir interrupções notáveis de serviço, tais como aquelas que afetaram um número significativo de clientes ou aquelas de duração prolongada.
2 Para essas interrupções, o registro deverá fornecer:
2.1 Descrição e causa das interrupções do serviço
2.2 Os custos associados às interrupções do serviço
2.3 Ações tomadas para mitigar o potencial de futuras interrupções do serviço
2.4 Quaisquer outros resultados significativos (por exemplo, processos judiciais)
IF-WU-450a.4. Descrição dos esforços para identificar e gerenciar riscos e oportunidades relacionados com o impacto das mudanças climáticas na distribuição e na infraestrutura
de águas residuais
1 A entidade deverá descrever seus esforços para identificar e gerenciar riscos e oportunidades associados aos impactos relacionados a mudanças climáticas em sua infraestrutura
de distribuição de água e de águas residuais.
1.1 Os riscos incluem, entre outros, ameaças à infraestrutura física da entidade resultantes de eventos relacionados a mudanças climáticas (por exemplo, aumento do nível do
mar, aumento da intensidade das tempestades e impactos da seca) que podem resultar em interrupções de serviço.
1.2 As oportunidades incluem a necessidade de melhorias na infraestrutura dentro da atual área de serviço da entidade e a oportunidade de expandir seus serviços através da
infraestrutura hídrica.
2 A entidade deverá descrever como identifica e prioriza o potencial de riscos e vulnerabilidades de sua infraestrutura de distribuição de água e de águas residuais.
2.1 Os riscos e vulnerabilidades relevantes a serem descritos podem incluir aqueles relacionados à idade, localização geográfica e qualidades físicas da infraestrutura de
distribuição da entidade.
2.2 Os esforços relevantes a serem discutidos incluem o envolvimento em programas de adaptação e mitigação das mudanças climáticas.
3 A entidade deverá descrever seus esforços para gerenciar os riscos e oportunidades associados à sua infraestrutura de distribuição de água e de águas residuais, incluindo, entre
outros, desenvolvimento de infraestruturas, monitoramento atual de tempestades, modelos climáticos globais em rede e a utilização de sistemas redundantes para garantir a continuidade
do serviço.
4 O escopo da divulgação inclui todas as operações e serviços de água, águas residuais e águas pluviais.
4.1 A entidade poderá categorizar suas divulgações por serviços de água, águas residuais ou águas pluviais.
5 A entidade poderá descrever seus esforços para gerenciar riscos e oportunidades associados à sua rede de distribuição no contexto do cenário de taxas e do ambiente político
de fixação de taxas, incluindo os efeitos na capacidade da entidade de expandir, manter e melhorar a resiliência de sua rede de distribuição.
Volume 40 - Biocombustíveis
Descrição do Setor
As entidades do setor de biocombustíveis produzem biocombustíveis e processam matérias-primas para produção. Utilizando matérias-primas orgânicas, as entidades fabricam
biocombustíveis utilizados principalmente no transporte. As entidades normalmente adquirem matérias-primas, que incluem alimentos, oleaginosas e produtos de origem animal, de
distribuidores de produtos agrícolas. O etanol e o biodiesel são os biocombustíveis mais produzidos, enquanto outros tipos incluem o biogás, o bio-hidrogênio e os biocombustíveis sintéticos,
produzidos a partir de uma variedade de matérias-primas orgânicas. Os clientes das entidades de biocombustíveis são principalmente entidades de mistura e fornecimento de combustíveis,
incluindo grandes entidades petrolíferas integradas. Os regulamentos governamentais relacionados ao uso de combustíveis renováveis são um fator determinante da demanda no setor.
Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
Tabela 1. Tópicos e Métricas de Divulgação de Sustentabilidade
. .T Ó P I CO
.MÉTRICA
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. Gestão
Hídrica
na
Fa b r i c a ç ã o
.(1) Total de água captada, (2) total de água consumida; porcentagem
de cada um em regiões com Estresse Hídrico de Base Alto ou
Extremamente Alto
.Quantitativo
.Mil metros cúbicos (m³),
Porcentagem (%)
.RR-BI-140a.1
.
.Descrição dos riscos de gestão hídrica e discussão de estratégias e
práticas para mitigar esses riscos
.Discussão e Análise
.n/a
.RR-BI-140a.2
. .
.Número de incidentes de não conformidade associados a licenças,
padrões e regulamentos de qualidade da água
.Quantitativo
.Número
.RR-BI-140a.3
. .Balanço de Emissões do
Ciclo de Vida
.Emissões de gases de efeito estufa (GEE) do ciclo de vida, por tipo de
biocombustível
.Quantitativo
.Gramas de
CO2-e por
megajoule (MJ)
.RR-BI-410a.1
. Fornecimento e Impactos
Ambientais da
Produção
de Matéria-Prima
.Discussão da estratégia para gerenciar os riscos associados aos
impactos ambientais da produção de matéria-prima
.Discussão e Análise
.n/a
.RR-BI-430a.1
. .
.Porcentagem de
produção de
biocombustíveis certificada
por
terceiros de acordo com uma norma de sustentabilidade ambiental
.Quantitativo
.Porcentagem
(%)
de
litros
.RR-BI-430a.2
. Gestão do Ambiente Legal
e Regulatório
.Quantidade de
subsídios recebidos por meio
de programas
governamentais
.Quantitativo
.Moeda de apresentação
.RR-BI-530a.1
. .
.Discussão das posições corporativas relacionadas a regulamentos
governamentais
ou
propostas
políticas
que
abordem
fatores
ambientais e sociais que afetam o setor
.Discussão e Análise
.n/a
.RR-BI-530a.2
Tabela 2. Métricas de Atividade
. .MÉTRICA DE ATIVIDADE
.C AT EG O R I A
.UNIDADE DE MEDIDA
.CÓ D I G O
. .Capacidade de produção de biocombustíveis
.Quantitativo
.Milhões de litros (ML)
.RR-BI-000.A
. .Produção de: (1) combustível renovável, (2) biocombustível avançado, (3) biodiesel e (4)
biocombustível celulósico
.Quantitativo
.Milhões de litros (ML)
.RR-BI-000.B
. .Quantidade de matéria-prima consumida na produção (66)
.Quantitativo
.Toneladas métricas (t)
.RR-BI-000.C
Gestão Hídrica na Fabricação
Resumo do Tópico