DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.285, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.623126/2024-48, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador e de membro do conselho
fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede
na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária
realizada em 22 de abril de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.286, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.647050/2024-46, resolve:
Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06,
com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de
administração realizada em 2 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO
PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.287, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O
COORDENADOR-GERAL 
DE
REGIMES
ESPECIAIS, 
AUTORIZAÇÕES
E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.647059/2024-57, resolve:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA COMERCIAL E TECNOLOGIA
CIRCULAR Nº 1.071, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Publica a versão 15 do Manual de Produtos - Loterias
CAIXA como instrumento que consolida a regulação
das Loterias Federais.
A Caixa Loterias S.A por meio da outorga recebida da Caixa Econômica Federal,
Administradora das Loterias Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de
27 de fevereiro de 1967 e do Decreto-Lei n.º 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:
1 Publicar a versão 15 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que consolida
disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as definições,
modalidades,
canais 
de
comercialização,
características,
tarifas, 
distribuição 
da
arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de
Bilhetes, com as
seguintes atualizações: Revisão geral da
norma; Alteração das
modalidades que permitem a comercialização de apostas de Bolão nos canais eletrônicos
da CAIXA, para Bolões ofertados exclusivamente por permissionários lotéricos; Inclusão de
informações referentes a nova modalidade comercializada pela CAIXA Loteria Instantânea
Exclusiva Lotex; Inclusão do novo quadro com a destinação da arrecadação das loterias
CAIXA após o ingresso dos recursos de arrecadação da Lotex.
1.1 O Manual de Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da
CAIXA no endereço eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-
produtos/MANUAL_DE_PRODUTOS_v15.pdf
2 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.056, de 17 de maio de 2024.
3 Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA THEREZA DA SILVA MOREIRA ASSUNÇÃO
Diretora Executiva
Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de
ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 06.136.920/0001-18, com sede na
cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração
realizada em 2 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO