DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 482/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860061/21 - Not.398/2024 - R$ 5.633,37
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 483/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Prospectar Consultoria Minero Ambiental Ltda - 800168/20 - Not.152/2024 - R$
5.057,62
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação nº 484/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Raimundo Nonato do Nascimento Santos - 806072/19 - Not.14/2024 - R$
5.205,67
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 45/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
BACIAS 3, 5A, 5B, 5C, 6A, 6B E 6S-IMERYS RIO CAPIM CAULIM LTDA-
815.104/1971-OF. N°42956/2024/COPGBM-N/ANM
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
BARRAGEM 
DIQUE 
2-SAMACA
FERROS 
LTDA-870.602/1980-OF.
N ° 4 3 2 7 8 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM 02, BARRAGEM 03 E BARRAGEM DIQUE 2-SAMACA FERROS LTDA-
870.602/1980-OF. N°43280/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragens 1, 2, 3 e 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA
NOVA-858.079/2009-OF. N°42633/2024/COPGBM-N/ANM
Nega o pedido de desinterdição da barragem de Mineração(2374)
BARRAGENS 1, 2, 3 e 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA
N OV A - 8 5 8 . 0 7 9 / 2 0 0 9
Determina o embargo da barragem de mineração.(2517)
BARRAGEM 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009-Auto de embargo nº 93/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N/SEFBM-N (PAS:
48072.958051/2024-91)
BARRAGEM 1-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-
858.079/2009-Auto de embargo nº 94/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N/SEFBM-N (PAS:
48072.958050/2024-46)
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 49/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
Tanque de Decantação e Tanque de Decantação 2-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE
AGUAÍ LTDA-820.345/1999-OF. N°40775/2024/SEFBM-S/ANM( 14484150)
Lauro Müller e Lauro Müller - Bacia 4-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-
003.156/1936-OF. N°35565/2024/SEFBM-S/ANM (14174144)
Barragem
Cruz de
Malta-INDÚSTRIA
CARBONÍFERA
RIO DESERTO
LTDA-
014.928/1936-OF. N°42480/2024/SEFBM-S/ANM (14611736)
Lagoa 1 e Lagoa 2-MINERACAO DARCY R.O. E SILVA LTDA-820.591/1979-OF.
N°41740/2024/SEFBM-S/ANM (14567686)
BARRAGEM
DE REJEITO
DO
CÓRREGO
BACO PARI-MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°43196/2024/SEFBM-S/ANM (14677553)
Tanque de
Decantação-T B
K -
MINERACAO LIMITADA-820.282/1999-OF.
N°42854/2024/SEFBM-S/ANM (14644717)
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Lauro Müller e Lauro Müller - Bacia 4 - CARBONIFERA CATARINENSE LTDA-
003.156/1936-OF. N°35565/2024/SEFBM-S/ANM (SEI nº 14174144)
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019)
Barragem Fazenda Santa Fé-TECH ROCK MINERACAO LTDA-820.254/1988-OF.
N°40636/2024/SEFBM-S/ANM (14439907)
Reitera exigências - BARRAGENS (2366)
BARRAGEM
DE REJEITO
DO
CÓRREGO
BACO PARI-MINERACAO
MARACA
INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°43196/2024/SEFBM-S/ANM (14677553)- No
prazo de 90 dias
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2896)
Barragem Bacia de Rejeito Minergold-MARCELO BUSNARDO EPP-866.364/2011-O F.
N°41274/2024/SEFBM-S/ANM (14531970)
Barragens Santa Tereza e Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS-
866.683/2012-OF. N°42771/2024/SEFBM-S/ANM (14642007)
Barragem 
Tanque
Fundo-HUMBERTO 
COVEZZI-866.978/2012-OF.
N°44333/2024/SEFBM-S/ANM (14748571)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2900)
CONTERPA-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-
820.316/1994-OF. N°42580/2024/SEFBM-S/ANM (14618073)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL
E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO ANP Nº 1.250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10
de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a
execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação
dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que
consta no Processo ANP nº 48610.005786/2014-11, e com base na Resolução de Diretoria
nº 728, de 31 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Aprovar a alteração do nome da Unidade de Pesquisa Núcleo de Estudos em
Sistemas Coloidais para o próprio nome da Instituição, Instituto de Tecnologia e Pesquisa,
cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.254, publicado na seção
1, página 124 do DOU nº 166 de 31 de agosto de 2015.
2. Aprovar a alteração dos dados do credenciamento da referida Unidade de
Pesquisa, conforme documento de solicitação de atualização de credenciamento. O escopo
do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue:
. .CREDENCIAMENTO ANP Nº
.630/2015
. .UNIDADE DE PESQUISA
.Instituto de Tecnologia e Pesquisa
. .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA
.Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP
. .CNPJ/MF
.02.886.710/0001-96
. .PROCESSO ANP
.48610.005786/2014-11
. .LO C A L I Z AÇ ÃO
.Aracaju / SE
. .Á R EA
.TEMA
.S U BT E M A
. EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E
GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE
.PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS
PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS
FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS
.CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE
FLUIDOS PRODUZIDOS
.
.RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO
.CARACTERIZAÇÃO 
E
ENGENHARIA 
DE
R ES E R V AT Ó R I O S
. .
.ENGENHARIA DE POÇO
.PROCESSAMENTO PRIMÁRIO DE FLUIDOS
. .B I O CO M B U S T Í V E I S
.BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª
G E R AÇ ÃO )
.PROCESSOS DE PRODUÇÃO
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.205264/2018-33, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à instalação FPSO Capixaba/ Contrato 48000.003560/97-49.
Motivação: Por solicitação da interessada devido à aprovação do programa de
descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da
locação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.217725/2023-88, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris Renaissance (DS-15) / Operador do
Contrato: Petronas Petróleo Brasil LTDA. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil
Petróleo e Gás Ltda.
Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Petronas, vide carta SEI
4015693.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo
nº 48610.201759/2019-74, resolve:
Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO)
relativa à instalação FPSO Fluminense / Contratos 48000.3709/97 e 48000.3710/97 .
Motivação: Por solicitação da interessada devido à aprovação do programa de
descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da
locação.
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e