DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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239
Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios
UNIDADE: 73901 - Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0903
Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes
de Legislação Específica
6.010.805
.Operações Especiais
0903 00Q2
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito
Fe d e r a l
09 845
3.670.385
0903 00Q2 0053
Pensionistas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito
Federal - No Distrito Federal
09 845
3.670.385
S
1 - P ES
1
90
0
1024
3.670.385
0903 00QN
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal
09 845
1.214.024
0903 00QN 0053
Inativos e Pensionistas da Polícia Civil do Distrito Federal - No
Distrito Federal
09 845
1.214.024
S
1 - P ES
1
90
0
1055
1.214.024
0903 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
28 846
1.126.396
0903 09HB 0053
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o
Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais -
No Distrito Federal
28 846
1.126.396
.
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.1000
1.126.396
.TOTAL - FISCAL
1.126.396
.TOTAL - SEGURIDADE
4.884.409
.TOTAL - GERAL
6.010.805
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68101 - Ministério de Portos e Aeroportos - Administração Direta
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
21.265.000
.Operações Especiais
0909 00V7
Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará -
CDP - Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos
Portos Administrados pela CDP
28 846
21.265.000
0909 00V7 0015
Participação da União no Capital da Companhia Docas do Pará - CDP
- Melhoria da Infraestrutura e das Operações Portuárias dos Portos
Administrados pela CDP - No Estado do Pará
28 846
21.265.000
.
.Infraestrutura adequada (unidade): 30 (Redução)
.
.F
.5-IFI
.3
.90
.0
.1000
21.265.000
.TOTAL - FISCAL
21.265.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
21.265.000
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
1.126.396
.Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
1.126.396
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do
art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de
pessoal e encargos
99 999
1.126.396
.
.
.
.F
.1-
P ES
.0
.91
.0
.1000
1.126.396
.TOTAL - FISCAL
1.126.396
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
1.126.396
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/MPO Nº 379, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito da Presidência
da República.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 52, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, no que concerne à Presidência da
República.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
2301
Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento
313.973
.At i v i d a d e s
2301 217Z
Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da
Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras
tecnologias de segurança da informação e identificação digital
04 125
313.973
2301 217Z 0001
Gestão do Sistema Nacional de Certificação Digital da Infraestrutura
de Chaves Públicas - ICP - Brasil e de outras tecnologias de segurança
da informação e identificação digital - Nacional
04 125
313.973
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
313.973
.TOTAL - FISCAL
313.973
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
313.973