DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o
Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº
3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 35014.443659/2023-87, resolve:
Art. 1º O Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, passa a vigorar na
forma do Anexo a esta Resolução.
Parágrafo único. O Anexo desta Resolução será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e disponibilizado no Portal do INSS.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do Instituto
ISMÊNIO BEZERRA
Diretor de Governança, Planejamento e Inovação
MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA
Diretor de Tecnologia da Informação
VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
ROBERTO CARNEIRO DA SILVA
Diretor de Gestão de Pessoas
ANEXO
RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
PLANO DE AÇÃO 2024 DO INSS
Objetivo Estratégico: AUMENTAR A EFICIÊNCIA NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E NA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
Ação:
Reduzir o tempo que o cidadão espera entre o agendamento e a data do seu atendimento presencial agendado
Responsável:
CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
Indicador:
Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado - TMEA AP (em dias)
Unidade 
de
monitoramento:
Agência da Previdência Social
Meta:
8
Prazo:
Dezembro/24
Ação:
Reduzir a idade média do estoque de processos de acerto pós perícia médica, agilizando a concessão de benefícios por incapacidade
temporária
Responsável:
CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
Indicador:
Idade Média do Estoque de Acerto Pós Perícia - IdME/APM (em dias)
Unidade 
de
monitoramento:
Gerência-Executiva
Meta:
20
Prazo:
Dezembro/24
Ação:
Reduzir a quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal há mais de 365 dias
Responsável:
CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
Indicador:
Quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal - REC365
Unidade 
de
monitoramento:
Superintendência Regional
Meta:
68.085
Prazo:
Dezembro/24
Ação:
Reduzir a quantidade de processos pendentes de instrução recursal há mais de 180 dias
Responsável:
CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
Indicador:
Quantidade de processos pendentes de instrução há mais de 180 dias - RECIN180
Unidade 
de
monitoramento:
Superintendência Regional
Meta:
32.686
Prazo:
Dezembro/24
Ação:
Reduzir o percentual de processos de cumprimento de demanda judicial em atraso
Responsável:
CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
Indicador:
Percentual de processos em atraso no cumprimento de demandas judiciais - PRA JUD
Unidade 
de
monitoramento:
Superintendência Regional
Meta:
18,50%
Prazo:
Dezembro/24
Ação:
Compatibilizar os processos físicos de apuração de irregularidade e cobrança administrativa de benefícios ao modelo digital, agilizando sua
conclusão